Apostila Concurso Pref Oeiras PI 2022 Fiscal Meio Ambiente

Apostila Concurso Pref Oeiras PI 2022 Fiscal Meio Ambiente

Cargo: Fiscal do Meio Ambiente

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: COPESE/UFPI

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1588

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: (As questões de Língua Portuguesa obedecerão à Norma Padrão, incluindo as mudanças do Novo Acordo Ortográfico/2010): Teoria e Análise de Texto: compreensão de texto de gêneros diversos e suas partes, interpretação e intelecção textuais, estrutura e tipologia textuais, tipos de discurso, processo de comunicação, funções da linguagem, linguagem verbal e não verbal, adequação comunicativa, variedade linguística, relações lógico-discursivas, propriedade lexical, pressuposição e subentendido, intertextualidade, progressão argumentativa, coerência argumentativa, ambiguidade e paráfrase. Ortografia: divisão silábica, empregos de letras e de palavras, acentuação gráfica, usos do hífen, usos de iniciais maiúsculas, siglas, acrônimos, abreviações, símbolos e outras notações. Morfologia: estrutura e formação de palavras, morfossintaxes e empregos das palavras, flexões verbais e nominais, empregos e correlações de tempos e modos verbais, empregos dos pronomes e colocação Página 25 de 38 pronominal. Sintaxe: termos estruturais da oração, relações de coordenação e de subordinação entre termos e entre orações, sinais de pontuação, casos de concordâncias nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e de verbos, usos da crase, elementos coesivos e processos de coesão, elementos e processos de referenciação e de sequenciação textuais, paralelismo, reescritura de frases. Semântica: significação de palavras, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, hiponímia e hiperonímia. Estilística: denotação, conotação, figuras e vícios de linguagem. 

RACIOCÍNIO LÓGICO: Noções de lógica matemática e lógica argumentativa: proposição simples e proposição composta, negação de uma proposição, condicionais, tautologias, conectivos “e” e “ou”, relação de implicação, diagramas lógicos; Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos, aritméticos, matriciais; Deduzir informações das relações fornecidas e avaliar as condições utilizadas para estabelecer a estrutura destas relações; Problemas de raciocínio: Compreensão e análise lógica de um situação utilizando raciocínio verbal, raciocínio matemático e raciocínio sequencial

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Princípios constitucionais. Os princípios constitucionais da Administração Pública. 2 Direitos e garantias individuais e coletivos. 3. Direitos Sociais. Mandado de Segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular. 4. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. 5. Separação de poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 6. Ministério Público. 7. Função social da propriedade privada. 8. Supremacia do Interesse Público. 9. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. 10. Princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro: 10.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 10.2. Princípios do Usuáriopagador e Poluidor-pagador. 10.3. Princípios da Precaução e da Prevenção. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: conceito. 2. Poderes administrativos. 2.1. Poder e dever. 2.2. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. 3. Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos. 4. Ato administrativo: conceito; Elementos do ato; Mérito do ato; Vícios do ato; Extinção do ato; Invalidação do ato: Nulidade e anulação; Revogação; Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão. 5. Natureza Jurídica das Licenças e Autorizações Ambientais. 6. Processo administrativo. 7. Bens públicos. 8. Servidores públicos. 9. Serviço público. 10. Função Pública. Regime Jurídico dos servidores públicos – cargos de provimento efetivo: provimento, estágio probatório, estabilidade; cargos de provimento em comissão. Direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 1. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades e aplicação. 2. Procedimentos: etapas, prazos, competência, estudos ambientais, análise técnica e pareceres. 3. Avaliação de Impactos Ambientais: principais metodologias, aplicação e estudos ambientais. 4. Legislação aplicada ao Licenciamento Ambiental: 4.1. Constituição Federal, art. 225. 4.2. Lei Federal nº 6.938/81. 4.3. Decreto Federal nº 97.632/ 1989. 4.4. Lei Federal nº 10.650/2003. 4.5. Resolução CONAMA nº 237/1997. 4.6. Resolução CONAMA nº 001/1986. 4.7. Resolução CONAMA nº 009/1987. 4.8. Resolução CONAMA nº 006/1986. 4.9. Resolução CONAMA nº428/2010. 4.10. Resolução CONSEMA/PI nº 40/2021. 4.11. Lei Complementar nº 140/11. FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1. Competência para fiscalização ambiental. 2. Responsabilidades decorrentes de ilícito ambiental: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil e penal. 3. Lei Estadual nº 4.854/1996. 4. Lei Federal nº 9.605/1998. 5. Decreto Federal nº 6.514/2008. 6. Competências em Auditoria Ambiental. 7. Auditoria Ambiental de Conformidade Legal. 8. Auditoria de Desempenho Ambiental. 9. Perícia Ambiental: Criminal, Civil, Dimensionamento de Dano Ambiental. 10. Confecção do Laudo Pericial. MONITORAMENTO AMBIENTAL: 1. Degradação ambiental, passivos ambientais e poluição ambiental. 2. Monitoramento Ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento do ar, água, solo, fauna e flora. 3. Gestão de Resíduos Sólidos. 4. Lei Federal nº 12.305/2010. 5. Noções de Geotecnologias aplicadas à Gestão Ambiental. 6. Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais). 7. Decreto Estadual nº 15.513, de 27/01/ 2014. 8. Lei Federal nº 12.187, de 29/12/ 2009. 9. Lei Estadual nº 6.140/2011. 10. Resolução CONSEMA/PI nº 023/2014. GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL: 1. Gerenciamento e Gestão ambiental: NORMAS ISO. 2. Noções de Planejamento e Política Ambiental. 3. Zoneamento Ambiental: Planos Diretores Ambientais. Planos de Manejo e Gestão Ambiental. 4. Educação ambiental: conceitos, histórico e fundamentos. 5. Metodologias e abordagens em educação ambiental. 6. Cidadania e Meio Ambiente. 7. Lei Federal nº 9.795, de 27/04/1999. 8. Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000. 9. Decreto Federal nº 4.340, de 22/08/2002. 10. Decreto Federal nº 6.848, de 14/05/2009. 11. Lei Federal nº 10.257/2001. 12. Lei Federal nº 12.608/2012. BIODIVERSIDADE: 1. Ecologia de populações, comunidades e ecossistemas. 2. Ecologia de ambientes aquáticos e terrestres. 3. Poluição e desequilíbrio ambiental. 4. Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 5. Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 6. Recuperação de Áreas Degradadas. 7. Introdução de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 8. Estratégias para conservação da diversidade biológica. 9. Biomas e fitofisionomias piauienses. 10. Lei Federal nº 5.197/1967. GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS: 1. Bacia hidrográfica, água subterrânea, drenagem natural. 2. Qualidade da água: parâmetros, padrões e propriedades da água usos da água e requisitos de qualidade. 3. Outorga e Gestão de Recursos Hídricos: 4. Legislação aplicada a Recursos Hídricos: Lei Federal n° 9.433/97. Lei Estadual nº 5.165/2000. Lei Estadual nº 6.474/2013. Decreto Estadual nº 16.697, de 01/08/2016. Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007. Resolução CONAMA nº 357/2005. Resolução CONAMA nº 430/2011. Lei Nº 14.026, de 15 de Julho de 2020. Planos de manejo florestal sustentável: manejo florestal em regiões do nordeste brasileiro. 4.10. Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012. 4.11. Decreto Federal nº 7.830, de 17/10/2012. 4.12. Lei Federal nº 14.285/2021. 4.13. Lei Estadual nº 5.178/2000. 4.13. Resolução CONAMA nº 457/2013.

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