Apostila CELESC SC 2024 Advogado

Apostila CELESC SC 2024 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: ACAFE

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Fonemas. Grafemas. Dígrafos. Encontros vocálicos e consonantais Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Reconhecimento de Classes de Palavras: Nome, Adjetivo, Artigo, Advérbio, Numeral, Pronome, Verbo, Preposição, Conjunções, Flexão Nominal e Verbal. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do Vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Sinonímia, homonímia e antonímia. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Discurso direto e indireto. Figuras de Linguagem. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: Recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Noções sobre preconceito linguístico e uso de linguagem não violenta.

Raciocínio Lógico e Matemático: Fundamentos de matemática. Princípios de contagem. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Porcentagem e regras de três simples. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Trigonometria.

Conhecimento Básico de Informática: Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; Gerenciar janelas; Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, Criar Atalhos. Word: Criação de documentos em geral; Utilização das barras de ferramentas; Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; Formatação de Texto; Impressão. Excel: Criação de Planilhas em geral; Uso das principais ferramentas; Criação de Gráficos; Uso das principais funções e fórmulas; Formatação de Planilhas. Segurança na Internet: Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing, Trojan, Ransomware. Business Intelligence: Conceitos gerais. Noções de inteligência artificial generativa.

Legislação do Setor Elétrico: Estrutura institucional do setor elétrico brasileiro (agentes e respectivas atribuições. Regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 para essa Resolução considerar os seguintes artigos para nível superior: Art 3 até 14 – princípios – direitos e deveres – documentos e provas; Regime de concessões e prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e Decreto nº 8.461, de 02 de junho de 2015). Consumidor livre e comercialização de energia elétrica (Lei 14.120 de 01 de março de 2021 – art. 4º A) e Portaria Normativa nº 50/GM/MME, de 27 de setembro de 2022). Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição (PRORET Anexo LI – Módulo 7 – Submódulo 7.1 Procedimentos Gerais).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Constitucional: Direito Constitucional: Natureza, objeto e conteúdo científico do Direito Constitucional; conceito, objeto, elementos e supremacia da Constituição; controle da constitucionalidade; princípios constitucionais. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Emendas constitucionais. Da ordem econômica e social na Constituição Federal.

Direito Administrativo: Princípios Gerais do Direito Administrativo: Da Administração Pública: Pessoas Jurídicas de Direito Público. Órgão e Agentes; da Atividade Administrativa. Princípios Básicos da Administração. Poderes e Deveres do Administrador Público; O uso e o abuso do Poder dos Serviços Públicos: Delegação, Concessão, Permissão e Autorização; Dos Poderes Administrativos: Vinculado, Discricionário, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia; dos Atos Administrativos; da Licitação (Lei nº 13.303/16); dos Bens Públicos: Aquisição e Alienação. Administração e Utilização. Imprescritibilidade, Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; das restrições ao Direito de Propriedade. Desapropriação: Conceito, Modalidades, Destinação dos Bens Desapropriados; Imissão Provisória na Posse; Retrocessão. Servidão Administrativa: Conceito, Modalidades, Formas de Constituição, Direito à Indenização Requisição Administrativa. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), Lei da Transparência e Acesso a Informações (Lei nº 12.527/11). Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76).

Direito Civil: Das Pessoas. Dos Fatos Jurídicos. Dos Bens. Dos Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição. Da Propriedade. Das Obrigações. Dos Contratos – teoria geral, da compra e venda, da troca, da doação, da locação de coisas, do empréstimo, do depósito, do mandato, da gestão de negócios, da sociedade. Do Direito das Coisas. Da Posse. Do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Direito Processual Civil: Das Normas Processuais Civis, Da jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e dos seus procuradores. Da responsabilidade das partes por dano processual. Das despesas e das multas. Dos procuradores. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Dos atos processuais: em geral, das partes, do juiz, do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Disposições gerais. Da verificação dos prazos e das penalidades. Da Tutela Provisória. Tutela de Urgência. Tutela de Evidência. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Do Procedimento Comum. Petição inicial. Requisitos. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Da contestação. Das exceções. Da incompetência. Do impedimento e da suspeição. Da reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares. Do efeito da revelia. Da declaração incidente. Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Das provas. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo. Do julgamento antecipado da lide. Do saneamento do processo. Da audiência. Disposições gerais. Da conciliação. Da instrução e julgamento. Dos requisitos da sentença. Da coisa julgada. Da uniformização de jurisprudência. Da declaração de inconstitucionalidade. Dos recursos. Do cumprimento de Sentença. Dos procedimentos Especiais. Do Processo de Execução.

Direito do Trabalho: Direito Constitucional do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Tratados e Convenções da OIT. Consolidação das Leis do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Teoria Geral do Direito do Trabalho, Definição de empregado e de empregador, a relação de emprego, a extinção do contrato de trabalho, o salário, a equiparação salarial, o décimo terceiro salário, o FGTS, a jornada diária de trabalho, o descanso semanal remunerado e nos feriados, as férias, o trabalho do menor e da mulher, o empregado rural e o doméstico, o trabalhador temporário, eventual e avulso, as relações coletivas de trabalho, acordos coletivos (Tema 1046 STF) os sistemas de organização sindical e o direito de greve.

Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho; Processo e procedimento nos dissídios individuais e coletivos de trabalho. Audiência Conciliatória, Inicial, de Instrução e Julgamento. Produção de Provas. Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Prazos. Custas. Exceções. Nulidade. Recursos. Execução. Liquidação de Sentença. Prescrição. Aplicação subsidiária do CPC e da LEF (Lei 6830/80).

Direito de Energia Elétrica: O regime de concessão, Permissão e Autorização dos serviços públicos de energia elétrica – Decreto 24.643/34, Decreto 41019/57, Lei 8.897/95, Lei 9.074/95, Lei 10.848/04, Lei 12.783/13. Regulação e intervenção do Estado na economia. Regulação e concessão de serviços públicos. Contratos de Concessão da Celesc. Regulação e fiscalização do setor elétrico: produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. A função e o Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Lei 9.427/96. e Noções gerais de PRORET E PRODIST.

Direito Ambiental: Princípios de direito ambiental. Fontes. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Competências em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resoluções do CONAMA. Avaliação de impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental (EIA) e Relatório de impacto ambiental (RIMA). Licenciamento ambiental. Procedimentos. Licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01). Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Responsabilidade administrativa, civil e penal em matéria ambiental. Tutela judicial do meio ambiente. Papel do Ministério Público. Inquérito civil público. Termo de ajustamento de conduta. Ação civil pública. Ação popular. Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e Decretos que a regulamentam). Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal n.º 7.661/1988 e Decreto Federal n.º 5.300/2004). Proteção do bioma da Mata Atlântica (Lei Federal n.º 11.428/2006). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei Federal nº 28 9.985/2000 e Decreto 4.340/2002). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

Direito Tributário: Direito Tributário e Processual Tributário: Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional: princípios gerais – limitações do poder de tributar – impostos da união – impostos dos estados e do distrito federal – impostos dos municípios – repartição das receitas tributárias. Código Tributário Nacional: Livro I – Sistema Tributário Nacional: Disposições Gerais – Competência Tributária – Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios – Taxas – Contribuição de Melhoria. Livro II – Normas Gerais de Direito Tributário: Legislação Tributária – Obrigação Tributária – Crédito Tributário – Administração Tributária. Disposições Finais e Transitórias. Processo Judicial Tributário: Princípios. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação declaratória e anulatória. Ação de consignação em pagamento. Execução fiscal. Defesa do executado. Medida cautelar fiscal. Antecipação de tutela e coisa julgada em matéria tributária. Compliance: Código de Conduta Ética Celesc 4ª edição; Lei federal anticorrupção 12.846/2013, Lei de Improbidade Administrativa 8249/1992.

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