Apostila Concurso CREMEB BA 2017 Médico Fiscal I

Apostila Concurso CREMEB BA 2017 Médico Fiscal I

Apostila Específica do Concurso Público do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB

Cargo: Médico Fiscal I

Nível: Superior

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Apostila Concurso CREMEB BA 2017 Médico Fiscal I

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia.

Legislação Aplicada ao CREMEB:
1 Decreto Nº 44.045/1958: aprova o Regimento do Conselho Federal de Medicina a que se refere a Lei Nº 3.268/1957 2 Lei Nº 3.268/1957: dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal Nº 11.000/2004 3 Lei Nº 6.839/1980: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões 4 Resolução CFM Nº 1.980/2011: fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas 5 Resolução CFM Nº 2.145/2016: aprova o Código de Processo ÉticoProfissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 6 Resolução CFM Nº 2.148/2016: dispõe sobre a homologação da Portaria CME Nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.

Microinformática:
1 Edição de textos, planilhas e em ambiente Windows. 2 Aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. 4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 7 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 8 Procedimentos de backup.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Médico Fiscal I:
1 Exercício profissional. 1.1 Ética médica e profissional: princípios e fundamentos. 1.2 O Código de Ética Médica. 1.3 Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. 1.4 Exercício legal e ilegal da medicina. 1.5 Publicidade médica. 1.6 Processo ético-disciplinar. 1.7 Condições compatíveis com o exercício do ato médico. 1.8 Ato médico e atendimento médico compartilhado.1.9 Princípios e fundamentos da bioética. 2 Serviços de saúde. 2.1 Organização e administração de serviços de saúde. 2.2 Fiscalização de estabelecimentos de saúde: papel e funções da vigilância sanitária. 2.3 Medidas e indicadores da atividade hospitalar e de sistemas de saúde. 2.4 Sistemas de regulação hospitalar. 3 Epidemiologia. 3.1 Conceitos e usos da epidemiologia. 3.2 Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores de saúde. 3.3 Método epidemiológico e tipos de estudo. 3.4 Organização e apresentação de dados – tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. 3.5 Medidas de associação. Sistema de vigilância epidemiológica. 4 Políticas de saúde. 4.1 Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores, sistemas de informação e controle social. 4.2 Direitos e deveres do paciente. 4.3 Papel do Estado na Saúde. 4.4 Princípios da Administração Pública. 4.5 Planejamento e programação em Saúde. 4.6 Sistemas de Saúde complementar e suplementar. 5 Legislação: saúde 5.1 Constituição Federal de 1988. 5.2 Decreto Federal Nº 77.052/1976. 5.3 Resolução Conselho Nacional de Saúde Nº 196/1996 e suas atualizações. 5.4 Lei Nº 9.431/1997. 5.5 Lei Nº 8.080/1990. 5.6 Lei Nº 8.142/1990. 5.7 Lei Nº 9.656/1998. 5.8 Lei Nº 13.317/1999. 5.9 Lei Nº 11.788/2008. 6 Conselhos: Fiscalização. 6.1 Decreto Nº 20.931/1932. 6.2 Decreto-Lei Nº 4.113/1942. 6.3 Lei Nº 3.268/1957. 6.4 Decreto Nº 44.045/1958. 6.5 Lei Nº 6.839/1980. Lei Nº 11.000/2004. 7 Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). 1.451/1995; 1.481/1997; 1.490/1998; 1.595/2000; 1.605/2000; 1.638/2002; 1.672/2003; 1.802/2006; 1.821/2007; 1.834/2008; 1.886/2008; 1.931/2009; 1.974/2011; 1.980/2011; 2.057/2013; 2.056/2013; 2.062/2013; 2.077/2014; 2.079/2014; 2.127/2015; 2.147/2016; 2.148/2016; 2.152/2016; 2.149/2016. 8 Resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB). 9 Portarias Ministeriais e Resoluções Anvisa. 9.1 Decreto 24.492/1934. 9.2 Portaria MS/GM 2.616/1998. 9.3 Portaria MS/GM 3.432/1998, 332/2000. 9.4 Portaria SVS/MS 453/1998. 9.5 RDC Anvisa 50/2002. 9.6 RDC Anvisa 307/2002 e 51/2011. 9.7 Portaria MS/GM 336/2002. 9.8 Portaria MS/GM 2.048/2002. 9.9 Portaria MS/GM 306/2004. 9.10 RDC Anvisa 220/2004. 9.11 Portaria MS/GM 2.657/2004. 9.12 RDC Anvisa Nº 283/2005, Portaria MS/GM 810/1989. 9.13 RDC Anvisa 302/2005. 9.14 Resolução Conama 358/2005. 9.15 RDC Anvisa 36/2008. RDC Anvisa 63/2011. 9.16 RDC Anvisa 15/2012. 9.17 RDC Anvisa 36/2013. 9.18 Decreto 8.081/2013. 9.19 Portaria Interministerial Nº 1.369/2013. 9.20 Lei 12.842/2013. 9.21 RDC Anvisa 11/2014 e alterações. 9.21 RDC Anvisa 34/2014. 9.22 RDC Anvisa 55/2015. 9.23 Lei 13270/2016.

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Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB