Apostila Concurso DPE MG 2023 Analista Defensoria Pública Administrador

Apostila Concurso DPE MG 2023 Analista Defensoria Pública Administrador

Cargo: Analista Defensoria Pública Administrador

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: Gestão de Concursos

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 2116

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Paragrafação. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Referenciação. Sequenciação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.

Noções De Gestão Pública E Ética: Constituição da República Federativa do Brasil (Título III, Capítulo VII: arts. 37, 38, 39 e 41; Título IV, Capítulo IV: arts. 127 a 135). Constituição do Estado de Minas Gerais (Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29 e art. 36; Capítulo II: arts. 119 a 132). Lei nº 14.184, de 31/01/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6º, IV e V, da Lei Complementar Estadual noº 65, de 16 de janeiro de 2003. Lei nº 13.709, 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 869, de 05/07/1952, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Disposições Preliminares, Titulo I – Do Provimento, Capitulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capitulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capitulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção II – Do Exercício, Título II Da Remoção, Título III – Da Readaptação, Título V – Da Frequência e Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. Ética no Serviço Público. Editor: Escola Nacional da Administração Pública ENAP, Módulos I, II e III.

Noções De Direito: Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Administração Geral – Fundamentos da administração. Evolução histórica. O papel do gerente. Ambiente das Empresas. Tecnologia e sua administração. Estratégia empresarial. Administração da qualidade. Administração estratégica. Motivação e liderança. Funções administrativas: planejamento (estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle. Enfoque comportamental. Motivação e liderança. Novos paradigmas da administração. Administração participativa. Organizações do terceiro milênio: novos modelos das organizações, ética e responsabilidade social na administração. Administração na era digital: processos organizacionais, reengenharia, benchmarking e tecnologia da informação.

Organização Sistemas e Métodos – Processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização, estruturas organizacionais. Métodos e processos: análise administrativa, processos empresariais, gráficos de processamento, formulários, layout, distribuição do trabalho e manuais e organização. Sistemas administrativos: evolução histórica, sistema e seus aspectos básicos, evolução da aplicação dos sistemas. Sistema de informações gerenciais: conceitos básicos, modelo proposto, importância dos sistemas de informações gerenciais para as empresas, alguns aspectos das decisões, esquema básico do sistema de informações gerenciais, estruturação dos relatórios gerenciais.

Administração de Recursos Humanos – A interação entre pessoas e organizações. O sistema de administração de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação de desempenho. Administração de salários e planos de benefícios. Qualidade de vida no trabalho. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Desenvolvimento organizacional. Monitoração de recursos humanos: sistemas de informações em recursos humanos, ética e responsabilidade social.

Planejamento Estratégico – Conceitos. Princípios. Planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional. Elaboração e implementação do planejamento estratégico: Diagnóstico estratégico. Missão, visão e valores. Análise externa e interna. Análise dos concorrentes. Objetivos e desafios empresariais. Estratégias empresariais. Políticas empresariais. Controle e avaliação do planejamento estratégico. Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais 2023/2025 (Relatório de Diagnóstico de Ambiente, Book, Identidade Institucional, Mapa Estratégico e Carteiras de Projetos).

Administração Pública – Estrutura administrativa. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Atos administrativos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos. Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. A improbidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Dispositivos da Lei Complementar/MG nº 65/2003 (Organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências). 

Gestão Governamental – Evolução histórica do orçamento público e correlação orçamento planejamento. Princípios orçamentários. Orçamento tradicional e orçamento programa. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: programação da despesa, empenho, liquidação da despesa, pagamento da despesa. Suprimento de fundos (Adiantamento). Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Brasileira de 1988. Controle da execução orçamentária na Lei Federal nº 4.320/1964. Contabilidade Pública: procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; receita e despesa pública; despesas com pessoal; dívida e endividamento; mecanismos de transparência, controle e fiscalização.     

Licitações Públicas – Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase Preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares.

Contratos Administrativos – Formalização, garantias e prerrogativas da administração. Duração, execução, alterações e extinção. Recebimento do objeto e pagamentos. Nulidades e irregularidades. Crimes em licitações e contratos.