Apostila Concurso Blumenau SC 2022 Auditor Fiscal Tributário

Apostila Concurso Blumenau SC 2022 Auditor Fiscal Tributário

Cargo: Auditor Fiscal Tributário

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: FURB

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Funções da linguagem. Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, numeral, preposição, conjunção, interjeição, advérbio. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO: Legislação Municipal de Blumenau: Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos – LC n. 660/2007. Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal – LC n. 661/2007. Estrutura Administrativa do Município – LC n. 1.234/2019. Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais e econômicos do Brasil, Santa Catarina e Blumenau. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, política, revistas, televisão, música e teatro.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Constitucional. Competência Tributária. Limitações. Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios aplicáveis à Administração Pública – artigo 37 da Constituição Federal. Regime constitucional aplicado aos servidores públicos: vedação de acumulação de cargos e remuneração. Ato administrativo. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Exercício do Poder de Polícia. Conceito. Limitações. Abuso de poder. Servidor público. Conceito.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Das pessoas: Pessoas Naturais e Jurídicas. Dos Atos Jurídicos. Direito de Propriedade. Posse. Transmissão da Propriedade. Tipos de Direitos Reais. Direito de Empresa: Do empresário, da empresa individual de responsabilidade limitada e tipos societários.

DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de Tributo. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Aspecto Material. Aspecto Pessoal. Aspecto Quantitativo. Aspecto Espacial. Aspecto Temporal. Lei Complementar 116/03. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição (ITBI). Artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional. Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). Conceito do regime. MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Opção, vedações e impedimentos para aderir ao Simples. CGSN: conceito, formação e competências. Tributos englobados. Limites de receita. Exclusão necessária, voluntária e de ofício. Competência para fiscalização das empresas optantes.

DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Legislação municipal sobre o imposto (artigos 262 a 321 da Lei Complementar 632/07 – Código Tributário Municipal). Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Legislação municipal sobre o imposto (artigos 222 a 238 da Lei Complementar 632/07 – Código Tributário Municipal). Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição (ITBI). Legislação municipal sobre o imposto (artigos 239 a 261 da Lei Complementar 632/07 – Código Tributário Municipal). Administração Tributária. Fiscalização. Contencioso Tributário Municipal (artigos 185 a 221 da Lei Complementar 632/07 – Código Tributário Municipal).

CONTABILIDADE: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Composição do Patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Escrituração contábil – lançamentos contábeis. Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. Demonstrações contábeis – Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Tratamento contábil das receitas, custos e despesas. Regime de competência e caixa.

AUDITORIA: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Parecer do auditor: sem ressalva, com ressalva, adverso e com abstenção de opinião. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.

Apostila Concurso Blumenau SC 2022 Auditor Fiscal Tributário