Apostila Concurso CAU SP 2020 Agente de Fiscalização

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Cargo: ANALISTA III – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Nível: Superior

Edital: Ver Edital

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Conhecimentos Básicos e Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem). Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS COMUNS: Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs e dá outras providências; Administração pública: princípios básicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Controle administrativo: conceito e meios de controle; Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; Poderes administrativos: poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder; Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; Processo administrativo – Lei nº 9.784/99 – das disposições gerais; Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais. Dos atos de improbidade administrativa; Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Licitação: conceito, modalidades, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade e sanções; Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação; Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Responsabilidade civil do Estado; Responsabilidade fiscal. Resoluções do CAU/BR.

Conhecimentos Específicos

Decreto Estatual 56.819/2011 – Institui o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de riscos no Estado de São Paulo e estabelece outras providências. Lei nº 4.950-A/1966 – Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Lei nº 6.766/1979 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Lei nº 9.610/1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades. Lei nº 11.888/2008 – Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. NBR 9050- Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaços, mobiliário e equipamento urbano. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. NBR 9077- Saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro: ABNT, 2001. NBR 13531 – elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas. Rio de Janeiro: ABNT, 1995. NBR 15575 – Norma de desempenho – ABNT, 2013. NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão e reformas – Requisitos – ABNT, 2014. NBR 16527/2016 – Acessibilidade e sinalização de piso tátil. Patrimônio Histórico Cultural Urbano: conhecimentos fundamentais de patrimônio cultural, patrimônio arquitetônico e urbanismo, introdução à legislação de patrimônio: Lei de Tombamento do Conselho Estadual (CONDEPHAAT) e IPHAN, Constituição Brasileira (artigos 216 e 217), Decreto-lei nº 25 de 1937, instrumentos de política urbana de preservação de patrimônio, cartas patrimoniais; noções de preservação e restauro. Resolução CAU/BR nº 21, de 05 de abril de 2012 e suas alterações – Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 22, de 04 de maio de 2012 e suas alterações – Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 38, de 09 de novembro de 2012 e suas alterações – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 52, de 06 de setembro de 2013 e suas alterações – Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Resolução nº 64, de 08 de novembro de 2013 e suas alterações – Aprova o Módulo I – Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações, das Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. – Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Módulo 1. Resolução CAU/BR nº 67, de 05 de dezembro de 2013 e suas alterações – Dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 75, de 10 de abril de 2014 e suas alterações – Dispõe sobre a indicação de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços. Resolução CAU/BR nº 91, de 09 de outubro de 2014 e suas alterações – Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 93, de 07 de novembro de 2014 e suas alterações – Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017 e suas alterações – Dispõe sobre os processos ético-disciplinares. Resolução CAU/BR nº 154, de 14 de dezembro 2017 e suas alterações – Dispõe sobre sansões éticas para empresas. Aplicativos – Conceitos – Ferramentas de Georreferenciamento.

DEPOIMENTOS

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