Descrição
Apostila TRF 3ª 2023 Analista Judiciário Avaliador Federal
Cargo: Analista Judiciário Avaliador Federal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Colocação pronominal. 9. Crase.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. 2. Mínimo múltiplo comum. 3. Máximo divisor comum. 4. Porcentagem. 5. Razão e proporção. 6. Regra de três simples ou composta. 7. Equações do 1º ou do 2º graus. 8. Sistema de equações do 1º grau. 9. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. 10. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. 11. Tratamento da informação – média aritmética simples. 12. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras e de Tales.
Raciocínio Lógico: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. Princípios básicos da Administração Pública. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Órgãos públicos. 1.4. Agentes Públicos. 1. 5. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. 1.6. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 1.7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 2.1. Dos princípios fundamentais. 2.2. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. 2.3. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. 2.4. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. 2.5. Da organização dos poderes: do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais .
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 3.1. Crimes contra o patrimônio. 3.2. Crimes contra a Administração Pública. 3.3. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 3.4. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 3.5. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 4.1. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 4.2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 4.3. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 5.1.1. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5.1.2. Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 5º da Lei nº 14.133/2021). 5.1.3. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 5.1.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 5.1.5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 5.1.6. Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 5.1.7. Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 05/2017, da antiga Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão). 5.1.8. Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: 5.2.1. Gestão por processos. 5.2.2. Gestão de riscos. Gestão de projetos. 5.2.3. Processos de análise e tomada de decisão. 5.2.4. Gerenciamento de crise. 5.2.5. Compliance. 5.2.6. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 5.3. NOÇÕES DE
GESTÃO ESTRATÉGICA: 5.3.1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 5.3.2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 5.3.3. BSC – Balanced Scorecard, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Normas gerais de Direito Tributário. 2. Fontes do Direito Tributário. 3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. 5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. 6. Fato gerador. 7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. 8. Obrigação principal e acessória. 9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 10. Responsabilidade tributária. 11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. 12. Administração tributária. 13. Garantias e privilégios do crédito tributário. 14. Processo Tributário. 15. Cobrança da dívida ativa.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal). 3. Emenda Constitucional nº 103/2019. 4. Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações. 5. Dos regimes de previdência social existentes. 6. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações). 7. Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social). 8. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 9. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal: Lei nº 9.717/1998 e alterações. 10. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). 11. Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). 12. Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). 13. Lei nº 8.742/1993 (organização da Assistência Social). 14. Lei nº 8.080/1990 (promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. 1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2. Supremacia da Constituição. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. Interpretação das normas constitucionais. 3.1. Métodos, princípios e limites. 4. Poder constituinte. 4.1. Características. 4.2. Poder constituinte originário. 4.3. Poder constituinte derivado. 5. Princípios fundamentais. 6. Dos Direitos e garantias fundamentais. 6.1. Dos Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.1.1. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 6.2. Dos Direitos sociais. 6.3. Da Nacionalidade. 6.4. Dos Direitos políticos. 6.5. Dos Partidos políticos. 7. Da Organização do Estado. 7.1. Da Organização político–administrativa. 7.2. O Estado federal brasileiro. 7.3. A União. 7.4. Os Estados federados 7.5. Os Municípios. 7.6. O Distrito Federal. 7.7. Os Territórios. 7.8. Da Intervenção federal. 7.9. Da Intervenção dos Estados nos Municípios. 8. Da Administração Pública. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Dos Servidores públicos. 8.3. Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 9. Da Organização dos poderes. 9.1. Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2. Do Poder Legislativo. 9.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições. 9.2.2. Das Comissões parlamentares de inquérito. 9.2.3. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9.2.4. Do Tribunal de Contas da União (TCU). 9.2.5. Do Processo legislativo. 9.2.6. Prerrogativas parlamentares. 9.3. Do Poder Executivo. 9.3.1. Do Presidente da República. 9.3.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 9.3.2. Dos Ministros de Estado. 9.3.3. Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. 9.4. Do Poder Judiciário. 9.4.1. Disposições gerais. 9.4.2. Órgãos do Poder Judiciário. 9.4.2.1. Organização e competências. 9.4.3. Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 10. Das Funções essenciais à justiça. 10.1. Do Ministério Público. 10.2. Da Advocacia Pública. 10.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 11. Controle da constitucionalidade. 11.1. Controle incidental ou concreto. 11.2. Controle abstrato de constitucionalidade. 11.3. Exame in abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. 11.4. Ação declaratória de constitucionalidade. 11.5. Ação direta de inconstitucionalidade. 11.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11.7. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 11.8. Controles concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital. 12. Da Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13. Da Ordem social. 14. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 15. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Introdução ao direito administrativo. 1.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2. Objeto do direito administrativo. 1.3. Fontes do direito administrativo. 1.4. Regime jurídico–administrativo: princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública. 2.1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2. Órgão público: conceito e classificação. 2.3. Servidor: cargo e funções. 2.3.1. Atribuições. 2.4. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.5. Avocação e delegação de competência. 2.6. Ausência de competência: agente de fato. 2.7. Administração direta e indireta. 2.8. Autarquias. 2.9. Fundações Públicas. 2.10. Empresas Públicas. 2.11. Sociedades de economia mista. 2.12. Entidades paraestatais. 2.13. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2. Fato e ato administrativo. 3.3. Atos administrativos em espécie. 3.4. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5. O silêncio no direito administrativo. 3.6. Cassação. 3.7. Revogação e anulação. 3.8. Processo administrativo. 3.9. Lei nº 9.784/1999 e alterações. 3.10. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15. Atos administrativos gerais e individuais. 3.16. Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18. Ato administrativo inexistente. 3.19. Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20. Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21. Vícios do ato administrativo. 3.22. Teoria dos motivos determinantes. 3.23. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4. Poderes da administração pública. 4.1. Poder hierárquico e suas manifestações. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder de polícia. 4.4. Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5. Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6. Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5. Serviços públicos. 5.1. Conceito de serviço público. 5.2. Caracteres jurídicos. 5.3. Classificação e garantias. 5.4. Usuário do serviço público. 5.5. Serviços delegados. 5.6. Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.7. Convênios e consórcios. 5.8. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 6. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. 7. Contratos administrativos. 7.1. Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2. Formalização. 7.3. Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7.4. Convênios e consórcios administrativos. 8. Controle da administração pública. 8.1. Conceito, tipos e formas de controle. 8.2. Controle interno e externo. 8.3. Controle parlamentar. 8.4. Controle pelos tribunais de contas. 8.5. Controle administrativo. 8.6. Recurso de administração. 8.7. Reclamação. 8.8. Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). 8.9. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8.10. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.11. Prescrição administrativa. 8.12. Representação e reclamação administrativas. 9. Agentes públicos: Conceito e espécies. 9.1. Cargo, emprego e função pública. 9.2. Natureza jurídica da relação de emprego público. 9.3. Preceitos constitucionais. 9.4. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 9.5. Estágio probatório. 9.6. Funcionário ocupante de cargo em comissão. 9.7. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 9.8. Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 9.9. Regime disciplinar e processo administrativo–disciplinar. 9.10. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 9.11. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 10. Bens públicos. 10.1. Classificação e caracteres jurídicos. 10.2. Natureza jurídica do domínio público 10.3. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 10.4. Limitações administrativas. 10.5. Zoneamento. 10.6. Polícia edilícia. 10.7. Tombamento. 10.8. Servidões administrativas. 10.9. Requisição da propriedade privada. 10.10. Ocupação temporária. 11. Responsabilidade civil do Estado.
DIREITO CIVIL: 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito das leis no tempo. 1.3. Eficácia da lei no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1. Personalidade e Capacidade. 2.2. Direitos da personalidade. 2.3. Ausência. 3. Pessoas jurídicas. 3.1. Disposições Gerais. 3.2. Associações. 3.3. Fundações. 4. Domicílio. 5. Bens. 5.1. Diferentes classes. 6. Ato jurídico. 6.1. Fato e ato jurídico. 7. Negócio jurídico. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Classificação, interpretação. 7.3. Elementos. 7.4. Representação. 7.5. Condição, Termo e Encargo. 7.6. Defeitos do negócio jurídico. 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência. 10. Prova. 11. Obrigações. 11.1. Características. 11.2. Modalidades das Obrigações. 11.3. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 11.4. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.5. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.6. Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.7. Obrigações principais e acessórias. 11.8. Transmissão das obrigações. 11.9. Adimplemento e extinção das obrigações. 11.10. Inadimplemento das obrigações. 12. Contratos. 12.1. Contratos em geral. 12.2. Disposições gerais. 12.3. Extinção do contrato. 12.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil. 13. Atos unilaterais. 14. Títulos de crédito. 14.1. Disposições gerais. 14.2. Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 15. Responsabilidade civil. 16. Posse. 17. Direitos reais. 17.1. Propriedade. 17.2. Superfície. 17.3. Servidões. 17.4. Usufruto. 17.5. Uso. 17.6. Habitação. 17.7. Direito do promitente comprador. 17.8. Penhor, hipoteca e anticrese. 17.9. Laje. 18. Direitos da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. 1.1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 2. Função Jurisdicional. 2.1. Jurisdição e da ação. 2.2. Competência Interna. 3. Sujeitos do Processo. 3.1. Partes e Procuradores. 3.2. Litisconsórcio. 3.3. Juiz e auxiliares da Justiça. 4. Atos Processuais. 4.1. Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. 4.2. Comunicação dos Atos Processuais. 4.3. Nulidades. 4.4. Distribuição e Registro. 4.5. Valor da Causa. 5. Tutela Provisória – disposições gerais. 5.1. Tutela de Urgência. 5.2. Tutela da Evidência. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais a concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. 7. Fo r m a ç ã o , suspensão e extinção do processo. 8. Procedimento Comum. Fases. 8.1. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial. 8.2. Improcedência liminar do pedido. 8.3. Audiência de Conciliação ou de Mediação. 8.4. Contestação e reconvenção. 8.5. Revelia. 8.6. Providências Preliminares e Saneamento do Processo. 8.7. Julgamento conforme o estado do processo. 8.8. Audiência de Instrução e Julgamento. 9. Provas. 10. Sentença. 10.1. Conceito, classificações, elementos e efeitos. 10.2. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. 10.3. Remessa Necessária. 10.4. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 10.5. Execução provisória. 10.6. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Cumprimento de sentença. 12. Meios de impugnação a sentença. Ação rescisória. 13. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Recursos nos Tribunais Superiores. 14. Processos de Competência Originária dos Tribunais. 14.1. Ordem dos Processos no Tribunal. 14.2. Incidente de Assunção de Competência. 14.3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 14.4. Conflito de Competência. 14.5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 14.6. Reclamação. 15. Processo de execução. 15.1. Execução em geral. 15.2. Diversas espécies de execução. 15.2.1. Execução para entrega de coisa. 15.2.2. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 16. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. 16.1. Execução contra a Fazenda Pública e embargos a execução. 16.2. Precatórios e obrigações de pequeno valor. 17. Procedimentos Especiais. 17.1. Juizado Especial Federal. 18. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. 19. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 20. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 21. Lei do Processo Judicial Eletrônico – Lei nº 11.419/2006
DIREITO PENAL: 1. Fontes do direito penal. 1.1. Princípios aplicáveis ao direito penal. 2. Aplicação da lei penal. 2.1. Anterioridade da lei. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Tempo e lugar do crime. 2.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6. Pena cumprida no estrangeiro. 2.7. Eficácia da sentença estrangeira. 2.8. Contagem de prazo. 2.9. Frações não computáveis da pena. 2.10. Interpretação da lei penal. 2.11. Analogia. 2.12. Irretroatividade da lei penal. 2.13. Conflito aparente de normas penais. 3. Crime. 3.1. Classificação dos crimes. 3.2. Teorias do crime. 3.3. O fato típico e seus elementos. 3.4. Relação de causalidade. 3.5. Superveniência de causa independente. 3.6. Relevância da omissão. 3.7. Crime consumado e tentado. 3.8. Pena da tentativa. 3.9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10. Arrependimento posterior. 3.11. Crime impossível. 3.12. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13. Agravação pelo resultado. 3.14. Concurso de crimes. 3.15. Erro sobre elementos do tipo. 3.16. Descriminantes putativas. 3.17. Erro determinado por terceiro. 3.18. Erro sobre a pessoa. 3.19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20. Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21. Ilicitude e causas de exclusão. 3.22. Excesso punível. 3.23. Culpabilidade. 3.23.1. Teorias, elementos e causas de exclusão. 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Penas. 6.1. Espécies de penas. 6.2. Cominação das penas. 6.3. Aplicação da pena. 6.4. Suspensão condicional da pena. 6.5. Livramento condicional. 6.6. Efeitos da condenação. 6.7. Reabilitação. 6.8. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7. Medidas de segurança. 7.1. Execução das medidas de segurança. 8. Ação penal. 9. Punibilidade e causas de extinção. 10. Dos crimes em espécie do Código Penal. 10.1. Crimes contra o patrimônio. 10.2. Crimes contra a organização do trabalho. 10.3. Crimes contra a incolumidade pública. 10.4. Crimes contra a paz pública. 10.5. Crimes contra a fé pública. 10.6. Crimes contra a Administração Pública. 11. Dos crimes constantes de legislação especial. 11.1. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 11.2. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 11.3. Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). 11.4. Crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). 11.5. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 11.6. Crimes relacionados a entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e alterações – Lei Antidrogas). 11.7. Crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). 11.8. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 11.9. Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). 11.10. Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). 11.11. Crimes tipificados no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 13. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 14. Crimes contra a ordem tributária e econômica – Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Fontes do direito processual penal. 1.1. Princípios gerais e informadores do processo. 1.2. Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3. Grandes temas de direito processual: Jurisdição, Ação, Defesa e Processo. 4. Inquérito policial e demais modalidades de investigação preliminar. 4.1. Acordo de não persecução penal. 5. Ação penal: conceito, modalidades e regramento normativo; 5.1. Espécies de ação penal, condições da ação e justa causa para a ação penal. 6. Ação civil ex delicto. 7. Juiz Natural e Competência. 8. Questões prejudiciais e processos incidentes. 9. Prova. 9.1. Teoria Geral da Prova. 9.2. Provas em espécie. 9.3. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10. Sujeitos processuais: Juiz, Ministério Público, Querelante, Acusado e Defensor. 10.1. Assistentes e demais auxiliares da Justiça. 10.2. Intervenção de terceiros no processo penal. 11. Medidas cautelares pessoais: Modalidades de Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 11.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12. Medidas cautelares reais. 13. Citações, notificações e intimações. 14. Sentença e coisa julgada. 15. Processo, procedimento e relação jurídica. 15.1. Elementos identificadores da relação processual; 15.2. Modalidades de processo penal conforme a pretensão veiculada. 15.3. Procedimentos comum e especiais; 15.4. Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo (Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001 – Juizados Especiais Criminais). 16. Prazos. 16.1. Características, princípios e contagem dos prazos. 17. Nulidades processuais e regramento legal. 17.1. Formas dos atos persecutórios penais e sanções pelo seu descumprimento. 18. Recursos; 18.1. Teoria Geral dos Recursos; 18.2. Recursos em espécie. 19. Habeas corpus. 20. Lei nº 7.210/1984 (execução penal). 21. Cooperação jurídica internacional; 21.1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22. Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23. Disposições Finais. 24. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 25. Restituição de coisas apreendidas. 26. Medidas assecuratórias. 27. Busca e apreensão.
