Apostila Concurso Público CREMEC CE 2021 Médico Fiscal

Apostila Concurso Público CREMEC CE 2021 Médico Fiscal

Cargo: Médico Fiscal

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: IDIB

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica . Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática:
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3. Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 3.6. Redes sociais. 3.7. Computação na nuvem (cloud computing). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup. 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Exercício Profissional: Ética médica e profissional, princípios e fundamentos. O Código de Ética Médica. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. Exercício legal e ilegal da medicina. Publicidade médica. Processo ético-disciplinar. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. Princípios e fundamentos da bioética. Serviços de Saúde: Organização e administração de serviços de saúde. Fiscalização de estabelecimentos de saúde: papel e funções da vigilância sanitária. Medidas e indicadores da atividade hospitalar e de sistemas de saúde. Sistemas de regulação hospitalar. Epidemiologia: Conceitos e usos da epidemiologia. Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores de saúde. Método epidemiológico e tipos de estudo. Organização e apresentação de dados – tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. Medidas de associação. Sistema de vigilância epidemiológica. Políticas de Saúde: Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores, sistemas de informação e controle social. Direitos e deveres do paciente. Papel do Estado na saúde. Princípios da Administração Pública. Planejamento e programação em saúde. Sistemas de saúde complementar e suplementar. Legislação: Saúde: Lei Federal nº 8.080/90 (Lei orgânica da saúde) e alterações posteriores. Decreto Federal nº 77.052/76 (dispõe sobre a fiscalização sanitária) e alterações posteriores. Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 196/96 (dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos) e alterações posteriores. Lei nº 9.431/97 (dispõe sobre o controle das infecções hospitalares) e alterações posteriores. Conselhos – Fiscalização: Decreto Federal n.º 20.931/32 (dispõe sobre a fiscalização do exercício da medicina) e alterações posteriores. Decreto-Lei nº 4.113/42 e alterações posteriores (regula a propaganda de médico, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos). Lei Federal n.º 3.268/57 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina) e alterações posteriores. Lei Federal n.º 11.000/04 (altera dispositivos da Lei n.º 3268/57) e alterações posteriores. Decreto Federal n.º 44.045/58 (dispõe sobre o regulamento dos Conselhos de Medicina) e alterações posteriores. Lei Federal n.º 6839/80 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras) e alterações posteriores. Resoluções do CFM: nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e alterações posteriores; nº 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional) e alterações posteriores; nº 2.147/16 (responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos) e alterações posteriores; nº 2.057/13 (consolida as diversas resoluções da área da Psiquiatria e reitera os princípios universais de proteção ao ser humano, à defesa do ato médico privativo de psiquiatras e aos critérios mínimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas, definindo também o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria); nº 1.886/2008 (regulamenta a prática de atos cirúrgicos ambulatoriais); nº 1.451/95 (estruturas para o atendimento em pronto-socorro); nº 1.481/97 (diretrizes sobre o Regimento Interno do Corpo Clínico); nº 1.490/98 (composição da equipe cirúrgica); nº 1.595/00 (proíbe a vinculação da prescrição médica); nº 1.605/00 (dispõe sobre o sigilo das informações no prontuário); nº 2.056/2013 (Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, dentre outras providências); nº 1.638/02 (define prontuário médico, comissão de prontuário); nº 2.152/2016 e atualizações (Estabelece normas de organização, funcionamento e eleição, competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde, e dá outras providências); nº 1.974/2011 (propaganda em Medicina); nº. 1.980/2011 (fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas); nº 2.174/2017 (dispõe sobre a prática do ato anestésico); nº 1.821/07 (digitalização e guarda de informações). Portarias Ministeriais e RDCs ANVISA: Portaria MS nº 2.048/2002 (aprova o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência); MTE n.º 485/2005 (NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde); Portaria MSnº 3.432/98 (Unidades de Tratamento Intensivo); Portaria MS nº 2.616/98 (dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelos hospitais do país de Programa de Controle de Infecções Hospitalares); Portaria SVS/MS N.º 453/98 (dispõe sobre proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico); RDC ANVISA nº 50/2002 e atualizações (dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde); RDC ANVISA nº 222/2018 (regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências); RDC ANVISA n.º 34/2014 (dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue); RDC ANVISA nº 283/2005 (aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de longa permanência para idosos, de caráter residencial); RDC ANVISA nº 302/2005 (dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos); Portaria MS/GM nº 336/2002 (estabelece modalidades para os Centros de Atenção Psicossocial); RDC ANVISA nº 55/2015 (dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico); RDC ANVISA nº 220/04 (aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica); RDC ANVISA nº 11/2014 e alterações (dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências). Lei nº 12.842/2013 (dispõe sobre o exercício da Medicina). Portaria Interministerial nº 1.369 (dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos). Resolução CFM nº 2062/2013 e suas alterações (dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes). Resolução CFM nº 2121/2015 (adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos – tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.013/13). Resolução CFM nº 2127/2015 (estabelece critérios para a ocupação da função de diretor técnico que será aplicada em Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Caps I e II, Caps i, Postos de Perícias Médicas da Previdência Social e Serviços de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina). Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12/12/2012 (aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos). Regimento Interno do CREMEC (Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, publicada em 20/08/2018)

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