Concurso MP RJ 2025: edital publicado com salários de R$37 mil para promotor

Foi publicado o edital do aguardado Concurso MP RJ 2025 com 11 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nas etapas iniciais e oferece salário inicial de R$37.765,53.

A carreira no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é uma das mais prestigiadas e bem remuneradas do serviço público, sendo voltada a bacharéis em Direito com experiência comprovada de três anos em atividade jurídica.

(Foto: Divulgação)

Resumo do concurso MP RJ 2025

• Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
• Situação: Edital publicado
• Cargo: Promotor de Justiça Substituto
• Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Vagas: 11 imediatas + CR
• Salário inicial: R$37.765,53
• Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Inscrições: 9 de junho a 9 de julho
• Taxa: R$350
• Prova objetiva: entre 27/07 e 10/08/2025

Requisitos para Promotor de Justiça Substituto

O cargo exige dedicação integral e irrestrita à defesa dos interesses da sociedade. Confira os principais requisitos para investidura:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com direitos reconhecidos por tratado internacional;
• Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens);
• Não ter sofrido penalidades que comprometam a conduta ética no exercício da advocacia ou de função pública;
• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Ter boa saúde física e mental, ou compatibilidade de sua condição com as funções do cargo, no caso de pessoas com deficiência.

Esses requisitos deverão ser comprovados na inscrição definitiva, após as etapas iniciais do concurso.

Atribuições do Promotor de Justiça Substituto

O Promotor de Justiça Substituto é responsável por exercer funções essenciais à Justiça na Primeira Instância, com forte atuação nas comarcas do estado. Entre as atribuições estão:

• Representar o Ministério Público nos processos judiciais e extrajudiciais;
• Atuar junto aos poderes públicos e exigir o cumprimento dos direitos constitucionais;
• Defender os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, como os relacionados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio público;
• Proteger os direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• Realizar o controle externo da atividade policial, assegurando a legalidade das ações.

A função está regulamentada por dispositivos constitucionais e pela Lei Complementar Estadual nº 106/2003, além da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Estrutura da carreira no MP RJ

A carreira no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se inicia como Promotor de Justiça Substituto, com possibilidade de promoção para Promotor de Justiça titular e, posteriormente, para Procurador de Justiça (função exercida na Segunda Instância, junto ao Tribunal de Justiça).

As promoções ocorrem de forma alternada por antiguidade e merecimento, sendo voluntárias e baseadas no desempenho e tempo de serviço na classe.

Como se inscrever no concurso MP RJ 2025

As inscrições estarão abertas de 9 de junho a 9 de julho de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. Para participar, é necessário:

1. Preencher o formulário eletrônico com todos os dados exigidos;
2. Anexar uma fotografia recente, em formato 5x7cm, com rosto descoberto e ombros visíveis;
3. Pagar a taxa de inscrição de R$350, até o dia 10 de julho.

Isenção da taxa

Candidatos inscritos no CadÚnico, pertencentes a famílias de baixa renda, poderão solicitar isenção, conforme as normas do edital.

Etapas do concurso MP RJ 2025 Promotor

O processo seletivo será dividido em sete etapas, das quais as três primeiras são organizadas pela FGV e as demais pelo próprio Ministério Público. Confira a estrutura:

1. Inscrição provisória
2. Prova preambular (objetiva) – 100 questões, caráter eliminatório e classificatório
3. Provas discursivas especializadas – quatro provas, uma por banca, caráter eliminatório e classificatório
4. Inscrição definitiva + investigação social + exames de saúde – eliminatórios
5. Provas orais – eliminatórias e classificatórias
6. Prova de títulos – classificatória
7. Prova de Língua Portuguesa – classificatória

Etapas complementares

Candidatos que concorrerem às cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou hipossuficientes serão submetidos a etapas específicas de heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial após a prova objetiva.

Prova objetiva: disciplinas e data provável

A prova preambular será aplicada em um domingo entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2025, com duração de cinco horas e 100 questões de múltipla escolha.

Disciplinas cobradas:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Penal Extravagante
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito da Infância e da Juventude
• Tutela Coletiva
• Princípios Institucionais do Ministério Público

Será considerado aprovado o candidato que atingir 60% de acertos na prova.

Provas discursivas especializadas

Os aprovados na objetiva seguirão para as provas discursivas especializadas, que serão realizadas em quatro dias distintos. Cada prova terá cinco horas de duração, com temas teóricos ou práticos relacionados às áreas do Direito exigidas no edital.

Inscrição Definitiva no concurso MP RJ 2025 Promotor: requisitos e documentos exigidos

Após a aprovação na prova objetiva e nas provas discursivas especializadas, os candidatos classificados deverão solicitar a inscrição definitiva, uma das etapas mais rigorosas e eliminatórias do concurso MP RJ para Promotor de Justiça Substituto.

Como solicitar a inscrição definitiva

O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), no período que será divulgado em aviso oficial.

A solicitação pode ser feita pelo próprio candidato ou por procurador habilitado, desde que com poderes específicos para esse fim. No ato do requerimento, será necessário anexar documentos originais digitalizados ou em formato digital.

Documentos exigidos

Confira os principais documentos que deverão ser apresentados no momento da inscrição definitiva:

• Documento de identidade oficial com foto (com comprovação da nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme tratado internacional);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certificado de quitação com o serviço militar obrigatório (para candidatos do sexo masculino);
• Comprovante de inscrição regular no CPF;
• Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
• Certidão da Justiça Eleitoral, atestando quitação eleitoral e pleno gozo dos direitos políticos;
• Certidão da OAB, indicando se houve penalidades no exercício da advocacia (ou comprovando não inscrição);
• Certidão de órgãos públicos sobre penalidades no serviço público, caso tenha exercido cargo ou função pública;
• Certidões da Justiça Federal e Estadual, incluindo distribuições cíveis, criminais, protestos de títulos e auditorias militares;
• Certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil;
• Declaração sobre existência ou não de processos criminais ou indiciamentos, com esclarecimentos se for o caso;
• Histórico pessoal, com informações sobre trajetória de vida, carreira jurídica, objetivos profissionais e experiência;
• Declaração de endereços residenciais dos últimos cinco anos;
• Comprovante de residência atual;
• Currículo atualizado;
• Comprovante de participação em exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, em entidade credenciada;
• Atestado médico de aptidão física e mental;
• Documentação que comprove o exercício de pelo menos 3 anos de atividade jurídica, conforme exigido no edital.

Investigação social e de higidez física e mental

Além da análise documental, os candidatos também passarão por investigação social e funcional, voltada a verificar a conduta ética, vida pregressa, reputação e idoneidade.

O processo inclui análise dos dados fornecidos no histórico pessoal, certidões e declarações. Também será feita avaliação médica e psicológica, com base em atestado emitido por profissional habilitado e exames complementares, se necessário.

Essa etapa é eliminatória, e visa assegurar que apenas candidatos com condições físicas, mentais, éticas e morais adequadas ingressem na carreira do Ministério Público.

Etapas finais do concurso MP RJ 2025: provas orais, títulos e Língua Portuguesa

Após a aprovação nas etapas eliminatórias iniciais — como a prova objetiva, as discursivas e a inscrição definitiva — os candidatos do concurso MP RJ 2025 seguirão para as etapas finais de avaliação, que incluem provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa.

Provas orais

As provas orais são de caráter eliminatório e classificatório, e consistem em arguições diretas realizadas por quatro Bancas Examinadoras distintas, conforme previsto no regulamento do concurso. O candidato será arguido em um único dia, por todas as bancas, obedecendo a uma ordem determinada pela Comissão de Concurso.

Durante a arguição, será avaliado o desempenho do candidato em aspectos como:

• Domínio do conhecimento jurídico;
• Clareza e adequação da linguagem;
• Capacidade de argumentação;
• Coerência e articulação do raciocínio;
• Postura e apresentação pessoal.

As arguições serão públicas e poderão ser gravadas por qualquer interessado, além de registradas em áudio e vídeo pela organização do concurso. Cada disciplina jurídica contará com até 15 minutos de arguição, após o sorteio de um ponto do conteúdo programático, feito pelo próprio candidato.

O candidato poderá consultar material impresso fornecido pela banca, mas não será permitido o uso de anotações próprias ou materiais externos.

Prova de títulos

De caráter meramente classificatório, a prova de títulos consiste na análise de documentos oficiais, diplomas e certificados que comprovem a formação acadêmica, experiência e produção jurídica do candidato.

Essa etapa será realizada de forma digital, com o envio eletrônico dos documentos à Comissão de Concurso. Os pontos atribuídos seguem os critérios definidos em edital e podem somar à nota final do candidato, aumentando sua classificação geral.

Prova de Língua Portuguesa

A prova de Língua Portuguesa, também de caráter classificatório, será aplicada aos candidatos que permanecerem no concurso após as fases eliminatórias.

Ela consiste na elaboração de uma redação dissertativa, com mínimo de 30 linhas, sobre tema proposto no momento da prova pela Banca Examinadora. Serão avaliados:

1. Coerência e coesão textual;
2. Domínio da norma culta da língua portuguesa;
3. Clareza e objetividade na exposição das ideias.

Essa etapa valoriza a habilidade de comunicação escrita — essencial para o desempenho da função de Promotor de Justiça, que exige a produção constante de pareceres, petições e outras manifestações jurídicas fundamentadas.

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