Descrição
Apostila Pref São Brás do Suaçuí MG 2024 Fiscal Postura Tributos
Cargo: Fiscal de Postura e Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: CABRAL E OLIVEIRA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Linguagem, Linguagem Como Meio de Ação e Interação Social, Fonética, Fonologia, Ortografia, Divisão Silábica, Acentuação, Morfologia, Estrutura e Formação das Palavras, Substantivo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição e Conjunção, Interjeição, Sintaxe, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, Termos Acessórios da Oração e Vocativo, Orações Subordina das Substantivas, Orações Subordinadas Adjetivas, Orações Subordinadas Adverbiais, Concordância Verbal e Nominal, Regência Verbal e Nominal, Problemas Gerais da Língua Culta, Uso do Hífen, Significação das Palavras, Pontuação, Semântica, Estilística, Funções da Linguagem, Noções de Versificação, Redação, Literatura.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Lei Orgânica do Município de São Brás do Suaçuí – Código de Posturas do Município de São Brás do Suaçuí, Plano Diretor Municipal de São Brás do Suaçuí e suas alterações. Noções de Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípiosinformativos: expressos e implícitos (Art. 37 da Constituição Federal e Art. 2º da Lei nº 9.784/1999). autarquias, autarquias especiais (agências reguladoras e agências executivas), fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos (Art. 241 da Constituição Federal/88). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Agentes Públicos: classificação; normas constitucionais concernentes aos agentes públicos. Servidor público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade, direitos e deveres dos servidores públicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Polícia judiciária e Polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Uso e abuso de poder. Licitação (Lei nº 14.133/2021): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Taxas. Tributos. Impostos. Emolumentos. Fato Gerador. Isenção dos contribuintes. Responsabilidade tributária. Noções do Direito Tributário: conceito. Princípios. Normas Gerais Tributárias. Legislação Tributária: Vigência; interpretação; integração e aplicação. Lei Complementar nº 116/2003. O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: incidência; não incidência; fato gerador; serviços tributáveis; lista de serviços; estabelecimento prestador; sujeito passivo; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; preço do serviço. O ITBI – Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis: fato gerador; base de cálculo; sujeito passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: fato gerador; base de cálculo; sujeito passivo. Procedimentos práticos de Fiscalização Tributária Municipal: procedimento fiscalizatório tributário. Objetivos da Fiscalização Tributária. Características da Fiscalização Tributária. Deveres e prerrogativas. Prática da atividade fiscalizatória tributária: início da fiscalização; diligências; formas de notificação; intimação; exame de autos de infrações na prática; lançamento tributário; elaboração do auto de infração; indícios, presunção e ficção. Arbitramento tributário. Análise da decadência e prescrição. Responsabilidades funcionais. Gestão Tributária Municipal: infraestrutura. Planejamento de fiscalização. Noções de registros contábeis.
Apostila Pref São Brás do Suaçuí MG 2024 Fiscal Postura Tributos
