Apostila ADASA DF 2022 Regulador Serv. Públ. Gestão Regulação

Apostila ADASA DF 2022 Regulador Serv. Públ. Gestão Regulação

Cargo: Regulador Serviço Público Gestão Regulação

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: IADES

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 3753

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

Administração Pública: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública. 3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo-benefício e análise custoefetividade. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 15 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5 Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração.  pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 

Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE: 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.

Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA: 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI) 4 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal). 5 Lei Distrital nº 4.285/2008 (Lei de reestruturação da Adasa). 6 Lei Distrital nº 5.247/2013 (Carreira Regulação de Serviços Públicos). 7 Resolução Adasa nº 16/2014 e alterações (Regimento Interno da Adasa).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Administração Geral. 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração. 2.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico. 2.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização. 2.3.2.1 Características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de 28 pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas. 3.3.3.1 Características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público. 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 

Regulação. 1 Conceito, tipos de regulação, falhas e benefícios da regulação. 1.2 O processo regulatório no Brasil. 1.3 A criação das Agências Reguladoras. 1.4 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 2 Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. 2.1 Hidrologia. 2.1.1 Ciclo hidrológico. 2.1.2 Bacia hidrográfica. 2.1.3 Elementos de hidrometeorologia. 2.1.4 Hidrometria. 2.1.5 Balanço Hídrico. 2.2 Qualidade da água. 2.2.1 A água na natureza. 2.2.2 Propriedades da água. 2.2.3 Usos da água e requisitos de qualidade. 2.2.4 Padrões de qualidade da água. 2.2.5 Enquadramento dos corpos d’água em classes de uso. 2.2.6 Fontes de poluição das águas. 2.3 Gerenciamento integrado de recursos hídricos. 2.3.1 Princípios da gestão integrada de recursos hídricos. 2.3.2 Dominialidade dos corpos d’água. 2.3.3 Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas. 2.3.4 Fundamentos, objetivos e diretrizes das Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos. 2.3.5 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. 2.3.6 Instrumentos da Política de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga do direito de uso, a cobrança pelo uso, e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. 2.3.7 O papel da água nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2.4 Redes de monitoramento e sistemas de informação. 2.4.1 Rede Hidrometeorológica Nacional. 2.4.2 Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal – SIRH. 2.5 Noções de geoprocessamento e sensoriamento remoto. 2.5.1 Conhecimentos básicos de cartografia digital e de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). 3 Gestão e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico. 3.1 Abastecimento de água potável. 3.1.1 Captação e adução de água bruta. 3.1.2 Tratamento de água para abastecimento: Estações de Tratamento de Água (ETAs), tipos de estação, etapas do tratamento. 3.1.3 Reservação e distribuição de água tratada. 3.1.4 Vigilância e controle da potabilidade da água. 3.1.5 Redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. 3.1.6 Aproveitamento de água da chuva e uso racional da água. 3.2 Coleta e tratamento de esgoto. 3.2.1 Sistemas de coleta de esgoto: sistema unitário (ou combinado), sistema separador absoluto. 3.2.2 Redes coletoras: tecnologias, materiais, tubulações, galerias, revestimentos. 3.2.3 Tipos de Esgoto: doméstico, industrial, de aterros sanitários, de edificações comerciais, educacionais e de saúde. 3.2.4 Tratamento de esgoto: Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), tipos de estação, etapas do tratamento. 3.2.5 Reúso de águas cinzas em edificações. 3.2.6 Reúso de esgoto tratado. 3.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. 3.3.1 Caracterização e classificação de resíduos sólidos. 3.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final. 3.3.3 Gerenciamento de resíduos sólidos de grandes geradores, de eventos, da construção civil, e de podas e galhadas. 3.3.4 Implantação, operação, monitoramento e encerramento de aterros sanitários. 3.3.5 Logística reversa e economia circular: definição, importância e benefícios para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. 3.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 3.4.1 Sistemas de drenagem urbana: sistema unitário (ou combinado), sistema separador absoluto. 3.4.2 Redes coletoras: tecnologias, materiais, tubulações, canais, galerias, revestimentos. 3.4.3 Dispositivos de captação (bocas de lobo), condutos de ligação e poços de visita. 3.4.4 Medidas de controle na fonte, soluções descentralizadas, e soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto. 4 Educação Ambiental. 4.1 Diferentes tipos de abordagens e metodologias em educação ambiental. 4.2 Política Nacional de Educação Ambiental. 4.3 O papel da educação nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 5 Noções de Regulação Econômica. 5.1 Economia da Regulação. 5.2 Modelos de Remuneração dos Serviços Públicos (Regulação Tarifária). 5.3 Novo Serviço Público e Modelos Regulatórios. 5.4 Tarifas. 5.4.1 Estrutura, revisão, reequilíbrio contratual, subsídios tarifários. 5.5 Análise de Impacto Regulatório – AIR. 5.6 Avaliação de Resultado Regulatório 5.7 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada. 6 Noções de Contabilidade Regulatória. 6.1 Plano de contas. 6.2 Contabilização dos bens da concessão. 6.3 Contabilização de ativos e passivos regulatórios. 6.4 Custos e despesas do setor de Saneamento Básico. 7 Legislação aplicada. 7.1 Legislação e regulamentação aplicadas à gestão de recursos hídricos: Constituição Federal de 1988 (artigos 20 a 26 e artigo 225), Lei nº 9.433/1997, Lei Distrital nº 2.725/2001, Lei Distrital nº 4.285/2008, Resolução CNRH nº 65/2006, Resolução CNRH nº 91/2008, Resolução ANA nº 077/2010, Resolução CONAMA nº 357/2005, Resolução CRH/DF nº 01/2014, Resolução CRH/DF nº 02/2014, Resolução Adasa nº 163/2006, Resolução Adasa nº 350/2006. 7.2 Legislação e regulamentação aplicadas ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto: Lei nº 11445/2007, Decreto nº 7217/2010, Portaria de consolidação nº 05/2017 – Anexo XX, Contrato de Concessão nº 001/2006-Adasa (disponível em http://www.adasa.df.gov.br/regulacao-sae/contrato-concessao-sae), Resolução Adasa nº 188/2006, Resolução Adasa nº 014/2011, Resolução Adasa nº 03/2019. 7.3 Legislação e regulamentação aplicadas à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 7.404/2010, Lei Distrital nº 5.418/2014, Lei Distrital nº 5.610/2016, Resolução Adasa nº 14/2016, Resolução Adasa nº 21/2016. 7.4 Legislação e regulamentação aplicadas à segurança de barragens: Lei nº 12.334/2010, Resolução CNRH nº 143/2012, Resolução CNRH nº 144/2012, Lei Distrital nº 6.362/2019. 8 Bibliografia complementar. 8.1 Gestão da Crise Hídrica 2016- 2018: Experiências do Distrito Federal (disponível em http://www.adasa.df.gov.br/images/banners/alta.pdf). 8.2 Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB (Produto 7, disponível em http://www.adasa.df.gov.br/plano-distrital-desaneamento-basico-e-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos). 8.3 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/).

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