Apostila CISCOPAR PR 2023 Assessor Jurídico

Apostila CISCOPAR PR 2023 Assessor Jurídico

Cargo: Assessor Jurídico

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: INSTITUTO CONSULPLAM

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, cargo do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e cargo dos vocábulos; campos semânticos. Cargo de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, cargo e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Rede de Computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítio de busca e pesquisa na internet. Grupos de discussão. Redes Sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc. Procedimento de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL:  A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, cargo e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – art. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – art. 6º ao 11; da Nacionalidade – art. 12 e 13; dos Direitos Políticos – art. 14 ao 16; da Organização PolíticoAdministrativa – art. 18 e 19; dos Municípios – art. 29 ao 31; da Administração Pública – art. 37 ao 41. MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico. Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações. Razão e Proporção. Geometria Plana e Espacial. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juros simples. Sistema Lineares. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória e Probabilidade. Estatística: média, moda e mediana. Trigonometria no Triângulo Retângulo. Sequência lógica. Álgebra básica.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Constituição da República Federativa do Brasil – Título VIII – Da ordem social – Capítulo I e II – Seção I e II. Lei Federal n.º 8.080/1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sistema único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização e legislação básica. Lei Federal n.º 8142/1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. Decreto Federal n.º 1232/1994 – Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências. Portaria GM/MS 399/2006 – Divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Pacto pela Saúde 2006 e seus três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Portaria GM/MS n.º 699/2006 – Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Portaria GM/MS n.º 372/2007 – Altera a Portaria 699/GM, que Regulamenta as Diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão; Portaria GM/MS n.º 3916/1998 – Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Política Nacional de Humanização – Humaniza-SUS: princípios norteadores, estratégias, diretrizes gerais, parâmetros para acompanhamento da implementação, visita aberta e direito a acompanhante. Doenças e Agravos de Notificação Compulsória. Determinantes sociais da saúde no Brasil: produção social da saúde e da doença, transição demográfica, transição epidemiológica, condições de vida e perfil de morbimortalidade. Política Nacional de Promoção da Saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento para promoção da saúde e ações específicas. Princípios da Atenção primária em Saúde. Controle Social: Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde. Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): histórico, definição, objetivos, modelos de documentos, materiais educacionais e interfaces de pesquisa.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Direito Constitucional: Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura, classificação. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade. Cláusulas pétreas. Organização político-administrativa do Estado. A organização dos poderes: o poder legislativo. a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. o controle externo e os sistemas de controle interno. tribunal de contas da união. o poder executivo. o presidente e o vice-presidente da república, as atribuições do presidente da república, a responsabilidade do presidente da república, os ministros de estado. o poder judiciário. disposições gerais. o Supremo Tribunal Federal. o Superior Tribunal de Justiça. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle e sistemas de controle judicial, ação direita de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ordem econômica e financeira. Sistema financeiro nacional. Ordem social.

Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Administração Pública na Constituição Federal. Regime jurídico-administrativo. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta. Poderes administrativos: Poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade; poder hierárquico; poder disciplinar; processo administrativo disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Serviços públicos: conceito, competência, classificação, princípios, execução direta e indireta. Permissão e Concessão (lei 8.987, de 13/02/1995), o regime das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079, de 31/12/2004) e dos Consórcios Públicos (Lei 11.107, de 06/04/2005). Licitação: Lei nº 8.666/93 e Lei 14.133/2021 e suas modificações. Bens públicos: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil da Administração: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. Processo administrativo. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD’. 

Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, obrigatoriedade, conflito das leis no tempo, eficácia das leis no espaço. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Prescrição e decadência. Prova. Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais. Teoria do Contrato. Contratos em espécie. Teoria da Responsabilidade civil. Modalidades de Responsabilidade civil e reparação.

Direitos Reais. Posse. Propriedade: Noções gerais. Função social da propriedade: Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Parcelamento do solo urbano e rural. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Jurisdição e ação: Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Partes e procuradores. Capacidade processual e postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Do processo e do procedimento. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Atos Processuais. Formação, prazos, suspensão e extinção do Processo. Processo e Procedimento. Processo nos Tribunais. Provas. Recursos. Processo de Execução. Tutelas Provisórias. Procedimentos Especiais. Ações Constitucionais: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança.   

Direito Penal: Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Fé Pública. 

Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; Princípios do direito tributário, Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributos: Conceito, natureza jurídica, Imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Competência tributária; Imunidade, isenção e não incidência tributária. Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica, Obrigação principal e acessória. fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros. Crédito tributário: Lançamento, modalidades de lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, exclusão de crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização, dívida ativa, ação de execução fiscal. Lei nº 6.830/1980 e suas alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).       

Direito do Trabalho: Dos princípios do Direito do Trabalho. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Da terceirização. Dos sujeitos do contrato de trabalho strictosensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; adicionais: noturno, de insalubridade e periculosidade. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; Do FGTS. Da prescrição e decadência. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.     

Direito do Processo de trabalho: Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Prescrição e decadência. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção e gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas: ônus da prova e meios de prova. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos objetivos e subjetivos e espécies recursais. Das decisões proferidas nos Tribunais (despachos, decisões monocráticas e acórdãos); Das tutelas provisórias e definitivas no processo do trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

Apostila CISCOPAR PR 2023 Assessor Jurídico