Apostila Câmara de Cachoeirinha RS 2018 Técnico Legislativo

Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Dos Direitos Sociais (arts. 6º ao 11); Da Nacionalidade (arts. 12 e 13); Dos Direitos Políticos (arts. 14 ao 16); Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19); Da União (arts. 20 ao 24); Dos Estados Federados (arts. 25 ao 28); Dos Municípios (arts. 29 ao 31); Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33); Da Administração Pública (arts. 37 ao 41); Sistema Tributário Nacional (arts. 145 ao 162). Lei Federal nº 6.938/1981. Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha. Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Cachoeirinha.

Raciocínio Lógico: Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições simples e compostas; conectivos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção de tabelas-verdade; Equivalências lógicas; tautologia; contradição; contingência; Operações lógicas sobre sentenças abertas; quantificadores lógicos e suas negações; Lógica de argumentação; Operações entre números reais (adição, subtração, multiplicação e divisão). Teoria dos conjuntos: operações entre conjuntos e Diagrama de Venn. Regra de três simples (direta e inversa) e composta. Porcentagem. Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, superfície, massa e tempo (unidades e transformações de unidades). Equações e sistema de equações do primeiro grau. Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Taxas proporcionais e equivalentes. Estatística: Interpretação de dados (gráficos e tabelas); cálculo de medidas de tendência central: média, mediana e moda. Análise Combinatória e Probabilidade. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.

Técnico Legislativo

Noções de Processo Legislativo. Constituição Federal: Da Organização dos Poderes – Do Poder Legislativo (arts. 44 ao 75); Do Poder Executivo (arts. 76 ao 91). Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha: Do Poder Legislativo (arts. 11 ao 57-A); Do Poder Executivo (arts. 58 ao 71); Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha. Noções de Direito Administrativo: Noções de direito administrativo: Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado, organização do Estado e da Administração, Entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. Poderes administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações). Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Lei de Acesso à informação (12.527/2011). Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-D).