Descrição

Apostila Digital Concurso Pref Aperibé RJ 2022 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: INCP CONCURSOS

Edital: Acesso ao  Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia e ambiguidade; Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação.

INFORMÁTICA: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática, incluindo hardware, impressoras, scanners e multifuncionais. Conhecimento básico sobre Segurança da Informação. Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows 7, 8, 10 e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Microsoft Office 2010 e 2016. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática.

SUS: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitário, enfoque estratégico, História das Políticas de Saúde no Brasil; A Reforma Sanitária e a Construção do SUS; O Sistema Único de Saúde; Princípios e Base Legal do SUS; Orçamento da Seguridade Social e Formas de Financiamento do Setor; O papel das Normas Operacionais Básicas no Processo de Descentralização e Regionalização; Organização da Média e Alta Complexidade; Organização da Atenção Hospitalar; Principais Características dos Subsistemas Públicos e Privados que Integram o SUS; Setor Privado: Histórias, Modalidades e Formação; História da Epidemiologia; História Natural e Prevenção de Doenças; Epidemiologia das Doenças Crônicas não Transmissíveis; Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental; Indicadores de Saúde; Bioestatística; Medidas de Posição/ Dispersão; Noções de Probabilidade; Testes Diagnósticos; Noções de Amostragem; Testes de Hipóteses; Saúde da Família.

LEGISLAÇÃO: LOM – Lei Orgânica Municipal atualizada.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Direito Constitucional: Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais. 2) Poder constituinte; 2.1 – Emenda à Constituição. 3) Hierarquia das normas jurídicas. 3.1 – Princípio da supremacia da Constituição. 3.2 – Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. 4) Conceitos do Estado e de Nação. 4.1 – Elementos constitutivos do Estado. 4.2 – Formas de Estado, Formas de Governo. 5) Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. 5.1 – Estado Federal. 5.2 – União. 5.3 – Estados Federados. 5.4 – Municípios: criação, competência e autonomia. 5.5 – Repartição de competências. 6) Sistema Tributário Nacional. 7) Princípios gerais da administração pública. 7.1 – Servidores públicos. 8) Poder Legislativo. 8.1 – Estrutura e funções. 8.2 – Organização, funcionamento atribuições. 8.3 – Processo legislativo. 8.4 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9) Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. 9.1 – Estrutura e funções. 9.2 – Crimes de responsabilidade. 10) Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. 10.1 – Súmulas Vinculantes. 11) Finanças Públicas. 11.1 – Normas gerais. 11.2 – Orçamento Público. 12) Direitos e garantias fundamentais. 12.1 – Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, 12.2 – Ação Civil Pública e Ação Popular. 13) Ordem econômica e financeira. 14) Da Política Urbana; 14.1 – Lei Orgânica Municipal. 15) Licitações e Contratos. 16) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).   

Direito Administrativo: 1) Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2) Princípios gerais e constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3) Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. 4) Atos administrativos. 4.1 – Conceito, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 4.2 – Vinculação e discricionariedade. 4.3 – Revogação, invalidação e convalidação. 5) Licitação (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02). 5.1 – conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.2 – Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 5.3 Modalidades. 5.4 – Procedimento, revogação e anulação. 5.5 – Sanções penais. 5.6 – Normas Gerais de licitação. 6) Contratos administrativos. 6.1 – Conceito, peculiaridades e interpretação. 6.2 – Formalização. 6.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7) Agentes públicos. 7.1 – Servidores públicos: normas constitucionais; direitos e deveres; responsabilidades dos servidores públicos (LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal). 7.2 – Poderes administrativos. 8) Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativo. 9) Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração. 10) Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle. 11) Desapropriação. 12) Poderes administrativos. 13) Improbidade Administrativa (Constituição Federal e Lei 8429/92). 14) Processo administrativo. 14.1) Processo administrativo disciplinar.     

Direito do Trabalho: 1) Direito do Trabalho: normas gerais e princípios de direito do trabalho. Ação Civil Pública.    

Direito Tributário: 1) Sistema Tributário Nacional. 2) Princípios constitucionais tributários. 3) Competência tributária. 3.1 – competência tributária. 3.2 – limitações da competência tributária. 3.3 – capacidade tributária ativa. 4) Fontes do Direito Tributário. 4.1 – Hierarquia das normas. 4.2 – Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 4.3 – Incidência, nãoincidência, imunidade, isenção e diferimento. 5) Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos. 5.1 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 5.2 – Solidariedade. 5.3 – A imposição tributária. 5.4 – Domicílio tributário. 6) Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 7) Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 7.1 – Modalidades, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 8) Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. 9) Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. 10) Certidões negativas. 11) As grandes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. 12) Evasão e elisão tributárias. 13) Noções dos processos administrativo e judicial tributário. 14) Crimes contra a ordem tributária. 15) Execução fiscal. 16) Lei de Diretrizes Orçamentárias. 17) Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e interno, Tribunal de Contas.     

Processual Civil: 1) Jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos. 2) Ação: conceito, natureza jurídica, condições e classificação. 3) Pressupostos processuais. 4) Competência: objetiva, territorial e funcional. 4.1 – Modificações e declaração de incompetência. 5) Sujeitos do processo. 5.1 – Partes e procuradores. 5.2 – Juiz, Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. 6) Dos atos processuais. 6.1 – Forma, tempo e lugar. 6.2 – Atos da parte e do juiz. 6.3 – Prazos: conceito, classificação, princípios. 6.4 – Comunicação. 6.5 – Da preclusão. 7) Do processo. 7.1 – Conceito e princípios, formação, suspensão e extinção. 7.2 – Do procedimento ordinário. 7.3 – Do procedimento sumário. 8) Da petição inicial: conceito, requisitos e juízo de admissibilidade. 8.1 – Do pedido: espécies, modificação, cumulação. 8.2 – Da causa de pedir. 9) Da resposta do réu. 9.1 – Contestação, exceções reconvenção. 9.2 – Da revelia. 10) Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11) Da antecipação de tutela. 12) Da prova. 12.1 – Conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 12.2 – Da audiência de instrução e julgamento. 13) Da sentença. 14) Da coisa julgada. 15) Dos recursos. 15.1 – Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 15.2 – Apelação. 15.3 – Agravo. 15.4 – Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 15.5 – Recurso Especial, Extraordinário e Ordinário 16) Ação Rescisória. 17) Das nulidades. 18) Da Execução. 18.1 – Liquidação de sentença. 18.2 – Do cumprimento da sentença. 18.3 – Impugnação. 18.4 Do processo de execução. 18.5 – Pressupostos e princípios informativos. 18.6 – Espécies de execução. 18.7 – Da execução fiscal. 18.8 – Da execução contra a Fazenda Pública. 19) Da ação monitória. 20) Dos embargos do devedor: natureza jurídica e procedimento. 21) Dos embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 22) Do processo cautelar. 22.1 – Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, alimentos provisionais, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, da admissão em nome de nascituro, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. 23) Ações possessórias e ação de usucapião. 24) Juizados Especiais Cíveis. 25) Ação Civil Pública. 26) Ação Popular. 27) Mandado de Segurança. 28) Reclamação.           

Direito Civil: 1) Das pessoas (naturais e jurídicas) 1.2 – Capacidade e estado das pessoas. 1.2.1 – Emancipação. 1.3 – Domicílio e residência. 2) Dos bens. 3) Dos Fatos jurídicos. 3.1 – Negócio jurídico. 3.2 – Atos jurídicos lícitos. 3.3 – Atos jurídicos ilícitos. 4) Prescrição e decadência. 5) Da prova. 6) Direitos das obrigações. 6.1 – Conceitos e fontes. 6.2 – Das modalidades das obrigações. 6.3 – Do adimplemento e extinção das obrigações: conceitos gerais. 6.4 – Do inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais; cláusula penal. 7) Dos contratos em geral. 7.1 – Disposições gerais. 7.2 – da formação dos contratos. 7.3 – Vícios redibitórios. 7.4 – Da evicção. 7.5 – Da extinção do contrato. 7.6 – Do distrato. 7.8 – Da cláusula resolutiva. 7.9 – Da exceção do contrato não cumprido. 7.10 – Da resolução por onerosidade excessiva. 8) Da responsabilidade civil. 8.1 – Responsabilidade contratual e extracontratual. 8.2 – Responsabilidade objetiva e subjetiva. 8.3 – Obrigação de indenizar. 8.4 – Do dano e sua reparação.

Apostila Digital Concurso Pref Aperibé RJ 2022 Advogado