Apostila Concurso PC SC 2017 Escrivão de Polícia Civil

Apostila Concurso PC SC 2017 Escrivão de Polícia Civil

Apostila Específica do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – PC/SC

Cargo: Escrivão de Polícia Civil

Nível: Superior

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Apostila Concurso PC SC 2017 Escrivão de Polícia Civil

CONHECIMENTO BÁSICO e CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Agente de Polícia Civil:
Noções de Direito Constitucional:
Conceito de Direito Constitucional. Natureza. Objeto. Direitos e garantias fundamentais. Garantias processuais Constitucionais: Habeas corpus; Habeas data; e Mandado de Segurança. Da Segurança Pública. Princípios do Direito Constitucional. Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro. Da Administração Pública.

Noções de Direito Administrativo:
Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: órgãos e agentes públicos. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Contrato Administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços Públicos: princípios gerais. Administração Direta e indireta. Responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal:
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual.

Noções de Direito Penal Processual:
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição. Competência. Da prova (artigos 155 a 239 do CPP). Da busca e apreensão (artigos 240 a 250 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n. 7.960/1989). Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13).

Noções de Direitos Humanos:
O conceito de direitos humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro.

Legislação Institucional:
Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira – Princípios institucionais, organização e atribuições do Agente de Polícia. Carreira, deveres, direitos, prerrogativas e garantias dos Agentes de Polícia. Regime disciplinar. Constituição Federal (Título V, Capítulo III: Da Segurança Pública). Constituição do Estado de Santa Catarina (Título V: Da Segurança Pública). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85). Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.843/86). Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (LC n. 453/09). Sistema Remuneratório dos Integrantes do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial do Estado de Santa Catarina (LC n. 611/13).

Língua Portuguesa:
Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentido produzidos nos textos.
Coesão e coerência textual. Ortografia: acentuação gráfica, grafia dos vocábulos e hifenização. Pontuação. Uso dos “porquês”. Morfologia: flexão verbal e nominal, classes de palavras (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição). Sintaxe: análise sintática. Colocação pronominal. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal.

Informática:
Sistema Operacional Windows: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas. Estilos e modelos. Cabeçalhos e Rodapés. Configuração de Página. Planilha Eletrônica Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos. Software de apresentação do Power Point: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Power Point; criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel; salvar, apresentações para acesso via browser. Redes de Computadores (Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet, VPN, VoIP, Grupos de Discussão, Redes Sociais, Computação na Nuvem, Programas de Navegação, Deep Web, Dark Web. Protocolos e Serviços de Internet: E-mail, HTTP e FTP. Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. World Wide Web: navegadores (browsers). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de Segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia. Procedimentos de Backup, Armazenamento de Dados na Nuvem); Celulares, Tablets e suas Tecnologias, Biometria, Moedas Virtuais.

Raciocínio Lógico:
Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Operações com conjuntos. Progressões aritméticas e geométricas. Funções. Razões e proporções. Porcentagem e regra de três. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.

Noções de Arquivologia:
Noções básicas de teoria arquivistica: O documento de arquivo; O princípio de proveniência; O princípio de ordem original; O ciclo de vida dos documentos. Terminologia arquivistica. O Arquivo intermediário: A avaliação de documentos; O Plano de Classificação; A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; O Sistema Informatizado de Gestão Arquivistica de Documentos – SIGAD. O arquivo permanente: A identificação de documentos: diplomática e tipologia documental. Arranjo: organização, codificação e ordenação de documentos. A descrição: a Norma Brasileira de Descrição Arquivistica – NOBRADE. Noções de conservação preventiva. Processos reprográficos, microfilmagem, digitalização.

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Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – PC/SC

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