Apostila ADAB BA 2024 Fiscal Estadual Sanitária Vegetal

Apostila ADAB BA 2024 Fiscal Estadual Sanitária Vegetal

Cargo: Fiscal Estadual Sanitária Vegetal

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: FGV CONHECIMENTO

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 3072

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Noções do sistema operacional Microsoft Windows 10 e versões superiores: Atalhos de teclado. Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse). Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar Programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse. Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas. Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones. Usar as funcionalidades das janelas, Programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones etc.), teclado e/ou mouse. Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades etc. Características das configurações padrão do sistema operacional. Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos. Identificar teclas de atalho para qualquer operação.     

Noções do programa Microsoft Excel 365 e versões superiores: Atalhos de teclado. Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões. Definir e identificar célula, planilha e pasta. Abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizando a barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse. Saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas. Identificar e utilizar os ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células. Identificar e utilizar os botões das guias e grupos Início, Inserir, Layout da página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar e reconhecer a formatação documentos. Saber usar a Ajuda. Aplicar teclas de atalho para qualquer operação. Reconhecer fórmulas.     

Noções do navegador de internet Google Chrome: Atalhos de teclado. Como fazer login ou sair. Definir o Google Chrome como navegador padrão. Importar favoritos e configurações. Criar perfil. Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas. Navegar com privacidade ou excluir o histórico. Usar guias e sugestões. Pesquisar na Web no Google Chrome. Definir mecanismo de pesquisa padrão. Fazer o download de um arquivo. Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash. Ler páginas mais tarde e off-line. Imprimir a partir do Chrome. Desativar o bloqueador de anúncios. Fazer login ou sair do Chrome. Compartilhar o Chrome com outras pessoas. Definir sua página inicial e de inicialização. Criar, ver e editar favoritos. Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos. Navegar como visitante. Criar e editar usuários supervisionados. Preencher formulários automaticamente. Gerencias senhas. Gerar uma senha. Compartilhar seu local. Limpar dados de navegação. Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome. Redefinir as configurações do Chrome para padrão. Navegar com privacidade. Escolher configurações de privacidade. Verificar se a conexão de um site é segura. Gerenciar avisos sobre sites não seguros. Remover softwares e anúncios indesejados. Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas. Aumentar a segurança com o isolamento de site. Usar o Chrome com outro dispositivo. Configurações do Google Chrome: alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome. Corrigir problemas: melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão.   

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Origem, objeto, conceito e fontes do Direito Administrativo; Estado; Conceitos, elementos, poderes ou funções, organização; A função política ou de governo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Conceitos da Administração Pública; Poderes e o poder de polícia, serviço público (concessão, permissão, autorização), fomento, intervenção; Organização administrativa (administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos); Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 e alterações: cargo, emprego e função pública; Direitos e deveres; Estabilidade; Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Regime disciplinar; Responsabilidade civil, criminal e administrativa; Lei estadual nº 11.051, de 06 de junho de 2008./2008, alterada pela Lei Estadual nº 12.377/2011; Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações; Atos administrativos; Conceito, tipos, requisitos, elementos, atributos, extinção dos atos administrativos; Anulação, revogação e invalidação; Licitações públicas; Lei nº 14.133, de 2021 e alterações; Lei estadual nº 9.433/2005 e alterações (Decreto 21.966/2023). Princípios orientadores; Fases do processo licitatório; Modalidades de licitação; Tipos de licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Revogação e anulação; Convênios administrativos; Instrução Normativa STN 01/1997; Contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração indireta e organizações sociais. Licitações públicas; Lei nº 14.133, de 2021 e alterações; Lei estadual nº 9.433/2005 e alterações (Decreto 21.966/2023). Princípios orientadores; Fases do processo licitatório; Modalidades de licitação; Tipos de licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Revogação e anulação; Convênios administrativos; Instrução Normativa STN 01/1997; Contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração indireta e organizações sociais.

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Origem, conteúdo e objeto do direito constitucional; A Constituição Federal de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Organização político-administrativa (União, Estados Federados e Municípios); Repartição de competências; O Estado Brasileiro: a República Federativa, divisão dos poderes; Funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública); Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; A Constituição Estadual de 1989; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública Estadual; Participação popular na Administração Pública.; Orçamento do Estado (plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais).

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei Estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial). Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Legislação: Constituição do Estado da Bahia; Lei estadual n° 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia); Lei estadual nº 11.051, de 06 de junho de 2008., de 06 de junho de 2008 (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, criado pela Lei estadual nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003); Lei estadual nº 14.032 de 18 de dezembro de 2018 (Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.       

Legislação Federal: Decreto federal nº 24.114, de 12/04/1934 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal); Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação,, o controle, a inspeção, e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental.de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis n°s Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, e Lei federal n° 9.974, de 06 de junho de 2000, e de partes de anexos das Leis n°s 6.938, de 31 de agosto de 1981, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1990); Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências). Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020 (Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas).     

Instruções Normativas e Portarias MAPA: Instrução Normativa nº 17, de 31/05/2005 (Procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para Sigatoka Negra); Instrução Normativa n° 30, de 05 de junho de 2020 (Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T); Instrução Normativa nº 03, de 08/01/2008 (Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco – SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador); Instrução Normativa nº 01, de 05/01/2009 (Altera o art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 8 de janeiro de 2008); Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2010 (Estabelecer os procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro – Carica papaya L. – nas Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira – Papaya meleira vírus – PmeV – e do mosaico ou mancha anelar – Papaya ringspot vírus – type PPRSV- P); Instrução Normativa nº 21, de 25/04/2018 (Critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico); Instrução Normativa nº 319, de 26/05/2021 (Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu – PNCE); Instrução Normativa n° 38 de 23 de junho de 2008 (Estabelece o Regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem); Instrução Normativa n° 112, de 11 de dezembro de 2020 (Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri – PNPV/Monilíase); Instrução Normativa nº 44, de 29/07/2008 (Programa Nacional de Controle do Bicudo do Algodoeiro); Instrução Normativa n° 54, de 4 de dezembro de 2007 (Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV); Instrução Normativa n° 33 de 24, de agosto de 2016 (Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC); Instrução Normativa n° 45, de 22 de agosto de 2018 (Estabelece regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas); Instrução Normativa nº 33, de 24/08/2016 (Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC); Instrução Normativa nº 28, de 24/08/2016 (Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV); Instrução Normativa nº 02, de 06/02/2014 (Estabelece as medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas e partes de plantas de espécies do gênero Vitis, para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv. viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira); Portaria nº 112, de 08/10/2018 (Pragas de importância econômica de maior risco fitossanitário para as culturas agrícolas nacionais, para fins de priorização da análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle); Portaria n° 131, de 27 de junho de 2019 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA); Portaria nº 306 de 13/05/2021 (Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi); Portaria nº 317, de 21/05/2021 (Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing); Portaria n°298, de 22 de setembro de 2021 (Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinada à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes); ); Portaria nº 501, de 18/10/2022 (Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem).       

Legislação Estadual: Lei estadual nº 7.439 de 18/01/1999 (dispõe sobre a criação da ADAB); Decreto estadual nº 7.518 de 08/02/1999 (dispõe sobre a criação ADAB); Lei nº 10.434, de 22/12/2006 (Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no estado da Bahia); Decreto estadual nº 11.414 de 27/01/2009 (Aprova o Regulamento da Lei nº 10.434 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Estado da Bahia), com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 20.147, de 15/12/2020; Decreto nº 20.147, de 15/12/2020 (Altera o Decreto n° 11.414, de 27 de janeiro de 2009); Lei estadual nº 6.455, de 25/12/1996 (Dispõe sobre produção, comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxico e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências); Decreto estadual nº 6.033, de 06/12/1996 (Aprova o Regulamento da Lei estadual nº 6.455, de25/12/1996).       

Portarias ADAB: Portaria nº 194, de 19/12/2001 (Determina a obrigatoriedade e rígido controle de moscasdas-frutas em pomares oficialmente inseridos no Programa Estadual de Controle da praga, adotando-se as medidas de supressão populacional pré-estabelecidas no referido programa); Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2004 (Dispõe sobre a introdução, trânsito e comércio de plantas e partes de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia) no Estado da Bahia, e dá outras providências correlatas); Portaria nº 253, de 25/09/2018 (Estabelece normas para o controle do bicudo-do-algodoeiro no Estado da Bahia); Portaria n° 43, de 14/07/2021 (Dispõe sobre a cultura do cacaueiro e do cupuaçuazeiro no Estado da Bahia); Portaria n° 160 de 18 de setembro de 2014 (Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica Regional de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro para o Estado da Bahia – CTPMC-BA, com adoção dos procedimentos necessários); Portaria n° 374, de 26 de dezembro de 2011 (Estabelece a obrigatoriedade de cadastro de todos os viveiros de produção de mudas de videira, campos de plantas de materiais de propagação sem origem genética comprovada ou quaisquer locais fornecedores de materiais de propagação da Bahia na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, identificando o destino das mudas para plantio próprio ou para comércio); Portaria n° 086, de 09/12/2020 (Dispõe sobre o cultivo de uva no Estado da Bahia); Portaria nº 235, de 21/09/2004 (Dispõe sobre a introdução, trânsito e comércio de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia) no Estado da Bahia e dá outras providências); Portaria Nº 096 de 26/02/2016 (Determina a obrigatoriedade da destruição de plantios de banana, nos quais não sejam adotadas as medidas de manejo fitossanitário e ou estejam abandonados); Portaria n° 069 de 12/03/2003 (Dispõe sobre a introdução, o trânsito e comercialização de mudas, borbulhas e qualquer outro material propagativo cítrico no Estado da Bahia); Portaria n° 119 de 28/03/2005 (Dispõe sobre a introdução, o trânsito e comercialização de mudas, borbulhas e qualquer outro material propagativo cítrico no Estado da Bahia); Portaria n° 243 de 13/08/2011 (Dispõe sobre a produção em viveiro telado, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas e porta-enxerto e borbulhas de plantas cítricas no Estado da Bahia e dá outras providências); Portaria n° 093, de 19/03/2013 (Altera o artigo 1° da Portaria n° 119, de 28/03/2005); Portaria n° 086 de 17/04/98 (Interdita propriedades com focos de Mosaico ou Mancha Anelar e da Meleira do mamoeiro e determina a eliminação das partes atacadas no Estado da Bahia); Portaria n° 231 de 13/09/2004 (Determina a eliminação de mamoeiros atacados por viroses ou pragas de etiologia ainda desconhecida e dá outras providências); Portaria nº 163, de 30/05/2006 (Dispõe sobre a prevenção e controle de focos de pragas de anonáceas no território baiano, e dá outras providências correlatas); Portaria n° 211, de 18/11/1997 (Proíbe o comércio ambulante de mudas e partes propagativas vegetais no território baiano e dá outras providências); Portaria n° 220 de 19/08/2004 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais para as culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo o território baiano); Portaria n° 106 de 18/07/2001 (Dispõe sobre o trânsito interestadual e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais), Portaria n° 36, de 16 de janeiro de 2009 (Dispõe sobre a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC no Estado da Bahia, e dá outras providências correlatas) Portaria nº 052, de 20/07/2023 (Dispõe sobre a prevenção da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) no território baiano, e dá outras providências).       

Fitopatossistemas: Fitopatógenos, Doenças de plantas; principais agentes fitopatogênicos; Diagnose em doenças de plantas; Desenvolvimento de doenças infecciosas; Ciclo básico de doença ou monociclo, Epidemiologia e Controle de doenças de plantas; Insetos: Posição taxonômica e caracterização dos insetos, diversidade de espécies de insetos; As pragas das lavouras, Insetos úteis e Métodos de controle de pragas agrícolas. Noções sobre Organismos Geneticamente Modificados: Princípios e tecnologias; Sementes e mudas (produção, fisiologia, beneficiamento, armazenamento, análise física fisiológica e sanitária, plantas matrizes, legislação sobre produção, comércio e uso de sementes e mudas e legislação sobre proteção de cultivar); Aspectos da produção orgânica vegetal; Boas Práticas Agrícolas; Manejo Integrado de Plantas Daninhas (MIPD).       

Sanidade Vegetal: Preservação e defesa da produção, noções sobre epidemiologia e medidas de proteção de culturas (preventivas e curativas); Fiscalização de fronteira e de trânsito de produtos agrícolas; Avaliação de risco e suas aplicações na defesa sanitária vegetal; Vazio sanitário de soja e do algodão. Receituário agronômico; Fiscalização do uso de agrotóxico; Agrotóxicos empregados no controle de pragas de plantas; Legislação sobre registro, comércio e uso de agrotóxico. Pragas das seguintes culturas: abacaxi, algodão, anonáceas, banana, cacau, citros, coco, palma forrageira, mamão, manga, soja, uva; Quarentena vegetal; Tratamentos quarentenários; Área de baixa prevalência de pragas; Áreas livres de pragas; Sistemas de minimização de riscos (Sistema Approach); Pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas; Certificação fitossanitária de origem; Permissão de Trânsito Vegetal; Certificado Fitossanitário de Origem e Consolidado; Educação Sanitária; Principais ecossistemas do Estado da Bahia; Manejo ecológico; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei federal 6.938/81 e Decreto federal 99.274/90; Política Estadual de Meio Ambiente, Lei estadual nº 10.431, de 20/12/2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade), Decreto Estadual nº 11.235, de 10/10/2008 e alterações da Lei estadual nº 12.377, de 28/12/2011; Conhecimentos básicos sobre organismos internacionais e blocos econômicos regionais (OMC, FAO, OMS, CIPP, Codex Alimentarius, COSAVE, UE e Mercosul).

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