Apostila Câmara Parauapebas PA 2022 Agente Polícia Legislativa

Apostila Câmara Parauapebas PA 2022 Agente Polícia Legislativa

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Editora: DOMINA CONCURSO

Edição: 2022

Nível: Médio

Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1497

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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: Significação das palavras; Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

INFORMÁTICA: Fundamentos de Informática organização da Informação, evolução da computação, tipos de computador, etc.; Arquitetura de computadores: Hardware e Software; Conceitos de Sistemas Operacionais; Sistema Operacional Windows 8 ou superior; Microsoft Word 2013, ou superior; Microsoft Excel 2013, ou superior; Microsoft Powerpoint 2013, ou superior; Conceitos de Banco de dados. Comunicação de dados: Redes, Internet e Intranet, Correio Eletrônico, Navegadores de Internet. Suíte de Escritórios LibreOffice, versão 6, ou superior. Introdução à Segurança da Informação.

LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Parauapebas-PA; Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas-PA (Resolução nº 008/2016); Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas-PA (Lei Municipal nº 4.231/2002); Lei Municipal nº 4.629/2015 (Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Parauapebas).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes; Da defesa do estado e das instituições democráticas.           

Noções de Direito Administrativo: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia: Conceito. Fundamentos. Classificações. Meios de atuação. Limites. Exercício do poder de polícia por pessoas de direito privado. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Noções de Licitações e contratos administrativos segundo as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021; Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.       

Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal: Princípios penais; Disposições constitucionais aplicáveis. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço; Imunidades substanciais e formais. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. Concurso de pessoas e concurso de crimes. Sanção penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios e Garantias Processuais; Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. Investigação criminal. Ação penal. Jurisdição e Competência. Comunicação dos atos processuais. Prova. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei nº 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).         

Noções de Direitos Humanos: Conceito. Evolução. Abrangência. Sistema de Proteção. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). Ética profissional.

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