Apostila ARSESP SP 2023 Fiscal Serviços Públicos

Apostila ARSESP SP 2023 Fiscal Serviços Públicos

Cargo: Fiscal de Serviços Públicos

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: FUNDAÇÃO VUNESP

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico: Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários) e Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint).     

Administração Financeira Orçamentária do Setor Público: Atividade financeira do Estado. Funções clássicas do Estado. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários, tipos/técnicas. Ciclo orçamentário: elaboração e encaminhamento da proposta, discussão, votação e aprovação, sanção ou veto, execução orçamentária, controle e avaliação da execução orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Programa de Metas da Cidade de São Paulo. Receitas e despesas públicas. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Transferências intergovernamentais. Legislação: Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169), Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.

Legislação Municipal Específica: Lei Orgânica do Município: LOM MSP 

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Noções de Direito Adm. Ênf. em Concessões e Contr. Adm.: 1. Direito Administrativo: Princípios da Administração. 1.1. Organização Administrativa. 1.2. Poderes da Administração. 1.3. Poder de Polícia. 1.4. Ato administrativo: elementos, atributos, discricionariedade, vinculação e extinção 2. Agentes Administrativos. 3. Processo Administrativo e Lei Municipal nº 14.141 de 27 de março de 2006 – Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. 4. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 5. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022). 6. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Agências Reguladoras e a Lei nº 13.848/19. Controle interno e controle externo da Administração Pública. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. 8.2. Concessão de serviço público. 8.3. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. 8.4. Licitação e Contrato de concessão. 8.5. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. 8.6. Delegação de serviços públicos: Permissão e Autorização de serviços públicos. 8.7. Legislação específica e setorial. Leis Federais nº 8.987/94 (Concessão Comum); 9.074/95 (outorga e prorrogação de concessões e permissões); 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos); 11.079/04 (PPP); 12.305/10 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos); 12.587/12 (Política Nacional da Mobilidade Urbana); 13.448/17 (diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria). Lei Municipal nº 8.383 de 19 de abril de 1976 e suas alterações – Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências. Lei Municipal nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão. Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Lei Municipal nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Lei Municipal nº 16.703 de 04 de outubro de 2017 – Disciplina as concessões e permissões realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. Lei Municipal nº 16.873 de 22 de fevereiro de 2018 – Reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo. Lei Municipal nº 17.216, de 18 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e estabelece providências correlatas. Lei Municipal nº 17.731 de 6 de janeiro de 2022 – Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações, Leis nº 12.813/13, 12.846/13, Decreto Municipal nº 56.130, de 26 de maio de 2015 e portaria 120 de 9 de dezembro de 2016 CGM/SP que regulamenta parte do citado decreto). 10.Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000). 11. Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 12. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). 13. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140/11). 14. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11. 15. Lei de proteção de dados pessoais – Lei Federal nº 13.079/18. PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos, PLANCLIMA. PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.       

Noções de Planejamento e Orçamento de Obras e Projeto: Termos de referência para contratação de projetos e de obras. Projetos básico e executivo, especificações técnicas, critérios de execução e medição. Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) – conceitos básicos: Planos de Execução BIM (PEB); softwares autorais BIM nas áreas e edificações e infraestrutura; interoperabilidade; ambientes comuns de dados (common data environment – CDE). Redes de PERT-CPM e softwares de planejamento de obras. Curvas S. Estimativas de custo para fins de planejamento e elaboração de orçamentos de obras: planos de contas; critérios de quantificação de obras e serviços; elaboração de orçamentos por preços unitários; SINAPI e tabelas de preços da PMSP-SIURB – estrutura e aplicações; cotações de preços; BDI. Curvas ABC.

Apostila ARSESP SP 2023 Fiscal Serviços Públicos