Descrição
Apostila AGEPAR 2018 Especialista em Regulação Qualquer Formação
| Cargo: | Especialista em Regulação |
| Área: | Qualquer Área de Formação |
| Nível: | Superior |
| Páginas: | 2.938 |
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Apostila AGEPAR 2018 Especialista em Regulação Qualquer Formação
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| LÍNGUA PORTUGUESA (10 QUESTÕES): Leitura e interpretação de textos. Gêneros textuais: funções e tipos de texto. Fonética e fonologia. Ortografia oficial. Acentuação e sinais de pontuação. Crase. Formação, estrutura e significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Flexões de gênero, número e grau. Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições. Termos da oração: identificação e classificação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Classificação dos períodos e orações. Figuras de linguagem. Variação linguística. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e consequência entre as partes de um texto. Distinção de fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). CONHECIMENTOS GERAIS (05 QUESTÕES): Principais aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos sobre o Paraná, o Brasil e o mundo. Atualidades divulgadas nos meios de comunicação sobre política, economia, sociedade, cultura, educação, tecnologia e relações internacionais. Conhecimentos gerais sobre o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social, juventude e direitos humanos. Região e Ilhas globalizadas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do estado e do país. Direitos Humanos: conceito; evolução histórica no mundo; evolução histórico-constitucional no Brasil; direitos e deveres, individuais e coletivos. Noções gerais sobre democracia. Cultura e sociedade brasileira: literatura, artes, cinema, revistas, televisão, música e teatro. INFORMÁTICA (05 QUESTÕES): Conhecimentos básicos de informática. Noções básicas sobre sistemas operacionais. Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office. Formatar, salvar e visualizar arquivos e documentos. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Backup. Conceitos básicos, aplicativos e procedimentos de Internet. Busca e pesquisa na Internet, navegar com guias, imprimir e salvar informações. Correio eletrônico. Procedimentos de segurança na Internet. Armazenamento de dados na nuvem. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (30 QUESTÕES): Quanto à legislação, os conteúdos programáticos específicos a este cargo abrangem todas as alterações vigentes na data de publicação do presente edital. 1. Constituição Federal de 1.988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. 2. Lei nº 8.666/93, aplicada a licitações. 3. Lei 15.608/07, normas de licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito do Estado do Paraná; 4. Lei nº 8.987/95, aplicada às concessões de serviços públicos. 5. Lei nº 9.433/97 aplicada à Política Nacional de Recursos Hídricos. 6. Lei nº 9.984/00, de criação da ANA – Agência Nacional de Águas. 7. Lei nº 9478/97, de criação da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. 8. Lei nº 10.233/01, de criação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, regulamentada pelo Decreto nº 4.130/02. 9. Lei nº 9074/95 – Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (incluindo Rodovias). 10. Lei nº 9277/96 – Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. 11. Lei nº 9491/97 – Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990. Amplia serviços Públicos, objetos de concessão/permissão. 12. Lei nº 13334/16 – PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – Fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação. 13. Lei nº 13448/17 – Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 14. Lei Complementar Estadual nº 76/95 – Dispõe sobre concessões e permissões de serviços públicos e adota outras providências. 15. Lei nº 11.445/07, Lei do Saneamento Básico. 16. Ética e Cidadania: direitos e deveres do agente público. 17. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Princípios de contagem e probabilidade. 18. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Parte Geral – Título I e II. 19. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 20. Legislação Aplicada aos Servidores da AGEPAR (Lei Complementar nº 190/2015 – Cargos e carreira dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, Lei Estadual nº 6174/70 – Regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná e Resolução nº 006/2017 – AGEPAR – Institui o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas). 21. DOCUMENTAÇÃO: conceituação, importância, natureza, finalidade, característica e normalização. ARQUIVO: conceito, importância, organização e transferência. Noções de recebimento e transmissão de informações. Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Triagem e eliminação de documentos e processos. Digitalização de documentos. Controle de qualidade da digitalização. Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto Estadual nº 10285/14. Planejamento de atividades e melhoria de processos. 22. REDAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA OFICIAL: decreto, ofício, arquivo, edital, comunicação interna, protocolo, elaborar e digitar cartas, atas, circulares, tabelas, gráficos, memorandos; formas de tratamento e abreviações. Organização de agenda. Material e técnicas de serviços de escritório. 23. QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. TRABALHO EM EQUIPE: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública. 24. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO – conhecimentos de arquivos, protocolo, almoxarifado, relações humanas. Comunicação e expressão. Redação de cartas, ofícios e memorandos. Desenvolvimento organizacional. Ética profissional. Plano de Cargos e Salários. Remuneração e carreiras. Avaliação de desempenho; qualidade de vida no trabalho. Administração Pública: formas históricas de administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); evolução da administração pública no Brasil e reformas administrativas. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. 25. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa da União, dos estados federados e do Distrito Federal. Da organização dos poderes: Do poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas; do poder executivo: atribuições e responsabilidades. Do poder judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os tribunais superiores; as funções essenciais à justiça; o Ministério Público e a defensoria. Do controle da constitucionalidade: sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade. 26. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Lei nº 8.112/1990. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Contrato Administrativo. Aspectos formais do contrato administrativo. Execução e inexecução do contrato administrativo. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Lei nº 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras). Lei nº 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras). Lei nº 9.784/1999 – (processo administrativo no âmbito da Administração Pública). 27. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária: Classificação dos impostos. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento. Tributos e suas espécies. Tributos federais e do Distrito Federal. Modalidades de garantia na execução fiscal. Embargos e exceções na execução fiscal. Litisconsórcio na execução fiscal. Concurso fiscal de preferências. | |
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