Descrição
Apostila CGM RJ 2015 Técnico do Controle Interno
Apostila específica para o concurso da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Cargo: Técnico do Controle Interno
Nível: Superior
ESTUDE COM O MELHOR MATERIAL – TOTALMENTE DE ACORDO COM O EDITAL
MATERIAL TOTALMENTE DE ACORDO COM O EDITAL
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão de textos contemporâneos. Apreensão de informações explícitas e implícitas. Identificação de características decorrentes do modo de organização (dissertativo, narrativo, descritivo, injuntivo) e do gênero de texto. Atribuição de significado aos recursos gramaticais empregados na construção de sentido. Reconhecimento do emprego de figuras de linguagem – conotação e denotação. 2. Ortografia – conforme o acordo ortográfico em vigência. Acentuação gráfica. Emprego do hífen. Emprego de letras. 3. Sintaxe de concordância nominal. 4. Sintaxe de regência nominal e verbal. 4.1 Uso do acento grave indicativo de crase. 5. Formação de palavras. Significado e sentido de morfemas. Neologismos e estrangeirismos. 6. Emprego e função das diferentes classes gramaticais. 7. Flexão verbal. Concordância verbal. Valor semântico de tempos, modos e vozes verbais, locuções verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo. Correlação entre tempos verbais. 8. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. Coordenação e subordinação. Conectores diversos que conferem coerência e coesão ao texto. Colocação de termos na oração. 9. Emprego dos sinais de pontuação. 10. Equivalência e transformação de estruturas sintático-semânticas. Redação oficial. Reescrita de frases. Variabilidade da língua e adequação ao contexto de uso.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime Jurídico Administrativo: Princípios do Direito Administrativo (Expressos e Reconhecidos) 2. Administração Pública: conceito; Sentido Objetivo e Sentido Subjetivo. 3. Administração Direta e Indireta: Organização Administrativa: Centralização e Descentralização; Desconcentração; Administração Direta: Conceito e Composição. Administração Indireta: Conceito, Natureza da Função; Abrangência; Composição; Contratos de Gestão; Administração Indireta: Conceito, Natureza da Função; Abrangência; Composição; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mistas 4. Órgãos Públicos: Conceito; Criação e Extinção; Classificações; Teorias de Caracterização do Órgão. 5. Fatos Administrativos; Atos da Administração; Atos Jurídicos e Atos Administrativos. 6. Ato Administrativo: Conceito; Elementos; Discricionariedade e Vinculação; Características; Mérito Administrativo; Formação e Efeitos; Classificação; Espécies: Quanto à Forma de Exteriorização e Quanto ao Conteúdo; Extinção; Invalidação (ou Anulação); Convalidação; Revogação. Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. 7. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos: Uso e Abuso de Poder; Poderes Administrativos: Poder Discricionário, Poder Regulamentar e Poder de Polícia; Deveres dos Administradores Públicos; Hierarquia e Disciplina. 8. Contratos Administrativos: Conceito, Disciplina normativa, Sujeitos, Características e Espécies; Cláusulas de Privilégios; Equação Econômico-Financeira; Formalização; Duração, Prorrogação, Renovação e Inexecução do contrato administrativo; Extinção do Contrato Administrativo; Sanções Administrativas. 9. Convênios Administrativos. 10. Consórcios Públicos. 11. Licitação: Conceito, Natureza Jurídica e Disciplina Normativa; Princípios Básicos e Correlatos; Dispensa e Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão. Lei 8.666/93 e alterações. Pregão. Lei 10.520/2002 e alterações. 12. Agentes Públicos: Classificação; Agentes de Fato; Servidores Públicos: Classificação; Regimes Jurídicos Funcionais; Organização Funcional; Classificação dos Cargos; Criação, Transformação e Extinção dos Cargos; Cessão de Servidores; Regime Constitucional. 13. Serviços Públicos: Conceito, Características, Classificação, Titularidade e Remuneração. Princípios que regem o serviço público: Generalidade, Continuidade, Eficiência e Modicidade; Execução de Serviço Público: direta e indireta; Regimes de Parceria: Regime de Convênios Administrativos; Regime de Contratos de Gestão; Gestão por Colaboração. 14. Concessão de Serviços Públicos: Conceito; Objeto; Modalidades; Exigência de Licitação; Direitos e Obrigações dos Usuários; Prazo da Concessão; Intervenção na Concessão. Extinção da Concessão; Reversão; Permissão de Serviços Públicos: Conceito; Objeto; Extinção da Permissão; Lei 8.987/95 e alterações. Diferença entre Concessão e Permissão; Autorização.15. Bens Públicos: Conceito, Classificação e Regime Jurídico dos Bens Públicos; Afetação e Desafetação; Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos; Espécies de Bens Públicos. 16. Responsabilidade Civil do Estado: Conceito; Evolução; Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Atos Legislativos; Atos Judiciais; Reparação do Dano; Direito de Regresso. 17. Improbidade Administrativa. Lei. 8.429/92 e alterações. 18. Atuação do Estado no Domínio Econômico: Liberalismo Econômico; Modelo Interventivo; Constitucionalização Normativa; Quadro Normativo; Ordem Econômica; Formas de Atuação do Estado; Estado Regulador; Controle do Abastecimento; Tabelamento de Preços; Estado Executor; Monopólio Estatal; Privilégio; Atividades Monopolizadas. 19. Intervenção do Estado na Propriedade: fundamentos; Modalidades. Desapropriação. 20. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle; Controle Interno e Externo; Controle Exercido pela Administração Sobre Seus Próprios Atos (Controle Administrativo); Controle Parlamentar (Controle Legislativo), Controle Jurisdicional (Controle Judiciário); Meios de Controle Jurisdicional; Controle de Mérito e de Legalidade.
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO POR PROCESSOS: 1. Fundamentos da administração: conceitos. 2. O Contexto em que as empresas operam: o ambiente das empresas, a tecnologia e sua administração; estratégia empresarial. 3. Planejamento: Planejamento estratégico, tático e operacional; tomada de decisão; ferramentas de planejamento. 4. Organização: fundamentos; desenho organizacional e departamental; modelagem do trabalho; direção, gerência e supervisão; responsabilidade, autoridade e delegação; mudança organizacional. 5. Administração participativa. 6. Abordagem administrativa da gestão por processos. 7. Discernindo gestão funcional e gestão por processos. 8. Vocabulário técnico de gestão por processos 9. Gestão por processos e a atratividade dos postos de trabalho. 10. A importância da Tecnologia da informação na gestão por processos 11. Conhecimento empresarial. 12. Organização e eficácia organizacional 13. Stakeholders, gerentes e ética 14. Organização em um ambiente de mudança. 15. Mudança organizacional. 16. Desenho das organizações. 17. Processo de administração.
RACIOCÍNIO LÓGICO – QUANTITATIVO ANALÍTICO: 1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.
ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios Constitucionais de Natureza Ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade. 2. Crimes contra a Fé Pública. 3. Crimes contra a Administração Pública: Crimes Praticados por Funcionário público contra a Administração Pública em Geral; Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral; Crimes contra as Finanças Públicas. 4. Decreto Municipal 13.319/94. 5. Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92) 6. Lei 8.666/93: Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial; Dos Crimes e Das Penas; Do Processo e do Procedimento Judicial.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Contabilidade Governamental: Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensação. Variações Patrimoniais. Princípios de Contabilidade no setor público. Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa. Subsistema de Informação de Custos do Setor Público.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
AUDITORIA: Aspectos Gerais. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Noções Fundamentais. Diferenças Conceituais: Auditoria Externa, Interna, Controle Interno, Controladoria. Ética e conduta do auditor, Código de Ética do Auditor Interno, Responsabilidade Legal, Controle de Qualidade. Auditoria Externa e Auditoria Interna: Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições, Diferenças. Planejamento de Auditoria. Escopo. Programa de Auditoria, Papéis de Trabalho, Procedimentos de Auditoria. Testes de Observância. Testes Substantivos. Técnicas de Auditoria. Métodos de coleta de dados. Amostragem. Evidências de Auditoria. Fraude e Erro, Normas de Execução dos Trabalhos, Normas Relativas ao Relatório da Auditoria Interna. Monitoramento. Auditoria Governamental: conceito, finalidade, classificação e formas de execução. Auditoria em Obras Públicas. Normas de Auditoria Governamental – NAG.
CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS: Constituição Federal: Art. 74. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária. Capítulo I – Disposições Gerais. Capítulo II – Do Controle Interno. Lei Complementar nº 101/00: Capítulo IX – Da Transparência, Controle e Fiscalização: Princípios de Controle no Setor Público. História do Controle Interno. Controle Interno: conceito, finalidades. modalidades, tipos, técnicas, responsabilidade e supervisão, rotinas internas, aspectos fundamentais dos controles internos, relação custo-benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos;comprovações e provas independentes. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação, operacionalização das atividades do Sistema de Controle Interno. Compliance Office – Gerenciamento de Controles Interno e de Riscos. Gerenciamento de Riscos Corporativos segundo o COSO. NBC TI 01 – Auditoria Interna – Estudo e Avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos. NBC – TA -265 – Auditoria Independente – Comunicação de Deficiências de Controle Interno. Controladoria na Gestão Pública. Governança no Setor Público. Controles internos segundo o COSO.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1.Tecnologia da Informação. Conceitos. Sistemas da Informação. Business Inteligence (BI). Governança em TI. e-business. Qualidade de Software. ERP. Gestão de TI. Banco de dados e armazém de dados. Gerência de Projetos. Planejamento Estratégico de TI. Gestão de Segurança da Informação; Gestão de Processo – BPM. 2. Microinformática. Conceitos básicos. Características. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, equipamentos, mídias, memória, conectores, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de armazenamento e de saída/entrada de dados. Software: conceitos, software básico e aplicativo, sistemas operacionais, utilitários. Sistemas Operacionais: conceitos, Windows 7 BR, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Pacote MS Office 2010 BR (Word, Excel, PowerPoint). 3. Redes de Computadores X Web X Internet X Intranet X Extranet. Conceitos básicos. Topologias. Modalidades de acesso à Internet. Serviços. Navegação e pesquisa. Browsers, Internet Explorer X Mozilla Firefox X Google Chrome, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, significados, uso e emprego dos recursos. 4. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos. Conceitos básicos de Segurança da Informação, de redes e na internet, vírus, antivírus, firewall, cuidados e medidas de proteção. Recuperação de informações. “Download” X “Upload”.
Matemática Financeira: 1. Regimes de Capitalização – Juros Simples e Juros Compostos. 2. Taxas Nominais e Equivalências de Taxas de Juros. 3. Taxas de Inflação e Atualizações Monetárias de Valores. Taxas de Juros Reais. 4. Séries Uniformes de Pagamentos. 5. Séries Variáveis: em Progressão Geométrica, Gradientes uniformes e Perpetuidades. 6. Sistema de Amortizações Constantes – SAC e Sistema Francês de Amortização.
Noções de Economia: 1. Conceitos Econômicos Básicos: Definição de Economia. Escassez. Objetivos Econômicos. 2. Microeconomia: Oferta e Demanda. Conceito de elasticidade e aplicações. Controles Governamentais de Mercado. Custos de Produção. Estruturas de Mercado: mercado competitivo, monopólio, concorrência monopolista, Oligopólio. Mercado de fatores de Produção. Noções sobre Teoria dos Jogos. Bens Públicos e Recursos Comuns. Concepção do Sistema Tributário. Custos da Tributação. 3. Macroeconomia: Medição da Atividade Econômica: medidas de renda e produto. Consumo, Poupança e Investimento. Oferta e demanda agregada: armadilha da liquidez, o multiplicador e fluxo circular de gastos. Crescimento da moeda e inflação: políticas monetária e fiscal.
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