Apostila Concurso Câmara Treze Tílias SC 2021 Advogado

Apostila Concurso Câmara Treze Tílias SC 2021 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: Aprender.com

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

LÍNGUA PORTUGUESA (CP): Leitura, análise e compreensão de textos de gêneros diversos, significado contextual de palavras e expressões, fonética, pontuação, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática e morfológica, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, figuras de linguagem, estrutura das palavras, estilística, Conjugação de verbos, utilização de pronomes, adjetivos, substantivos e suas flexões, Gramática em geral.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LM): Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Treze Tílias e Lei Orgânica do Munícipio de Treze Tílias. Estatuto dos Servidores Públicos de Treze Tílias (LC 40/2011) e suas alterações.

CONHECIMENTOS GERAIS (CG): Assuntos de interesse geral – nacional ou internacional – veiculados, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet. Aspectos históricos, geográfico e políticos em nível de Brasil, Mundo, Estado de Santa Catarina e do Município de Treze Tílias. Estrutura política e administrativa dos entes estatais. Símbolos oficiais do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Treze Tílias. Ecologia e meio ambiente.

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional e Constituição Federal: Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Direito Administrativo: Direito Administrativo e Administração Pública Direta e Indireta. Atividade Administrativa. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Servidores Públicos. Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal n.º 4.320, de 17/03/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como das alterações posteriores; Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos; Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão; LC nº 123/2006 – Estatuto ME e EPP; Lei nº 10.257/2001; Código Tributário Nacional; Lei nº 8.630/1980; Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil; Concessão e Permissão no Serviço Público; Direito Público tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil; Conhecimentos inerentes às atividades do cargo.

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