Apostila Concurso Pref Sorocaba SP 2022 Auditor Fiscal

Apostila Concurso Pref Sorocaba SP 2022 Auditor Fiscal

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais 

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: FUNDAÇÃO VUNESP

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1414

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentidos próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); Relação entre grandezas (tabela ou gráfico); Tratamento da informação (média aritmética simples); Noções de Geometria (forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales).

Noções de Informática: Sistema Operacional MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

1.Administração Pública: Aspectos orgânicos formal e material; 2. Poderes e deveres do Administrador Público – uso e abuso de poder. 3. Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. 4. Agentes e servidores públicos: cargos, empregos e funções públicas, regime constitucional e legal, direitos e deveres, responsabilidades, infrações e sanções administrativas. 5. Atos administrativos nulos e anuláveis; cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo; validade e eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; 6. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia administrativa; 7. Responsabilidade civil do município; ação de indenização; ação regressiva. 8. Improbidade administrativa. Direito Constitucional: 1. Constituição: Conceito, classificação aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 2. Autonomia dos Municípios; 3. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais. 4. Sistema Tributário Nacional; Princípios gerais; limitação do poder de tributar; impostos da União, dos Estados e dos Municípios; Repartição das receitas tributárias. Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitação ao poder de tributar. 2. Receitas públicas. 3. Tributos de competência da União. 4. Tributos em competências dos Estados e do Distrito Federal. 5. Tributos de Competência dos Municípios. 6. Os impostos em espécie. 7. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 8. As normas do Código Tributário Nacional. 9. Tributo: Definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 10. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 11. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicilio tributário. 12. Aspectos subjetivos: competência tributária, sujeito ativo. 13. Capacidade tributária; sujeito passivo; contribuinte e responsável; responsabilidade solidária; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 14. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 15. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 16. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 17. Lei complementar nº 116/2003 e alterações. 18. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações). Lei nº 5.172/66. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64. Legislações Municipais: Lei nº 4.994/95; Lei nº 3.185/89; Lei nº 3.444/90; Lei nº 8.305/07 e Lei nº 3.436/90. Contabilidade Geral: 1. Princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. 2. Teoria da contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3. Patrimônio: Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido); 4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5. Contas patrimoniais e de resultado. 5.1. Apuração de resultados. 5.2. Plano de contas. 6. Funções e estruturas das contas. 6.1. Classificação das contas.

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