Apostila Concurso IAMSPE 2017 Executivo Público

Apostila Concurso IAMSPE 2017 Executivo Público

Apostila Específica para o Concurso Público do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual/SP – IAMSPE

Cargo: Executivo Público

Nível: Superior

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila Concurso IAMSPE 2017 Executivo Público

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regêncianominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.Processo de comunicação: Intencionalidade Discursiva. Elementos Constituintes da Comunicação. Intertextualidade. Desenvolvimento textual: elaboração de relatórios projetos e planejamentos.

Raciocínio Lógico:
Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.

Noções de Informática:
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup.

Atualidades:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como recursos hídricos, segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Executivo Público:
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Contrato de Gestão. Convênios. Atos administrativos: requisitos, elementos e pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidade. Procedimento e processo administrativo e seus requisitos. Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Princípios e pressupostos. Finalidade. Modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazos e prorrogação, formalidades. Pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Servidores Públicos: agentes públicos, cargo, emprego e função pública. Estabilidade. Provimento e vacância. Contrato Administrativo: características. Formalização, execução e rescisão. Espécies. Lei deResponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Bens públicos: conceito; regime jurídico; classificação; afetação e desafetação; formas de aquisição e alienação de bens públicos e formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. DIREITO CONSTITUCIONAL: Natureza e conceito. Objeto e conteúdo. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia e as cláusulas pétreas. Controle de constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidadee arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios constitucionais, sua função e relevância. Estado Brasileiro: República Federativa, poderes e suas divisões. Estado democrático de direito. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. Finanças Públicas e suas normas gerais. Orçamento público. POLÍTICAS PÚBLICAS: Conceito. Relação entre política e política pública. Análise de políticas públicas. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. As perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. Políticas públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Controle social: transparência e participação social. Novos arranjos de políticas públicas. Políticas Públicas no Brasil. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA: Principais teorias da administração: escola clássica/científica (Taylor; Fayol; Ford); Max Weber e a Burocracia; Enfoque comportamental (Hawthorne; escola das relações humanas); teoria estruturalista; teoria dodesenvolvimento organizacional; teoria de sistemas/ enfoque sistêmico; teoria da administração por objetivos; teoria da contingência. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO: Conceitos de organização; modelos de organização; tipos de estrutura organizacional; gestão de organizações; Gestão de Pessoas: gestão de pessoas por competências; motivação e desempenho; liderança e autoridade; poder e tomada de decisões; conflito nas organizações; gestão do conhecimento; Comunicação; Gestão da qualidade; Gestão por processos; Planejamento estratégico. Administração Pública: formação do Estado e da Administração pública; modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial; pacto federativo erelações intergovernamentais; evolução da administração pública no Brasil; reformas do estado no Brasil (República Velha 1889 –1930 / Reforma Burocrática –1930 / Período militar e segunda reforma: decreto-lei 200 –1967 / Programa Nacional de Desburocratização / Plano Diretor de reforma do Aparelho do Estado –1995) Planejamento de recursos humanos (dimensionamento –competências essenciais) –Recrutamento e seleção no setor público –Administração de salários (remuneração estratégica e política salarial no setor público) –Treinamento e desenvolvimento (conceitos –autodesenvolvimento –organizações do aprendizado). GESTÃO PÚBLICA: modelos de gestão pública; Administração pública em contexto de mudanças (nova gestão pública –NGP); planejamento e gestão estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, organizações sociais (OS), organizações dasociedade civil de interesse público (OSCIP); instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria; gerenciamento de programas e projetos sociais sistemas de informações sociais; controles internos e externos; responsabilização e prestação de contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas. Gestão Orçamentária e Financeira: Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Execução Orçamentária e financeira: despesas orçamentárias; despesas extra orçamentárias; receitas orçamentárias; processo de elaboração orçamentária; sistemas informatizados de elaboração orçamentária (EPA, PPREC, POS, SOE, PROPSEP); processo de execução orçamentária; sistemas informatizados de execução orçamentária (SIAFEM; SIGEO; SIAFÍSICO); Controle da execução orçamentária: Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas; Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas contáveis; Sistema de custos na administração pública;Plano de Contas; Conciliação Bancário; Auditoria Interna; Análise de Demonstrativos Contábeis; Contabilidade Pública; Contabilidade fiscal, 21tributária de custos. Planejamento socioeconômico na administração pública: Planejamento orçamentário financeiro (PPA –LDO –LOA) –avaliação de planos e projetos; Lei de Responsabilidade Fiscal. ACESSO À INFORMAÇÃO: Lei Federal nº 12.527/2011; Decreto Estadual nº 58.052/2012.

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