Apostila ADAB BA 2024 Fiscal Estadual Defesa Sanitária

Apostila ADAB BA 2024 Fiscal Estadual Defesa Sanitária

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário Defesa Sanitária e Inspeção 

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: FGV CONHECIMENTO

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 4634

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Noções do sistema operacional Microsoft Windows 10 e versões superiores: Atalhos de teclado. Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse). Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar Programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse. Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas. Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones. Usar as funcionalidades das janelas, Programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones etc.), teclado e/ou mouse. Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades etc. Características das configurações padrão do sistema operacional. Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos. Identificar teclas de atalho para qualquer operação.     

Noções do programa Microsoft Excel 365 e versões superiores: Atalhos de teclado. Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões. Definir e identificar célula, planilha e pasta. Abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizando a barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse. Saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas. Identificar e utilizar os ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células. Identificar e utilizar os botões das guias e grupos Início, Inserir, Layout da página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar e reconhecer a formatação documentos. Saber usar a Ajuda. Aplicar teclas de atalho para qualquer operação. Reconhecer fórmulas.     

Noções do navegador de internet Google Chrome: Atalhos de teclado. Como fazer login ou sair. Definir o Google Chrome como navegador padrão. Importar favoritos e configurações. Criar perfil. Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas. Navegar com privacidade ou excluir o histórico. Usar guias e sugestões. Pesquisar na Web no Google Chrome. Definir mecanismo de pesquisa padrão. Fazer o download de um arquivo. Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash. Ler páginas mais tarde e off-line. Imprimir a partir do Chrome. Desativar o bloqueador de anúncios. Fazer login ou sair do Chrome. Compartilhar o Chrome com outras pessoas. Definir sua página inicial e de inicialização. Criar, ver e editar favoritos. Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos. Navegar como visitante. Criar e editar usuários supervisionados. Preencher formulários automaticamente. Gerencias senhas. Gerar uma senha. Compartilhar seu local. Limpar dados de navegação. Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome. Redefinir as configurações do Chrome para padrão. Navegar com privacidade. Escolher configurações de privacidade. Verificar se a conexão de um site é segura. Gerenciar avisos sobre sites não seguros. Remover softwares e anúncios indesejados. Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas. Aumentar a segurança com o isolamento de site. Usar o Chrome com outro dispositivo. Configurações do Google Chrome: alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome. Corrigir problemas: melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão.   

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Origem, objeto, conceito e fontes do Direito Administrativo; Estado; Conceitos, elementos, poderes ou funções, organização; A função política ou de governo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Conceitos da Administração Pública; Poderes e o poder de polícia, serviço público (concessão, permissão, autorização), fomento, intervenção; Organização administrativa (administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos); Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 e alterações: cargo, emprego e função pública; Direitos e deveres; Estabilidade; Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Regime disciplinar; Responsabilidade civil, criminal e administrativa; Lei estadual nº 11.051, de 06 de junho de 2008./2008, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011; Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações; Atos administrativos; Conceito, tipos, requisitos, elementos, atributos, extinção dos atos administrativos; Anulação, revogação e invalidação; Licitações públicas; Lei nº 14.133, de 2021 e alterações; Lei estadual nº 9.433/2005 e alterações (Decreto 21.966/2023). Princípios orientadores; Fases do processo licitatório; Modalidades de licitação; Tipos de licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Revogação e anulação; Convênios administrativos; Instrução Normativa STN 01/1997; Contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração indireta e organizações sociais. Licitações públicas; Lei nº 14.133, de 2021 e alterações; Lei estadual nº 9.433/2005 e alterações (Decreto 21.966/2023). Princípios orientadores; Fases do processo licitatório; Modalidades de licitação; Tipos de licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Revogação e anulação; Convênios administrativos; Instrução Normativa STN 01/1997; Contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração indireta e organizações sociais.

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Origem, conteúdo e objeto do direito constitucional; A Constituição Federal de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Organização político-administrativa (União, Estados Federados e Municípios); Repartição de competências; O Estado Brasileiro: a República Federativa, divisão dos poderes; Funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública); Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; A Constituição Estadual de 1989; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública Estadual; Participação popular na Administração Pública.; Orçamento do Estado (plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais).

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei Estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial). Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Legislação: Constituição do Estado da Bahia; Lei estadual n° 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia); Lei estadual nº 11.051, de 06 de junho de 2008., de 06 de junho de 2008 (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, criado pela Lei estadual nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003); Lei estadual nº 14.032 de 18 de dezembro de 2018 (Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências).     

Legislação Federal: Decreto nº 24.548 de 3 de julho de 1934: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal; Decreto federal nº 5.741 de 30 de março de 2006 e suas alterações (Regulamenta os Arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária); Decreto federal nº 5053, de 22 de abril de 2004 (Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem); Lei federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e suas alterações (Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal); Decreto federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 e suas alterações (Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal); Lei federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019 (Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais); Decreto federal nº 11.099, de 21 de junho de 2022 (Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal).      

Instruções Normativas, Portarias MAPA, Manuais e Regulamentos: Instrução Normativa MAPA nº 9, de 16 de junho de 2021; Instrução Normativa MAPA nº 15, de 9 de março de 2018; Instrução Normativa MAPA nº 05, de 01 de março de 2002; Instrução Normativa MAPA nº 41, de 19 de junho de 2020; Instrução Normativa MAPA nº 06, de 09 de março de 2004; Instrução Normativa MAPA nº 08, de 25 de março de 2004; Instrução Normativa MAPA nº 10, de 03 de março de 2017; Instrução Normativa MAPA nº 18, de 15 de dezembro de 2003; Instrução Normativa MAPA nº 44, de 17 de setembro de 2013; Instrução Normativa MAPA nº 47, de 10 de dezembro de 2004; Instrução Normativa MAPA nº 27, de 20 de abril de 2004;Instrução Normativa MAPA nº 25, de 19 de julho de 2016; Instrução Normativa MAPA nº 63, de 06 de dezembro de 2019; Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020; Instrução Normativa MAPA nº 50 de 24, de setembro de 2013; Instrução Normativa MAPA nº 17, de maio de 2008; Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018; Instrução Normativa MAPA nº 45, de 15 de junho de 2004; Instrução Normativa MAPA nº 04, de 4 de fevereiro de 2015; Instrução Normativa MAPA nº 16, de 8 de maio de 2008; Instrução Normativa MAPA nº 87, de 10 de abril de 2004; Instrução Normativa MAPA nº 44, de 23 de agosto 2001; Instrução Normativa MAPA nº 78, de 3 de novembro de 2003; Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007; Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 7 de abril de 2006; Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais. SDA, 2022; Instrução Normativa MAPA n° 17, de 06 de março de 2020; Instrução Normativa MAPA n° 19, de 24 de julho de 2006; Instrução Normativa MAPA n° 20, de 21 de outubro de 2016; Instrução Normativa MAPA n° 60, de 20 de dezembro de 2018; Instrução Normativa MAPA n° 77, de 26 de novembro de 2018; Instrução Normativa MAPA nº 76, de 26 de novembro de 2018; Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 20 de dezembro de 1999; Portaria MAPA n° 711, de 01 de novembro de 1995; Portaria MAPA nº 146, de 07 de março de 1996; Portaria MAPA nº 275, de 16 de abril de 2021; BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA); Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Agropecuários; Portaria MAPA nº 365, de 16 de julho de 2021; Portaria MAPA nº 368, de 04 de setembro de 1997; Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998 com as alterações da portaria 74 de 7 de maio de 2019; Portaria MAPA nº 531, de 16 de dezembro de 2022; Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023. .

Legislação Estadual: Lei estadual nº 7.439 de 18/01/1999 (dispõe sobre a criação da ADAB); Lei estadual nº 7.597 de 07/02/2000 (dispõe sobre a defesa sanitária no Estado da Bahia); Lei estadual nº 12.215 de 30/05/2011 (dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado da Bahia); Decreto estadual nº 7.518 de 08/02/1999 (dispõe sobre a criação ADAB); Decreto estadual nº 7.854 de 11/10/2000 (dispõe sobre a defesa sanitária no Estado da Bahia); Decreto estadual nº 15.004 de 26/03/2014 (regulamenta o serviço de inspeção sanitária no Estado da Bahia).   

Portarias ADAB: Portaria nº 441 de 30/12/2008 (Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB); Portaria n° 290 de 05/08/2008 (reitera a importância da aplicação do regulamento técnico sobre as condições higiênicosanitárias e de boas práticas de fabricação (BPF) aos elaboradores e industrializadores de alimentos de origem animal); Portaria ADAB nº 083 de 20 de setembro de 2023. (Regras para vigilância, saneamento de foco e trânsito intraestadual de equídeos no Estado da Bahia); Portaria nº 066 de 26/04/2014 (autoriza a expressão “sem uso de hormônio, como estabelece a legislação brasileira” nas embalagens de produtos de aves produzidos em matadouros avícolas registrados no SIE Bahia); Portaria n° 157 de 16/09/2014 (autoriza a expressão “produto elaborado com leite de propriedade livre de brucelose e tuberculose” nas embalagens de produtos lácteos produzidos em fábricas e usinas de beneficiamento de leite registradas no SIE Bahia); Portaria nº 207 de 21/11/2014 (RTIQ de mel de abelha sem ferrão); Portaria nº 079 de 22/02/2019 (regulamenta a agroindústria de pequeno porte); Portaria nº 144 de 06/06/2019 (determina a implantação e os parâmetros dos programas de autocontrole nos estabelecimentos registrados no SIE/BA); Portaria nº 059 de 23/09/2020 (Dispõe sobre o regulamento técnico das cadeias produtivas dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte); Portaria nº 082 de 30/11/2020 (Trata da declaração do peso líquido em rotulagem de pescado e análises de glaciamento nas indústrias registradas no SIE/BA.); Portaria nº 089 de 16/12/2020 (Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado da Bahia); Portaria nº 031 de 27/04/2022 (estabelece classificação de estabelecimentos); Portaria nº 042 de 09/06/2023 (estabelece os procedimentos para cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual, sujeitos à inspeção periódica).       

Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos de interesse comercial e na produção de alimentos (bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos aves, abelhas e animais aquáticos); Sintomatologia das doenças infecto-contagiosas dos animais de produção; Doenças de notificação obrigatória, doenças emergenciais e transfronteiriças; Zoonoses endêmicas e emergentes.     

Sanidade Animal: Medidas de prevenção, controle e erradicação, diagnóstico clínico e laboratorial das principais doenças que afetam o comércio e a saúde humana e animal; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística; Programas sanitários oficiais executados no Brasil: PNSap (Programa Nacional de Sanidade Apícola), PNSAA (Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos), PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola), PNCEBT (Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina), PNSE (Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos), PNEFA (Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa), PNSS (Programa Nacional de Sanidade dos suídeos), PNCRH (Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros), PNEEB (Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina) e PNSCO (Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos); Farmacologia veterinária: controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, Newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Noções básicas de biossegurança na produção animal; Boas práticas de bem estar animal: criação, transporte de animais vivos e abate; Trânsito Animal; Educação e comunicação em saúde animal; Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos: Conceito e Aplicações; Vigilância agropecuária internacional.     

Inspeção de Produtos de Origem Animal: Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal; Programas de Autocontrole; Boas Práticas de Fabricação – BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC; Análise de Risco de Estabelecimentos Produtores de Alimentos de Origem Animal; Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos de origem animal; Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; Identidade e qualidade de produtos de origem animal; Tecnologia de produtos de origem animal; Doenças transmitidas por alimentos; Fóruns internacionais de referência; Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA); Organização Panamericana de Saúde (OPS/OMS); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO). Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Organização Mundial do Comercio (OMC).

Apostila ADAB BA 2024 Fiscal Estadual Defesa Sanitária