Descrição
Apostila Concurso Pref Caxias do Sul RS 2019 Agente Tributário
Cargo: Agente Tributário
Nível: Superior
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Apostila Concurso Pref Caxias do Sul RS 2019 Agente Tributário
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa. Estruturação e articulação do texto. Significado contextual de palavras e expressões. Pressuposições e inferências. Nexos e outros recursos coesivos. Recursos de argumentação. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Estrutura e formação de palavras. Semântica. Colocação pronominal. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Termos da oração. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. O uso dos porquês. Pontuação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem.
Matemática: Conjuntos Numéricos Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais: propriedades, operações, representação geométrica. Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG). Matriz, determinante e sistemas lineares. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais. Razão e proporção, regra de três (simples e composta), porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, montante e capital, lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. Raciocínio lógico. Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.
Informática: Informática em Geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 7. Instalação, configuração e utilização: Libre Office 5.3 (Writer, Calc e Impress). Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 9 e Mozilla Firefox 52, Google Chrome 42 e versões posteriores desses softwares).
Legislação:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais. TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais. TÍTULO III – Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa art. 18 e 19; Capítulo IV – Dos Municípios – art. 30; Capítulo VII – Da Administração Pública – art. 37 ao 41. TÍTULO VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Da Seguridade Social – art. 193 a 204; art. 225 a 230. BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção II – Das Definições: art. 6º; Capítulo II – Da Licitação, Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capítulo III – Dos Contratos, Seção I – Disposições Preliminares: Art. 54 a 59 e Seção III – Da Alteração dos Contratos: Art. 65; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos: Art. 109.
CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. Título V – Da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer, da Ciência e Tecnologia e do Turismo; Art. 171 a 203. Título VI – Da Defesa do Cidadão, da Saúde e do Meio Ambiente; art. 204 a 244-I.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. TÍTULO I – Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III – Do Regime de Trabalho; art. 71 ao 80. TÍTULO IV – Dos Direitos e Vantagens; art. 89 ao 107; art. 118 ao 176; art. 188 ao 224. TÍTULO V – Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21.
CAXIAS DO SUL. DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto n.º 17.752, de 1º de setembro de 2015.
Conhecimento Específico
Administração Pública: Poderes administrativos; Atos administrativos; Contratos administrativos.; Serviços públicos; Servidores públicos; Regime jurídico administrativo; Poder de polícia; Licitação; Administração indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público; Improbidade administrativa; Controle da administração pública; Responsabilidade civil e responsabilidade fiscal da administração. Direito Tributário. Conceito, natureza e princípios. Fontes de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Direito Tributário Constitucional. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Garantias Constitucionais do contribuinte. Obrigação Tributária: hipótese de incidência, fato imponível, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade tributária. Lançamento Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica, conceito, classificação, espécies, impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sistema Tributário Nacional e Municipal. Execução fiscal. Lei de responsabilidade Fiscal. Contabilidade Geral: Conceito: princípios contábeis. Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil. Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária. Demonstrações Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade fiscal: Orçamento público, princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário, métodos, técnicas e instrumentos de planejamento do orçamento público, fontes, classificação, estágios e execução da receita e da despesa orçamentária. Responsabilidade fiscal da administração. Instrumentos de transparência. Auditoria: Aspectos gerais: Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Desenvolvimento do plano de auditoria: Estratégia de Auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de auditoria. Testes de auditoria: Substantivos, De observância, Revisão analítica. Procedimentos de auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos.
BRASIL. Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
BRASIL. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
BRASIL. Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Título VI: Da Tributação e do Orçamento. Título VII: Da Ordem Econômica e Financeira. BRASIL. Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar n.° 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n.° 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei n.° 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n.° 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n.° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 12, de 28 de dezembro de 1994. Institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.° 581, de 08 de maio de 2019. Regula o parcelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, bem como o número de parcelas e o valor mínimo de cada prestação.
CAXIAS DO SUL. Lei n.° 5.028, de 29 de dezembro de 1998. Modifica a legislação que trata do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), dispondo sobre sua organização e funcionamento, e revoga a Lei n.º 2.756, de 04 de outubro de 1982.
CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 8.473, de 29 de novembro de 1995. Regulamenta o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
CAXIAS DO SUL. Decreto n.° 15.898, de 22 de agosto de 2012. Dá nova redação ao artigo 123 do Decreto n.º 8.473, de 29 de novembro de1995, e dá outras providências.
DEPOIMENTOS
A opinião de quem adquiriu material conosco
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