Apostila ANATEL 2024 Especialista Serviços Telecomunicações Geral

Apostila ANATEL 2024 Especialista Serviços Telecomunicações Geral

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Geral

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: CEBRASPE

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 2350

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024) 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 3 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 4 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 5 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 6 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 7 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Análise de Resultado Regulatório (ARR). 8 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 9 Regulação Responsiva. 10 Lei nº 10.871/2004. 11 Lei nº 13.848/2019. 12 Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações. 13 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. 14 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 11 Código de ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações. 12 Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações. 13 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social na Constituição Federal de 1988. 5 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal de 1988.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação. GESTÃO: 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.5 Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Ferramentas de gestão. 1.8 Metodologias para medição de desempenho. 1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 2 Gestão de projetos. 2.1 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 2.2 Metodologias ágeis. 2.3 Modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. 2.4 Conceitos da abordagem por processos. 2.5 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 2.6 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 3 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos, integração ao planejamento. 3.1 Processo de Gestão de Riscos. 3.2 Boas práticas. 4 Inovação na gestão pública.

TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE: 1 Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2 Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). 3 Novas tecnologias de comunicação. 3.1 Poder e ética das mídias, instituições e sujeito. 3.2 Mídias Sociais e Plataformas OTT. 3.3 Impactos sociais das plataformas. 4 Evolução da Web em gerações. 5 Infraestrutura e IoT (Internet das Coisas). 6 Transformação Digital. 6.1 Inclusão Digital e Conectividade Significativa. 6.2 Comportamento do consumidor digital. 6.3 Governo Eletrônico. 6.3.1 Serviços Públicos Digitais. 6.3.2 Transparência da administração pública. 6.3.3 Controle social e cidadania. 6.3.4 Accountability.

REGULAÇÃO: 1 Modelos regulatórios. 1.1 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 1.2 Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações; exposição de motivos da Lei nº 9.472/1997. 1.3 Regulação e Agências Reguladoras. 1.4 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 1.5 Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. 1.6 Concessão dos Serviços Públicos. 2 Governança Regulatória. 2.1 Fiscalização Responsiva. 2.2 Regulação por incentivos; 2.3 Regulação para competição. 2.4 Intervenções e estratégias regulatórias. 2.5 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 3 Segurança cibernética. 3.1 Política Nacional de Cibersegurança. 3.2 Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. 3.3 Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740/2020 e suas alterações.

NOÇÕES DE BUSINESS INTELLIGENCE E ANALYTICS: 1 Conceitos básicos de dados e bancos de dados. 1.1 Conceitos e características. 1.2 Dados estruturados e não estruturados. 1.3 Metadados. 1.4 Tabelas, visões (views) e índices. 1.5 Chaves e relacionamentos. 2 Tratamento e Qualidade de dados. 3 Visualização e análise exploratória de dados. 4 Elaboração de relatórios analíticos. 5 Noções de Governança de Dados.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997). 2 Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 3 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. 4 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que aprova o Regimento Interno da Anatel, e suas alterações. 5 Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e suas alterações. 6 Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP e suas alterações. 7 Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, que aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e suas alterações. 8 Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC (Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e suas alterações). 9 Plano Geral de Metas de Competição – PGMC (Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e suas alterações). 10 Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, e suas alterações). 11 Processo Administrativo (Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações).

Apostila ANATEL 2024 Especialista Serviços Telecomunicações Geral