Descrição
Apostila Câmara de Santa Rita PB 2019 Técnico Legislativo
Cargo: Técnico Legislativo
Nível: Superior
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Apostila Câmara de Santa Rita PB 2019 Técnico Legislativo
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: 1.Sintaxe da oração e do período.2.Uso da crase, ortografia e acentuação gráfica. 3. Pronomes, advérbios, preposições e conjunções. 4. Regência e concordância verbal e nominal. 5. Pontuação. 6. Sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, ambiguidade e polissemia. 7. Figuras de linguagem. 8. Reconhecimento e compreensão de tipos e gêneros textuais diversos. 9. Norma padrão, variação e mudança linguística. 10. Elaboração textual: paráfrase, paródia, plágio, citação, retificação, coesão e coerência.
Raciocínio Lógico: 1.Conceitos Básicos de Raciocínio Lógico. 2.Princípios do Raciocínio Lógico: Princípio de Identidade, Princípio da Não Contradição, Princípio do Terceiro Excluído. 3.Compreensão de Estruturas Lógicas. 4. Tautologia, Contradição e Contingência 5.Conectivos Lógicos 6.Tabelas-Verdade 7.Lógica de Argumentação: Analogias, Inferências, Deduções e Conclusões. 8.Diagramas Lógicos 9.Operações com Conjuntos 10.Cálculos com Proporções e Porcentagens. 11.Sentenças Abertas. 12.Raciocínio lógico-matemático.
Conhecimento Específico
1.DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo e Teoria da Constituição; Poder Constituinte; Teoria da Norma Constitucional; Normas Constitucionais; Controle de Constitucionalidade; Remédios Constitucionais; Constituição da República de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; Da Tributação e Do Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social; Das Disposições Constitucionais Gerais; Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
2.DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração; Princípios da Administração Pública; Poder de polícia; Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos; Administração Indireta e entidades paralelas; Improbidade administrativa; Ato administrativo; Licitação e contrato administrativo; Convênios e consórcios administrativos; Serviço público; Regulação, Concessão, permissão e autorização de serviço público; Bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares; Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Prescrição administrativa; Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada. Terceirização. Fomento; Infrações e sanções administrativas; Crimes contra a Administração Pública (Código Penal Brasileiro – Título XI); Lei nº 8.4291992; Lei nº 12.1202009. Lei nº 8.6661993.
3.DIREITO FINANCEIRO: Lei no 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00); Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Orçamento participativo; Princípios orçamentários; Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; Precatórios judiciais; Fiscalização financeira e orçamentária; Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas; Controle interno.
4.DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário: Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Fontes do Direito Tributário. Tributo. Empréstimo compulsório. Taxas e preços públicos. Código Tributário Nacional. Disposições Gerais. Competência Tributária. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Distribuições de Receitas Tributárias. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária;
5.DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL: Princípios gerais de direito ambiental; Bens ambientais; Responsabilidade pelo dano ambiental; Responsabilidade administrativa; Infrações e sanções administrativas ambientais; Responsabilidade civil; Responsabilidade criminal; Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação; Política Urbana; Plano Diretor; Lei nº 10.2572001; Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores.
6.DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação: Conceito, natureza e características. Das Normas Processuais Civis. Da Função Jurisdicional. Dos Sujeitos do Processo. Dos Atos Processuais. Da Tutela Provisória. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Do Processo de Execução. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Lei 9.307/96; Lei nº 13.1052015; Lei 13.140/15.
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