Apostila Concurso Pref Ouro Branco MG 2021 Fiscal Municipal

Apostila Concurso Pref Ouro Branco MG 2021 Fiscal Municipal

Cargo: Fiscal Municipal

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Médio

Edital: ETHOS Concursos

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

Informática:
1. Conceitos e fundamentos básicos; 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus); 3. Identificação e manipulação de arquivos; 4. Backup de arquivos; 5. Conceitos básicos de hardware (placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento: HDs, CDs e DVDs); 6. Periféricos de computadores; 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais windows XP Profissional e Windows 7; 8. Conceitos básicos sobre linux e software livre; 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer); 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc); 11. Utilização do Microsoft PowerPoint; 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook; 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome; 14. Segurança na Internet, vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing; 15. Transferência de arquivos pela internet.

Legislação Municipal:
1. Lei Orgânica do Município de Ouro Branco. 2. Lei Nº 1.802/2010 – Código de Posturas do Município de Ouro Branco. 3. Lei Municipal Nº 1.530 de 23 de dezembro de 2005. 4. Lei Nº 2.171/2016 e suas alterações. 5. Decretos Municipais de N° 6.292/2010, 8.959/2018, 9.363/2019, 9.922/2021.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

1. Noções de Direito Constitucional – Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 1.1. Formas de Estado. 1.2. Formas e sistemas de governo. 1.3. Teoria Geral da Constituição. 1.4. Controle de constitucionalidade no Direito brasileiro. 1.5. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 1.6. Direitos e Garantias Fundamentais. 1.7. Organização do Estado Brasileiro. 1.8. Organização dos Poderes. 1.9. Finanças Públicas. 1.10. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de Direito Administrativo – Administração Pública: espécies, formas e características. 2.1. Princípios da Administração Pública. 2.2. Teoria geral da função pública. 2.3. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 2.4. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. 2.5. Regime jurídico da licitação e dos contratos. 2.6. Administração: análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 2.7. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. 2.8. Poderes administrativos. 2.9. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 2.10. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma – controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. 2.11. Responsabilidade Civil da Administração. 3. Direito Tributário – Conceito. 3.1. Princípios. 3.2. Normas gerais. 3.3. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. 3.4. Fato gerador. 3.5. Sujeitos ativos e passivos. 3.6. Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. 4. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. 4.1. Repartição constitucional de competências tributárias. 4.2. Fundos de Participação. 4.3. Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. 4.4. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.5. Administração tributária. 4.6. Processo tributário. 4.7. Prescrição e decadência. 4.8. Competência. 4.9. Vigência. 4.10. Solidariedade. 4.11. Capacidade tributária. 4.12. Domicílio. 4.13. Responsabilidade. 4.14. Dívida ativa. 4.15. Lei Complementar Federal n.º 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 5. Noções de Direito Civil. 5.1. Empresário individual. 5.2. Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. 6. Sociedade limitada. 6.1. Sociedades por ações. 6.2. Registro público de empresas. 6.3. Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 6.4. Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda. 6.5. Direitos Reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. 6.6. Cessão de direitos de bens imóveis. 7. Noções de Direito Penal – Crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade – Lei n.º 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Improbidade – Lei n.º 8.429/92 e alterações; crimes contra a ordem tributária – Lei n.º 8.137/90 e alterações; Lei Contra o Sistema Financeiro.

Apostila Concurso Pref Ouro Branco MG 2021 Fiscal Municipal