Apostila ALE RR 2018 Assistente Legislativo

Noções de Informática: Microsoft Windows 7 em português: conhecimentos básicos; manipulação de arquivos e pastas; tipos de arquivos e suas extensões; procedimentos de backup; Windows Explorer; interação com os aplicativos do Microsoft Office. Microsoft Word 2010 em português: Conhecimentos básicos; edição e formatação de textos. Microsoft Excel 2010 em português: Conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas, funções e macros; configurar página; impressão; formatação; obtenção de dados externos. Conceitos de Redes, Internet e Intranet: Conhecimentos básicos, serviços e aplicativos utilizados na Internet; navegadores web (Internet Explorer, Firefox e Chrome); mecanismos de busca avançada no Google. Segurança para microcomputadores: tipos de ameaças e mecanismos de defesa.

Raciocínio Lógico: Introdução à Lógica Matemática: Proposições – Conectivos – Tabela Verdade. Números inteiros. Números decimais. Frações e Porcentagem. Regra de Três Simples e Composta. Conjuntos. Perímetros e Áreas de figuras planas. Equações e inequações do 1º e 2º graus. Resolução de Problemas.

Regimento da Assembleia Legislativa de Roraima

Direito administrativo: Conceito, fontes e princípios do direito administrativo; Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta e indireta. Consórcios públicos; Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados; Poder de polícia; Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Causas excludentes e atenuantes; Contratos administrativos: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção; Serviços públicos. Execução direta e por delegação. Serviços indelegáveis. Diferenças entre concessão, permissão e autorização. Serviços públicos municipais; Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011).

Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação. Evolução histórica constitucional do Brasil. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas; Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos; Organização do Estado Brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios; Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos; O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito; O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. O poder de iniciativa das leis; O Poder Executivo. Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros do Estado; O Poder Judiciário. Organização e estatuto constitucional da magistratura. Competências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.

Tributário e Financeiro: Tributos. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies tributárias; Tributos Municipais: impostos e taxas; Hipótese de incidência. Sujeito ativo e passivo. Responsabilidade tributária; Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Revisão. Suspensão. Extinção. Exclusão; Imunidade e isenção;