Apostila Concurso DPE MG 2023 Analista Defensoria Pública Contador

Apostila Concurso DPE MG 2023 Analista Defensoria Pública Contador

Cargo: Analista Defensoria Pública Contador

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: Gestão de Concursos

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Paragrafação. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Referenciação. Sequenciação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.

Noções De Gestão Pública E Ética: Constituição da República Federativa do Brasil (Título III, Capítulo VII: arts. 37, 38, 39 e 41; Título IV, Capítulo IV: arts. 127 a 135). Constituição do Estado de Minas Gerais (Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29 e art. 36; Capítulo II: arts. 119 a 132). Lei nº 14.184, de 31/01/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6º, IV e V, da Lei Complementar Estadual noº 65, de 16 de janeiro de 2003. Lei nº 13.709, 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 869, de 05/07/1952, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Disposições Preliminares, Titulo I – Do Provimento, Capitulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capitulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capitulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção II – Do Exercício, Título II Da Remoção, Título III – Da Readaptação, Título V – Da Frequência e Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. Ética no Serviço Público. Editor: Escola Nacional da Administração Pública ENAP, Módulos I, II e III.

Noções De Direito: Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Contabilidade Societária: a) Estrutura Conceitual: Objetivo das Demonstrações Contábeis. Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis. Demonstrações contábeis e a entidade que reporta demonstrações contábeis. Elementos das Demonstrações Contábeis. Mensuração. Apresentação e Divulgação. b) Elementos essenciais do lançamento contábil: Regime de competência. Balancete de verificação. Escrituração Contábil Digital. Método da equivalência patrimonial. Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes. Depreciação, amortização e exaustão. c) Operações financeiras, adiantamentos a fornecedores e de clientes, operações com mercadorias, produtos e serviços; estoques; despesas pagas antecipadamente; ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada; d) Operações Fiscais, Tributárias e de Contribuições. Conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais. e) Balanço Patrimonial: Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e avaliação, Ativo Circulante, Ativo não Circulante, Passivo Circulante, Passivo não Circulante e Patrimônio Líquido. f) Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente: Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. h) Demonstração dos Fluxos de Caixa: Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. Método direto e indireto, fluxo operacional de investimento e de financiamento. i) Demonstração do Valor Adicionado: Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. j) Análise das Demonstrações Contábeis: Análise vertical e horizontal. Índices de liquidez. Índices de endividamento. Índices de rentabilidade. Prazos médios de renovação de estoques, recebimento de vendas e pagamento de compras. Ciclo operacional e financeiro. Análise do capital de giro.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: a) Constituição Federal: Título VI – Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seções I e II, inclusive. Título VIII – Seção II – Da saúde. Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto. b) Lei Nº 4.320/1964. c) Lei Complementar Nº 101/2000. d) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. e) Orçamento Governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público. f) Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. g) Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. h) Despesa Pública: Conceito; Classificação, Estágios, Escrituração Contábil. Restos a Pagar: Conceitos; Sistemática, Contabilização. i) Dívida Pública: Conceitos; Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. j) Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos Adiantamentos. k) Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas. l) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. m) Subsistemas contábeis do setor público. Procedimentos Contábeis Orçamentários, Patrimoniais e Específicos. n) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. o) Variações Patrimoniais. Variações Ativas e Passivas. p) Consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. q) Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e Abertura; Vigência; Indicação e Especificação de recursos. r) Demonstrativos Fiscais. Relatório de gestão fiscal: características e conteúdo. s) Transparência no setor público. Acesso à informação. Instrumentos de transparência fiscal. t) Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. Auditoria governamental.