Descrição
Apostila Concurso IDAF ES 2022 Fiscal Estadual Agropecuario
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuario
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: IDECAP – Instituto de Desenvolvimento e Capacitação
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Leitura e interpretação de texto. Mensagem central e secundária. Linguagem. Espaço, tempo e foco na ficção narrativa. Coerência e coesão. Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos. Estrutura de palavras. Formação de palavras. Significado de palavras. Sintaxe. As classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos, verbos, linguagem figurada, pontuação, crase. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo acordo ortográfico). Fonética e grafema. Encontros vocálicos. Encontros consonantais. Dígrafos. Separação de sílabas. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfossintaxe. Período: classificação. Termo da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações: coordenadas e subordinadas, concordância nominal, concordância verbal. Regência verbal. Emprego da crase. Colocação dos pronomes átonos. Semântica. Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e conotação. Figura de linguagem. Figura de palavras: comparação, metáfora, metonímia, catacrese. Figura de construção: elipse, hipérbole, pleonasmo, silepse. Figuras de pensamento: antítese, eufemismo e prosopopeia.
Legislação Básica:
1. Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994 – Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes e dá outras providências, e posteriores alterações. 2. Lei Complementar nº 282 de 22/04/1994 – Unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências, e posteriores alterações. 3. Lei Complementar nº 197 de 12/01/2001 – Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Idaf e dá outras providências, e posteriores alterações. 4. Decreto nº 910-R de 31/10/2001 Regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. 5. Lei Complementar nº 637 de 27/08/2012 Institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. 6. Lei Complementar nº 699 de 29/05/2013 – Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Idaf, e posteriores alterações. 7. Decreto nº 1595-R de 06/12/2005 – Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e posteriores alterações. 8. Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Comunicação na gestão pública.
Informática Básica:
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Editor de texto (Microsoft Office 2007): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de páginas; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas. Planilha eletrônica – Excel (Microsoft Office 2007): formatação da planilha e de células; criação de cálculos utilizando as quatro operações; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos. Configuração de impressoras. Noções básicas de internet.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:
1. Lei Federal nº 1.283/1950 e Lei Federal nº 7.889/1989 – Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. 2. Decreto Federal nº 9.013/2017 e suas atualizações – Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 3. Portaria MAPA nº 711/1995 e suas atualizações – Normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. 4. Portaria MAPA nº 210/1998 e suas atualizações – Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e HigiênicoSanitária de Carne de Aves. 5. Instrução Normativa MAPA nº 76/2018, Instrução Normativa MAPA nº 77/2018, Instrução Normativa MAPA nº 58/2019, Instrução Normativa MAPA nº 59/2019 e Instrução Normativa MAPA nº 55/2020 – Regulamentos de Leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A. 6. Portaria MAPA nº 368/ 1997 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. 7. Patógenos de interesse de saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal. 8. Instrução Normativa Idaf nº 018/2021 – Estabelece os procedimentos para análise laboratorial fiscal no SIE-ES. 9. Instrução Normativa Idaf nº 020/2021 – Estabelece os procedimentos para implantação do Regime Especial de Fiscalização no SIE-ES. 10. Instrução Normativa Idaf nº 023/2021 – Normatiza o regime de trabalho dos servidores que atuam na inspeção permanente no SIE-ES. 11. Instrução Normativa Idaf nº 005/2017 – Torna obrigatória a implantação e implementação dos programas de autocontrole no SIE.
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL:
1. Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística. 2. Programas de Saúde Animal: Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS), Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), Programa Nacional de Sanidade das Abelhas (PNSAb), Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos (PNSAA), Programa Nacional de Controle da Raiva nos Herbívoros (PNCRH), Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO). 3. Fóruns internacionais de saúde animal: Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Centro Pan-americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), CODEX ALIMENTARIUS e Organização Mundial do Comércio (OMC). 4. Lei Estadual nº 5.736/1998 – Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências. 5. Decreto Estadual nº 4.495/1999 – Regulamento da política de defesa sanitária animal. 6. Decreto Federal nº 5.741/2006 – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). 7. Instrução Normativa MAPA nº 50/2013 – Lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal. 8. Portaria MPA nº 19/2015 – Doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos. 9. Decreto Federal nº 5.053/2004 – Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem. 10. Instrução Normativa MAPA nº 05/2002 – Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos. 11. Instrução Normativa MAPA nº 18/2002 – Vigilância epidemiológica para detecção de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET) em ruminantes. 12. Instrução Normativa MAPA nº 8/2004 – Proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. 13. Portaria MAPA nº 168/2005 – Manual Técnico para Controle da Raiva dos Herbívoros. 14. Instrução Normativa MPA nº 4/2015 e suas atualizações – Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo. 15. Instrução Normativa MAPA nº 45/2004 – Normas para prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE). 16. Instrução Normativa MAPA nº 52/2018 – Requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE). 17. Instrução Normativa MAPA nº 6/2018 – Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional. 18. Portaria SDA/MAPA nº 35/2018 – Define os testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo. 19. Instrução de Serviço DDA/MAPA nº 017/2001 – Medidas sanitárias na ocorrência de influenza equina. 20. Instrução Normativa MAPA nº 19/2002 – Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos. 21. Instrução Normativa MAPA nº 10/2017 – Regulamento técnico do PNCEBT. 22. Instrução Normativa MAPA nº 15/2008 – Procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie). 23. Instrução Normativa SDA nº 20/2005 – Procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos. 24. Instrução Normativa SDA nº 87/ 2004 – Regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO). 25. Instrução Normativa MAPA nº 48/2020 – Diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). 26. Instrução Normativa MAPA nº 17/2006 – Plano Nacional de Prevenção de Newcastle e Influenza. 27. Instrução Normativa MAPA nº 56/2007 – Procedimentos de Registro de Granjas. 28. Instrução Normativa MAPA nº 32/2002 – Vigilância e Controle de Newcastle e Influenza e ANEXO: Plano de Contingência DNC e IA – Versão 1.4. 29. Instrução Normativa MAPA nº 44/2001 – Certificação Sanitária de Núcleos para Micoplasma. 30. Instrução Normativa MAPA nº 78/2003 – Certificação Salmonellas. 31. Instrução Normativa MAPA nº 10/2013 – Estabelece o Programa de Gestão de Risco Diferenciado. 32. Portaria Seag nº 002/2018 – Estabelece medidas de controle para o trânsito de equídeos para fins de fiscalização e defesa sanitária animal. 33. Instrução Normativa Idaf nº 011/2015 e suas alterações – Ações em foco de AIE. 34. Instrução de Serviço Idaf nº 009-N/2011 – Determina a obrigatoriedade da profilaxia pré-exposição com vacina anti-rábica a todos os funcionários, cuja atividade profissional os enquadra no grupo de risco de exposição ao vírus da raiva. 35. Portaria Idaf nº 001/2018 – Dispõe sobre o registro de empresas promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários e outras aglomerações de animais. 36. Instrução de Serviço Idaf nº 011-N/2011 – Estabelece parâmetros para inspeção em propriedades com finalidade de vigilância e atendimento a notificações ou suspeitas de doenças. 37. Portaria Seag nº 006/2019 – Regulamenta o art. 15 da Lei nº 5.736/1998, quanto à vacinação contra brucelose de bovinos e bubalinos. 38. Lei Estadual nº 7580/2003 – Altera a redação do art. 15 da Lei nº 5.736/1998, para incluir a obrigatoriedade da vacinação contra a brucelose. 39. Portaria Seag nº 069-R/2010 – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais de aves de corte, de postura comercial e de estabelecimentos de criação de outras aves, à exceção de ratitas. 40. Portaria Seag nº 002-R/2021 – Formaliza a adesão do Estado do Espírito Santo ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no Estado do Espírito Santo.
OUTRAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS:
1. Lei Estadual nº 10.837/2018 – Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. 2. Lei Complementar Estadual nº 618/2012 – Cria o SUSAF. 3. Decreto Estadual nº 4.308-R/2018 – Atualiza os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos Municípios ao Susaf/ES para comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Espírito Santo, estabelecidos pelo Decreto nº 3.985-R/2016.
Apostila Concurso IDAF ES 2022 Fiscal Estadual Agropecuario
