Descrição
Apostila ANGRAPREV 2022 Analista Previdenciário
Cargo: Analista Previdenciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO AOCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Formação de palavras. Elementos de comunicação. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.
Matemática: Operações com números reais; frações, múltiplos e divisores, razão e proporção; juros simples e compostos; regra de três simples e composta; figuras geométricas (área e volume); noções fundamentais dos sólidos geométricos; polígonos e ângulos; sistemas de medidas usuais; porcentagem; grandezas proporcionais; regra de três simples e composta; progressão aritmética; resolução de situações – problema; análise de dados; gráficos e tabelas; resolução de equações; sistema simples de equações; expressões algébricas, operações; conjunto de números inteiros, conjunto de números racionais e operações.
Informática: Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) ). Periféricos de computadores. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. Transferência de arquivos pela internet.
Noções de Direito: Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Da Administração Pública (artigos 37, 38, 39 e 41, Capítulo VII).
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Legislação Municipal: Lei nº 412 de 20 de fevereiro de 1995 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Lei orgânica do Município de Angra dos Reis- RJ e Código de Ética do Angraprev.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito da Seguridade Social no Brasil: conceito, evolução histórico-legislativa no Brasil, fontes e princípios, distinção entre assistência social, saúde e previdência social. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social: Segurados e dependentes, salário de contribuição, salário de benefício, acidente do trabalho, moléstias ocupacionais, benefícios e serviços. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: Organização e Funcionamento dos RPPS, normas gerais. Filiados Obrigatórios. Benefícios. Gestão do Regime Próprio. Utilização dos Recursos Previdenciários. Taxa de Administração. Responsabilidade do ente no caso de vinculação de servidores titulares de cargos efetivos ao RGPS. Plano de Benefícios: Beneficiários. Dependentes. Rol de Benefícios limitado à aposentadoria e pensão. Remuneração de contribuição. Proventos. Forma de cálculo. Reajustamento do valor dos benefícios. Abono de Permanência. Averbação do tempo. Conversão de tempo. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Controle Interno e Externo: Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: competências e mecanismos de controle. Controle Interno e Controle externo. Órgãos de fiscalização dos RPPS. Certificação Institucional – Pró-Gestão. Administração Pública: Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal 14.133/21). Artigos 40 a 41, 193 a 196, 201 e 202 da Constituição da República Federativa do Brasil. Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei Federal nº 9.717/98. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022; Portaria MTP nº 15.829, de 02 de julho de 2020 e Portaria MTP nº 2.868, de 13 de setembro de 2022; Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020 Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022. Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Legislação previdenciária Municipal: Lei Complementar nº 14, de 21 de dezembro de 2021.
Lei Complementar nº 16, de 22 de agosto de 2022; Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora; Lei nº 4.037/2021 e suas alterações; Lei nº 4.008/2021; Lei nº 4.007/2021; Lei nº 3.063/2013; Lei nº 4.103/22.
Apostila ANGRAPREV 2022 Analista Previdenciário
