Apostila Concurso Polícia Civil PC RS 2018 Delegado de Polícia

DIREITO PROCESSUAL PENAL : 1. Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Pacto de San José da Costa Rica. 2. Princípios processuais penais. 3. Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço. 4. Inquérito policial. Elementos Informativos e sua validade. 5. Ação penal. Jurisdição. Competência. 6. Provas: nominadas, inominadas, meios de obtenção, sistemas de valoração, (i)licitude. 7. Da Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória. 8. Dos Processos em espécie: processo comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). Processos especiais (Código de Processo Penal e Legislação Extravagante). Procedimento do Tribunal do Júri. Invalidades processuais (irregularidades, nulidades, inexistência, inadmissibilidade). 9. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade). 10. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 11. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) 12. Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). 13. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 14. Lei de Proteção às Testemunhas (Lei 9.809/1999). 15. Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/2006). 16. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 17. Habeas Corpus. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 18. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais). 19. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal). 20. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia). 21. Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). 22. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Formação Histórica do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: conceito; descentralização e desconcentração; administração direta; órgãos públicos; administração indireta; autarquias, agências reguladoras; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcio público. 3. Princípios da Administração Pública, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações). 4. Poderes Administrativos: conceituação; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico: Poder Disciplinar; Poder de Autotutela; Poder Regulamentar; Poder de Polícia. 5. Ato Administrativo: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; formas de extinção. 6. Processo Administrativo: conceito; modalidades; princípios; fases do processo administrativo. 7. Licitação: princípios; dispensa; inexigibilidade; modalidades; procedimento; invalidação e revogação; recursos administrativos; Lei nº 10.520/2002 (Pregão). 8. Contratos Administrativos: regime jurídico; formalização; duração; alteração; equilíbrio econômico financeiro; penalidades; rescisão; convênios e ajustes congêneres. 9. Serviços Públicos: conceito; diretrizes constitucionais; obra pública; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 10. Limitações do Estado sobre a Propriedade Privada: noção e finalidade; restrições administrativas em geral; ocupação administrativa; requisição administrativa; servidão administrativa; tombamento; desapropriação. 11. Responsabilidade Extracontratual do Estado: evolução; requisitos; causas excludentes da responsabilidade do Estado; responsabilidade por omissão; direito de regresso. 12. Controle da Administração Pública: controle interno (autotutela); controle externo realizado pelos Tribunais de Contas; controle externo exercido pelo Ministério Público; controle jurisdicional. 13. Servidores Públicos: agentes públicos; classificação dos agentes públicos (cargo, emprego e função pública); normatização constitucional aplicável; Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades); Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). 14. Improbidade Administrativa: aspectos constitucionais; Lei nº 8.429/1990 – Lei de Improbidade Administrativa (atos de improbidade administrativa, sanções e procedimentos administrativo e judicial). 15. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000 e Lei Complementar estadual nº 14.836/2016). 16. Organização da Polícia Civil (Lei nº 10.994/1997).

DIREITO CONSTITUCIONAL : 1.Conceitos de Constituição; noções gerais; ciclos constitucionais; classificação das Constituições; divisão do Direito Constitucional; relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas; fontes do Direito Constitucional; hermenêutica; evolução histórica das constituições brasileiras; preâmbulo das Constituições; 2. Poder constituinte e mudança constitucional. 3. Normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade. Efetividade e força normativa da Constituição. 4. Princípios fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2. Remédios Constitucionais. 5.3 Direitos sociais. 5.4 Nacionalidade. 5.5 Direitos políticos. 5.6 Partidos políticos. 6. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado. 6.1. Organização político-administrativa. 6.2. Estado federal brasileiro. 6.3 A União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito Federal. 6.7 Territórios Federais. 6.8. Intervenção federal. 6.9. Intervenção dos Estados e nos Municípios. 7. Administração pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios. 8. Divisão orgânica do poder – Organização dos poderes no Estado. 8.1 Noções gerais. 8.2 Mecanismos de freios e contrapesos. 8.3. Poder Legislativo. 8.3.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 8.3.2. Processo Legislativo. 8.3.2.1 Espécies normativas. 8.3.3 Comissões parlamentares de inquérito. 8.3.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.3.5 Tribunal de Contas. 8.3.6 Prerrogativas parlamentares. 8.4. Poder Executivo. 8.4.1 Presidente da República. 8.4.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 8.4.2 Ministros de Estado. 8.4.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 8.5. Poder Judiciário. 8.5.1 Disposições gerais. 8.5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.5.2.1 Organização e competências. 8.5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público. 9.2. Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11. Sistema Tributário Nacional. 11.1 Noções gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 11.4. Repartição das receitas tributárias. 12. Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13. Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14. Ordem social. 15. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 16 Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores – STF/STJ.

DIREITO CIVIL : 1. Das normas gerais do direito brasileiro. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo e potestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas. 2.1. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. 2.2. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 3. Do domicílio. 3.1. Domicílio da pessoa natural. 3.2. Domicílio da pessoa jurídica. 3.3. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso. 4. Dos bens. 4.1. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. 4.2. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. 4.3. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação. 5. Dos fatos jurídicos. 5.1. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé. 5.2. Representação. 5.3. Condição, termo e encargo. 5.4. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. 5.5. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo. 5.6. Prova dos fatos jurídicos. 6. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. 6.1. Requisitos de configuração do ato ilícito. 6.2. Excludentes do ato ilícito. 7. Da prescrição e da decadência. 7.1. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil. Disposições gerais da prescrição e da decadência. Suspensão e Interrupção. Prazos. 8. Das obrigações. 8.1. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. 8.2. Transmissão das obrigações. 8.3. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. 9. Dos contratos em geral. 9.1. Normas gerais. Tendências atuais do Direito Contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado. Função social do contrato. 9.2. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. 9.3. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 10. Dos contratos em espécie. 10.1. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Compromisso de compra e venda. Direitos do promitente comprador. Permuta. 10.2. Doação. 10.3. Locação de coisas móveis e imóveis. 10.4 Comodato e mútuo. 10.5 Mandato. 10.6. Transação e compromisso. 11. Atos unilaterais. 11.1. Promessa de recompensa. 11.2. Gestão de negócios. 11.3. Pagamento indevido. 11.4. Enriquecimento sem causa. 12. Da responsabilidade civil. 12.1. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. 12.2. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. 12.3. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. 12.4. Indenização.

DIREITOS HUMANOS : 1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. 2. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 5. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948). 7. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991). 8. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010). 9. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010). 10. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (Decreto n° 48.118, de 27 de junho de 2011). 10.1. A Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul (Decreto n° 49.122, de 17 de maio de 2012). 11. Lei Estadual 13.694, de 19 de janeiro de 2011. 12. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. 13. Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009.

MEDICINA LEGAL: 1. Introdução à medicina legal: conceito, importância, divisões, perícias e peritos, documentos médico-legais, elaboração do laudo pericial. 2. Traumatologia Forense: agentes mecânicos (perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes); agentes físicos (calor, frio, eletricidade, pressão atmosférica, radiação); agentes químicos – toxicologia forense: cáusticos, envenenamento, tolerância e dependência. 3. Asfixiologia forense: conceito e classificação das asfixias, asfixias por constrição do pescoço, asfixias por alteração do estado físico ambiental, asfixias por sufocação. 4. Sexologia Forense: himeneologia, exclusão médico-legal da paternidade, sexualidade anômala e criminosa, obstetrícia forense (fecundação, anticoncepção, gravidez, parto e puerpério, abortamento, infanticídio). 5. Embriaguez: exame clínico, fases da embriaguez, tipos de embriaguez e aspectos médico-legais. 6. Tanatologia: conceitos de morte, cronotanatognose, causas jurídicas da morte (suicídio, crime, morte acidental, diagnóstico comparativo), morte súbita, fenômenos cadavéricos, lesões pré-mortem e pósmortem. 7. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.132/2015. 8. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.779/2005.

CRIMINOLOGIA: 1. Criminologia. 1.1. Conceito. 1.2. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2. Funções da criminologia. 2.1. Relações entre criminologia, política criminal e direito penal. 3. Modelos teóricos da criminologia. 3.1. Teorias sociológicas. 3.2. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3. Prevenção primária. 3.4. Prevenção secundária. 3.5. Prevenção terciária. 3.6. Modelos de reação ao crime. 4. Criminologia Cultural. 5. Criminologia Feminista. 6. Criminologia Queer.