Apostila AGERBA 2016 Tecnico em Regulacao PDF

Apostila AGERBA 2016 Tecnico em Regulacao PDF

Apostila Específica para o Concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA

Cargo: Técnico em Regulação

Nível: Médio

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila AGERBA 2016 Tecnico em Regulacao PDF

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguêsa:
1. Interpretação de texto. 2. Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo: classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio: classificação, locução adverbial e grau; pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos; verbo: classificação, conjugação, emprego de tempos e modos; preposição e conjunção: classificação e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, crase. Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

Matemática/Raciocínio Lógico:
1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2 Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

Noções de Informática:
1. Windows NT/XP: operações básicas, barras de atalho, gerenciador de arquivo. MS Office 2007 e versões posteriores: operações básicas do Word, Excel, PowerPoint e Access. Conceitos básicos de Internet, Intranet, navegadores (Browser) e Correio eletrônico. Procedimentos básicos para realização de cópias de segurança (Backup). Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware.

Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: 
1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, Decreto estadual nº 15.670 de 19 de novembro de 2014, Decreto estadual nº 15.671 de 19 de novembro de 2014, Decreto estadual nº 15.669, de 19 de novembro de 2014. 5. Lei federal no 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual no 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e da outras providências). 14. Lei estadual no 12.212, de 04 de maio de 2011 (Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências). 15. Lei federal no 10.678, de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Especialista em Regulação:
Legislação federal:
1. Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. 2. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Legislação Estadual:
1. Lei estadual nº 6.654, de 15 de julho de 1994 – Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. 2. Lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998 – Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA e dá outras providências. 3. Decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 – Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA. 4. Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 – Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências. 5. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 – Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências; 6. Lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 – Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 7. Lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 – Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia. 8. Lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências. 9. Lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI, e dá outras providências. 10. Lei estadual nº 4.193, de 09 de dezembro de 1983 – Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências. 11. Decreto estadual nº 13.168, de 12 de agosto de 2011 – Regulamenta a Lei estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências. 12. Decreto estadual nº 11.832, de 09 de novembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – POTIP, regulamenta a Lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI, e dá outras providências.

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