Descrição

Apostila Concurso Pref Jardim CE 2021 Procurador de Município

Cargo: Procurador de Município

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: URCA

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
Leitura, compreensão e interpretação de texto; semântica – sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos; ortografia, ortoépia e prosódia; divisão silábica; emprego dos pronomes; sintaxe: período simples e período composto; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal.

Matemática:
Números Naturais, Inteiros, Racionais e Reais: operações e propriedades; Noções de Conjunto: operações, produto cartesiano, relações; Lógica Matemática: proposição, conectivos lógicos, tabelas-verdade, tautologia e contradição, sentenças abertas e quantificadores, equivalência lógica, negação de proposições, implicação lógica, validação de argumentos e tipos de demonstração; Funções: definição, determinação do domínio e imagem de uma função, função quadrática, problemas envolvendo função quadrática, composição de funções,Trigonometria, Análise Combinatória e Probabilidade, áreas de figuras planas, Lei dos Cossenos, Volume de Sólidos.

Conhecimentos Gerais e Atualidades:
Aspectos históricos, econômicos, religiosos culturais e geográficos do município de Jardim. Eventos e fatos históricos da Região do Cariri e do município de Jardim. Pluralidade e Diversidade cultural e relações de inclusão/exclusão, étnicas e de gênero. Organização da sociedade. Políticas públicas: na educação, na saúde, na habitação, no saneamento, na segurança, no transporte e no meio ambiente. Mundialização e geopolítica contemporâneas. A relação homem natureza: apropriação, preservação, impactos e sustentabilidade. Responsabilidade social: corporativa, socioambiental e individual. Direitos: sociais, políticos e civis. Cidadania e democracia. Ética, moral e cidadania no serviço público. Atualidades no contexto nacional, estadual e municipal nas áreas políticas, econômicas, sociais e culturais.

Conhecimentos em Informática:
Arquitetura de computadores (Dispositivos de processamento, entrada, saída, armazenamento e comunicação); Sistema operacional Windows e Linux (Noções básicas, navegação, teclas de atalho, manipulação de arquivos e pastas); Noções básicas de internet (Navegação, pesquisa, correio eletrônico); Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Apresentação dos pacotes MS Office, Google Docs e WPS (Funcionalidades básicas, teclas de atalhos e aplicação); Fundamentos de sistemas de informação (Dados, informação, conhecimento, segurança da informação, tipos de sistemas de informação e suas respectivas características).

Direito Administrativo:
Constituição Federal (Título III, Capítulos I, IV e VII (secção I e Ii) – O que é Direito Administrativo; Estrutura da Administração Pública; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Princípios Gerais da Administração Pública, Atos Administrativos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) peculiaridades: Anulação, Auto-executoriedade, Imperatividade ou coercibilidade, Presunção de legitimidade e Revogação; Poderes Administrativos; deveres do Administradores públicos (art. 166 da Lei 8112/90) ; Lei 12.846/13.

Regime Jurídico Único do Servidor de Jardim:
Disponível no site hhtps://www.jardim.ce.gov.br – na guia de publicações / Leis municipais (Lei Municipal 003/1998)

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Direito e os conflitos de interesses. Formas de soluções de conflitos: Conciliação; Transação; Mediação (Resolução nº 125/2010 e Lei nº 13.140/2015); Arbitragem. Princípios gerais de processo civil. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Jurisdição. Ação. Competência. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e de seus procuradores: Dos deveres; Da responsabilidade das partes por danos processuais; Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; Da gratuidade da justiça. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do amicus curiae. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da justiça. Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça. Do perito. Do depositário e do administrador. Do intérprete e do tradutor. Dos conciliadores e mediadores judiciais. Do ministério público. Da advocacia pública. Da defensoria pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da forma dos atos processuais: Dos atos em geral; Da parte eletrônica de atos processuais; Dos atos das partes; Dos pronunciamentos do juiz; Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos: Disposições gerais; Da verificação dos prazos e das penalidades. Da comunicação dos atos processuais: Das disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações; Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do procedimento comum. Da petição inicial: Dos requisitos da petição inicial; Do pedido; Do indeferimento da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação e mediação. Da contestação. Da reconvenção. Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada: Disposições gerais; Dos elementos e dos efeitos da sentença; Da coisa julgada; Da ação rescisória. Dos recursos: Apelação; Agravo de instrumento; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso especial; Recurso extraordinário.
DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria geral do direito constitucional. Conceito. Classificação. Hermenêutica. Aplicação da norma constitucional no tempo. Poder constituinte e constituído. Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. Da organização do estado: Da organização político administrativa. Da união. Dos estados federados. Dos municípios. Do distrito federal e dos territórios. Da administração pública: Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos poderes. Do poder legislativo (arts. 44 a 75, CF). Do poder executivo (arts. 76 a 91, CF). Do poder judiciário (arts. 92 a 135, CF). Da tributação e do orçamento. Do sistema tributário nacional: Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da união; Dos impostos dos estados e do distrito federal; Dos impostos dos municípios; Da repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas: Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Do sistema financeiro nacional. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social: Disposições gerais; Da saúde; Da previdência social; Da assistência social. Da educação, da cultura e do desporto (arts. 205 a 217, CF). Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente.
DIREITO CIVIL Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 12.376/10). Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade (arts. 1 a 10, CC). Dos direitos de personalidade (arts. 11 a 21, CC). Das pessoas jurídicas: Disposições gerais. Das associações. Das fundações. Do domicílio. Dos bens públicos (arts. 98 a 103, CC). Do negócio jurídico (arts. 104 a 184, CC). Da invalidade do negócio jurídico (arts. 166 a 184, CC). Dos atos jurídicos lícitos (art. 185, CC). Dos atos jurídicos ilícitos (arts. 186 a 188, CC).
DIREITO ADMINISTRATIVO Direito administrativo: Natureza jurídica. Conceito. Fontes. Regime jurídico-administrativo. Administração pública: Princípios fundamentais. Deveres administrativos. Poderes administrativos. Organização da Administração Pública: entidades políticas. Entidades administrativas. Noções de centralização, descentralização e desconcentração. Criação das entidades da administração indireta. Entidades em espécie: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas: criação e extinção, estrutura, natureza jurídica, regime jurídico, características, servidores, extinção; e consórcios públicos: contrato de rateio. Contrato de programa. Órgãos e agentes públicos: Órgãos públicos: Conceito, características. Capacidade processual. Classificação. Agentes públicos. Servidores públicos: Cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Provimento. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos. Regime disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD). Atos administrativos: Conceito. Classificações. Requisitos de validade e atributos dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Mérito e motivação do ato administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Conversão. Responsabilidade civil da administração pública: Conceito. Evolução. Fundamentos justificadores da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado. Danos de obra pública. Ação de reparação do dano: particular x administração. Ação regressiva: administração x agente público. Responsabilidades administrativa, civil e penal do agente público. Contratos administrativos: Conceito. Objetivo e características gerais. Prerrogativas de direito público da administração contratante. Prazo de duração e prorrogação dos contratos administrativos. Responsabilidade pela execução e respectivos encargos do contrato. Recebimento do objeto do contrato. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão e Teoria do Fato do Príncipe. Principais contratos administrativos. Convênios administrativos. Controle da administração pública: Conceito. Características. Controle exercido pela administração sobre seus atos. Controle legislativo. Bens públicos: Conceito. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Uso privativo de bens públicos por particulares. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico: Autorização constitucional. Fundamentos da intervenção. Competência. Modos de intervenção. Atuação do Estado no domínio econômico. Lei de licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) e alterações posteriores. Lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8. 429/1992) e alterações posteriores. Lei de responsabilidade na gestão fiscal (Lc n.º 101/2000) e alterações posteriores. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8. 112/1990) e alterações posteriores. 15. Código de Ética e Disciplina
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Dos princípios gerais 1.2 Das limitações do poder de tributar. 1.3 Dos impostos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos municípios. 2 Obrigação tributária. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. 2.3 solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.3 Responsabilidade tributária. 3.1 Responsabilidade dos sucessores.3.2 Responsabilidade de terceiros. 3.3. Responsabilidade por infrações. 4 Crédito tributário. 4.1 Lançamento e modalidade de lançamento. 4.2 Suspensão de crédito tributário, moratória. 4.3 Extinção do crédito tributária. 4.4 Modalidade de extinção, pagamento, pagamento indevido, exclusão, isenção e anistia. 5 Garantias e privilégios do crédito tributário. 6 Administração tributária. 6.1 Fiscalização. 6.2 Dívida ativa. 6.3 Certidões negativas.

Apostila Concurso Pref Jardim CE 2021 Procurador de Município