Descrição
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados. Recursos de textualidade (coesão, coerência; relaçõesintertextuais). Domínio da ortografia oficial: emprego das letras, pontuação e acentuação gráfica oficial (Novo acordo). Semântica (antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia, polissemia e seus efeitos discursivos). Significação, estrutura e formação das palavras. Classes de palavras ‐ flexões e emprego: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; concordâncias verbal e nominal; regências nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se” emprego dos porquês. Estilística: figuras de sintaxe, de palavras e de pensamento.
RACIOCÍNIO LÓGICO‐MATEMÁTICO: Operações com números reais. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de Três Simples e Composta. Média Aritmética Simples e Ponderada. Juros simples e compostos. Equação de 1º e 2º Graus. Sistema de equações de 1º Grau. Relação entre grandezas. Tabelas e Gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, Teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de problemas.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualizações. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Constitucional:
1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1ºao 4º, CF). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; direitos sociais (Art. 6º a 11, CF); nacionalidade (Art. 12 e 13, CF); direitos políticos(Arts.14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos. 1.3. Organização do Estado: organização político administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF). 1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF). 1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF). 1.6. Segurança pública (Art. 144, CF).
Noções de Direito Penal:
2.1 Crimes: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal; furto; roubo; estelionato. 2.2 Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível. 2.3 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003‐Lei do Desarmamento e atualizações. 2.4 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 ‐ Lei de Drogas e atualizações. 2.5 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 ‐ Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Noções de Direito Administrativo:
3.1. Órgãos e funções do Estado: distribuição das funções entre os poderes do Estado, nostermos da Constituição Federal/88. 3.2. Princípios da administração pública. 3.3. Poderes da administração pública: poderes vinculados e discricionários; poder normativo ou regulamentar; poder disciplinar; poder hierárquico; poder de polícia. 3.4. Atos administrativos: elementos do ato administrativo; invalidação do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; vícios do ato administrativo; espécies de atos administrativos; extinção do ato administrativo. 3.5. Serviços públicos: conceito; princípios do serviço público; classificação do serviço público; formas e meios de prestação de serviços; concessão de serviços públicos. 3.6. Bens públicos: conceito; bens de domínio público; bens do domínio privado do Estado; alienação dos bens de uso comum e de uso especial; alienação dos bens dominicais; uso de bem público por particular; autorização de uso; permissão de uso; concessão de uso; concessão de uso especial de imóvel urbano público.3.7. Servidores públicos: conceito; tipos de agentes públicos; cargo e função pública; direitos e deveres constitucionais; direito de greve e de livre nomeação sindical; proibição de acúmulo de cargos; estabilidade e vitaliciedade; afastamento para o exercício de mandato eletivo; vacância; direitos e deveres sociais; responsabilidade.
Noções de Direito Ambiental:
4.1. Espécies de meio ambiente. 4.2. Objetivo do Direito Ambiental. 4.3. Princípios ambientais. 4.4. Ordem econômica ambiental. 4.5. Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente. 4.6. Licenciamento ambiental. 4.7. Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. 4.8. Infrações administrativas. 4.9. Crimes ambientais. 4.10. Constituição Federal. 4.11. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998. 4.12. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.
Noções de Direitos Humanos:
5.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos. 5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. 5.5. Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997–Lei de Tortura; Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade; Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006–Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989–Crime de Racismo; Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003– Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal. 5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015‐Estatuto da Pessoa com deficiência.
Legislação do Município de Codó‐MA:
6.1. Lei Orgânica do Município e atualizações. 6.2. Código de Postura do Município e atualizações.
Conhecimentos locais:
7.1. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Codó‐MA.
