Descrição
Apostila ALESC 2023 Consultor Legislativo Economia
Cargo: Consultor Legislativo Economia
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FGV
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. Redação Oficial. Manual de Redação da ALESC.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. Redes de Computadores: conceitos básicos. Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
REALIDADE POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA DE SANTA CATARINA: O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo; ecossistemas florestais e não-florestais; o clima; a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e impactos ambientais. A organização do espaço: aspectos históricos do processo de ocupação; dinâmica dos fluxos migratórios: aspectos étnicos e culturais. Aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional. Aspectos socioeconômicos: extrativismo florestal e mineral; estrutura fundiária e conflitos pela terra; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e meio ambiente; transportes: a malha viária. O processo de urbanização e rede urbana. Cultura: música, literatura, artes e arquitetura. A questão ecológica: desmatamento, poluição das vias hídricas e alterações climáticas.
REGIMENTO INTERNO DA ALESC; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Finanças Públicas: Noções de Macroeconomia. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. Identidades e agregados macroeconômicos. Consumo e investimento. Modelo IS-LM-BP. Oferta e demanda agregadas. Expectativas racionais em macroeconomia. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. Balanço de pagamentos. Fontes de inflação. Banco Central e política monetária. Finanças públicas. Bens públicos e externalidades. Instrumentos de política governamental. Orçamento público e política fiscal. O orçamento público e a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. Restrição orçamentária do governo. Déficit público: conceitos, apuração e evolução recente. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. A estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. Dívida pública: definições, causas e instrumentos de financiamento (dívidas contratual e mobiliária), e suas repercussões sobre a economia. Sustentabilidade da dívida pública. Formas de tributação e problemas de equidade e eficiência da estrutura tributária. O Sistema Tributário Nacional. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. Projeção de receitas e despesas públicas. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e redistributiva. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. Modelos e conceitos-chave de federalismo fiscal e guerra fiscal. Regras fiscais. O controle do endividamento público, das despesas com pessoal e da expansão da despesa e das renúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias). Requisitos para a apresentação de projetos que reduzam a receita ou aumentem a despesa da União (Emenda Constitucional nº 95, de 2016, Lei Complementar nº 101, de 2000, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados). Restrições à constituição de fundos orçamentários: jurisprudência, precedentes e controvérsias (Parecer nº 2, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal). Medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de desequilíbrio orçamentário. O Novo Regime Fiscal, de 2016 (teto de gastos).
Economia do Meio-Ambiente. Economia ambiental. Indicadores de eficiência ambiental. A nova “economia verde”. Políticas de regulação ambiental. Desempenho da regulação ambiental. Mercado de créditos de carbono. Política Nacional do Meio Ambiente. Economia do Desenvolvimento. Teorias do Desenvolvimento Econômico: Schumpeter, Lewis, Prebisch, Nurkse, Myrdal, Rosenstein-Rodan e Hirschman. Modelos de crescimento exógeno e endógeno. Sistemas Econômicos. Sistemas Econômicos. Definição. Organização dos sistemas econômicos. Relação entre sistemas econômicos. Tipos de sistemas econômicos: capitalismo e socialismo. Características dos sistemas econômicos ao longo da história. Economia da Informação. Noções gerais de Microeconomia. Teoria do Consumidor e Teoria da Firma. Teoremas de Bem-Estar. Falhas de mercado. Teoria dos Jogos. Assimetria Informacional. Modelos de Risco Moral. Modelos de Seleção Adversa. Modelos de Screening e de Sinalização. Modelos de desenho de mecanismo. Teoria de leilões. Barganha bilateral. Mecanismo de Clarke-Groves.
Economia e Direito. Análise Econômica do Direito (AED). Proposições legislativas e políticas públicas. Análise de custo-benefício. Valoração contingencial. Modelos hedônicos de apreçamento. Taxas de desconto. Análise Econômico do Direito Comportamental. Aplicação da AED no processo legislativo. Economia Internacional. Teorias de Comércio Internacional. Vantagem Comparativa e Modelo Ricardiano. Modelo de fatores específicos e distribuição de renda. Modelo de Heckscher-Olin. Modelo padrão de economia comercial. Economias externas de escala e localização internacional da produção. Empresas na economia global: exportação, terceirização e multinacionais. Políticas de Comércio Internacional. Instrumentos da política comercial. Economia Política da Política Comercial. Política Comercial nos países em desenvolvimento. Taxas de câmbio e macroeconomia da economia aberta. Contabilidade Nacional e Balanço de Pagamentos. Taxas de câmbio e mercado de câmbio. Moeda, taxas de juros e taxas de câmbio. Níveis de preços e taxas de câmbio em longo prazo. Produção e taxa de câmbio no curto prazo. Regimes cambiais e intervenção cambial. Política Macroeconômica Internacional. Sistemas monetários internacionais. Globalização financeira. Áreas de moeda ideal e o Euro. Economia Rural. Relações econômicas no meio rural. Uso da terra. Finanças, crescimento econômico, desenvolvimento e mudanças. Indústrias fazendeiras e não-fazendeiras. Migração e êxodo rural. Tamanho e distribuição espacial de unidades de produção e moradia e comércio inter-regional. Moradia e não-moradia como oferta e demanda no meio rural. Análise de equilíbrio geral e bem-estar. Políticas públicas relacionadas a desenvolvimento, investimento, regulação e transporte no meio rural. Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Licitações e Contratos: Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público‐Privadas). Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.
Processo Legislativo: Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei nº 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, unicameralismo e bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. O Processo Legislativo na Constituição da República de 1988: competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Sessões da Assembleia Legislativa. Matérias Legislativas: projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição Estadual, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária; projeto de lei complementar; projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação, parecer, emenda, requerimentos. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição Estadual; e projetos com tramitação urgente. Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.
