Descrição
Apostila Pref Caraguatatuba SP 2024 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FGV
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO : Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner, plotter, discos ópticos. Noções do ambiente Windows. MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook). LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client). Conceitos relacionados à Internet; correio eletrônico. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas; cópias de segurança/backup, uso dos recursos.
ASPECTOS LOCAIS: CARAGUATATUBA: Fundação do município de Caraguatatuba. O município do século XIX até o XXI. As condições físicas e ambientais do município de Caraguatatuba. População e ocupação do espaço: processos migratórios; distribuição de renda; indicadores de qualidade de vida; comunidades tradicionais. O Processo de urbanização. A importância de Caraguatatuba para o estado de São Paulo. Atividades econômicas: extrativismo vegetal e mineral; agricultura; indústrias e serviços. Questões socioambientais. Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007 (Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Caraguatatuba e dá outras providências) e suas alterações.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS): princípios e objetivos; Controle social; Tipos e níveis de gestão do SUAS. Direito e Assistência Social. Serviço público: política pública de Assistência Social; Proteção Social Básica – PSB; Proteção Social Especial – PSE. Proteção Social Especial – Média complexidade e o papel do Advogado: serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Proteção Social e Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – LA/PSC; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Abordagem Social; Vigilância Socioassitencial. Lei nº 8.069/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências): Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente; Política de Atendimento; Medidas de Proteção; Medidas aplicáveis aos pais ou responsável; Ato Infracional e Medidas Socioeducativas; Direitos Individuais; O Conselho Tutelar; A justiça da Infância e da Juventude: procedimentos e recursos. Crimes Previstos no ECA.
Direito Administrativo: Conceitos, objetos e fontes. Princípios do Direito Administrativo. Organização Administrativa: Administração direta; Administração indireta; Autarquia; Fundações; Empresas públicas; Sociedade de economia mista. Atos Administrativos: Fatos da Administração; Atos da Administração; Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos; Atributos do ato administrativo; Elementos do ato administrativo; Responsabilidade Civil do Estado. Licitações: Princípios; Obrigatoriedade de licitação; Modalidades; Dispensa e inexigibilidade; Procedimento; Anulação e revogação; Recursos administrativos em licitação; Sistema de registro de preço; Licitação no Regime Diferenciado de Contratação; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 12.462/2011 e suas alterações; Lei nº 11.079/2004 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações; Decreto Federal nº 7.581/2011 e suas alterações; Decreto Municipal nº 5.111/2021 e suas alterações. Contratos Administrativos: Características dos contratos administrativos; Rescisão do contrato administrativo; Modalidades de contratos administrativos; Concessão; Parcerias público-privadas; Conceito e modalidades; Concessão patrocinada; Concessão administrativa; Procedimento de manifestação de interesse; Concessão de uso; Contratos de obra pública e de prestação de serviços; Contrato de fornecimento; Contrato de gestão; Programa de Parcerias de Investimentos. Convênios. Contratos em Regime Diferenciado de Contratação.
Direito Constitucional – Constituição: conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Princípios constitucionais. Princípios constitucionais do trabalho. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais: classificação. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Evolução política e constitucional do Brasil. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Estado Federal: conceito. Sistemas de repartição de competência. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinário. Estado-Membro: poder constituinte estadual, autonomia e limitações. Divisão Territorial. Intervenção nos Estados e nos Municípios. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e Medidas Provisórias. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Poder Judiciário: garantias e jurisdição. Organização: órgãos e competências. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal. Justiça Estadual. Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Administração Pública: estruturas básicas. Servidores públicos: princípios constitucionais. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Ministério Público da União: evolução histórica, natureza, função; autonomia; princípios constitucionais e institucionais; garantias; atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Ministério Público da União e do Trabalho. Ordem Econômica e Financeira Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Art. 37 da CRFB. Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Direito Civil: Fontes formais e materiais do Direito Positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Interpretação, integração e correção da lei. Pessoa natural: começo, fim da personalidade; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; domicílio; direitos da personalidade. Pessoa jurídica: classificação; constituição; extinção; desconsideração; domicílio; sociedade não personificada. Prescrição e decadência. Negócios jurídicos: conceito; classificação; defeitos (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude); forma e prova; nulidade absoluta e relativa; confirmação; conversão do ato nulo. Ato ilícito. Responsabilidade Civil. Obrigações: definição, elementos constitutivos; fontes e classificação. Solidariedade ativa e passiva: conceito; consequências jurídicas; extinção. Cláusula penal. Mora. Perdas e danos. Contratos: definição; princípios e classificação. Prescrição e decadência. Lei nº 8.245/1991 e suas alterações. Locação de coisa: conceito, efeitos jurídicos, diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho, disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.
Direito Penal: Crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. Dos crimes contra a administração da justiça. Dos crimes contra as finanças públicas.
Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). Relação de trabalho e relação de emprego, requisitos e distinção, Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justa causa, rescisão indireta, dispensa arbitrária, culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho: Jornada de trabalho, Períodos de descanso, Intervalo para repouso e alimentação, Descanso semanal remunerado, Trabalho noturno e trabalho extraordinário, Sistema de compensação de horas. Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Férias: direito a férias e sua duração, concessão e época das férias, remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções, composição do salário, modalidades de salário, formas e meios de pagamento do salário, 13º salário. Equiparação salarial: princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade. Terceirização e Responsabilidade Subsidiária.
Apostila Pref Caraguatatuba SP 2024 Advogado
