Descrição
Apostila Auditor Controle Externo Infraestrutura TCE PI 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
Língua Inglesa: Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão de tipos textuais diversos; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; coerência e coesão; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. 2 Aspectos sintático e gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções e pronomes e modais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.
Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí: Constituição do Estado do Piauí. Lei Orgânica do TCE/PI – Lei estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009, e suas alterações). Regimento Interno do TCE/PI. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e suas alterações). Legislação Previdenciária do Estado do Piauí. Código de Ética dos Servidores do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 39, de 15 de dezembro de 2022).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, 10ª edição.
Auditoria Governamental: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas.
Controle Externo da Administração Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal e suas atribuições. Tribunal de Contas do Estado do Piauí: natureza, competência e jurisdição. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 – Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 – Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability.
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP). Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das Oscip). Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal). Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços da NLLC). Improbidade Administrativa. Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Funções essenciais à justiça. Sistema tributário nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias. Finanças Públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto. Meio ambiente.
Análise de Dados: Conceitos básicos de análise de dados. Organização e identificação de variáveis qualitativas e quantitativas, nominais e ordinais, discretas e contínuas. Apresentação de dados, elaboração e interpretação de gráficos, tabelas e mapas. Estatística básica. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa e acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Diagrama boxplot. Detecção de outliers. Excel. Conceitos básicos e funções. Criação de manipulação de tabelas dinâmicas. Uso de fórmulas. Formatação condicional. Elaboração de gráficos. Ferramentas de Business Intelligence. Noções de Power BI.
Conhecimentos Especializados
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Redes e Segurança de TI: Telecomunicações, gestão de redes (switches, roteadores, firewalls, soluções wireless, load balance, VPN etc); Topologias de redes de computadores; Modelo de referência OSI; Arquitetura e características dos principais protocolos de rede TCP/IP; Endereçamento IP: IPv4. IPv6. Voz e vídeo sobre IP; ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013. Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos. ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 Código de prática para controles de segurança da informação. Gestão de riscos de segurança da informação. ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. Segurança da informação: Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio. Políticas de segurança. Políticas de classificação da informação. Sistemas de gestão de segurança da informação. Tratamento de incidentes de segurança da informação. Análise de vulnerabilidade e código seguro.
Governança de TI: Gestão estratégica. Planejamento estratégico de negócio. Planejamento estratégico de TI. Alinhamento estratégico entre TI e negócio. Gerenciamento de projetos (PMBOK 6ª Edição). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços (Biblioteca ITIL® versão 4). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI (Framework COBIT 2019). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software (CMMI). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.
Infraestrutura de TI: Gestão servidores Windows e Linux; gestão de sistemas de armazenamento de dados e backup; máquinas virtuais; servidores web e clusters; Devops; integração e entrega contínua (CI/CD); computação em nuvem; containers; infraestrutura como código (IaC); monitoramento de serviços e servidores; integração entre sistemas; serviços de mensageria; gestão de bancos de dados; tecnologia e arquitetura de Datacenters.
