Descrição
Apostila Concurso Público CREMEPE 2021 Médico Fiscal
Cargo: Médico Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: IDIB
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Informática:
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
Raciocínio Lógico:
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Exercício Profissional: Ética médica e profissional, princípios e fundamentos. O Código de Ética Médica. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. Exercício legal e ilegal da medicina. Publicidade médica. Processo ético-disciplinar. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. Princípios e fundamentos da bioética. Serviços de Saúde: Organização e administração de serviços de saúde. Fiscalização de estabelecimentos de saúde: papel e funções da vigilância sanitária. Medidas e indicadores da atividade hospitalar e de sistemas de saúde. Sistemas de regulação hospitalar. Epidemiologia: Conceitos e usos da epidemiologia. Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores de saúde. Método epidemiológico e tipos de estudo. Organização e apresentação de dados – tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. Medidas de associação. Sistema de vigilância epidemiológica. Políticas de Saúde: Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores, sistemas de informação e controle social. Direitos e deveres do paciente. Papel do Estado na saúde. Princípios da Administração Pública. Planejamento e programação em saúde. Sistemas de saúde complementar e suplementar. Legislação: Saúde: Lei Federal nº 8.080/90 (Lei orgânica da saúde) e alterações posteriores, Decreto Federal nº 77.052/76 (Dispõe sobre a fiscalização sanitária) e alterações posteriores, Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 196/96 (Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos) e alterações posteriores, Lei nº 9.431/97 (Dispõe sobre o controle das infecções hospitalares) e alterações posteriores. Conselhos – Fiscalização: Decreto Federal n.º 20.931/32 (Dispõe sobre a fiscalização do exercício da medicina) e alterações posteriores, Decreto-Lei nº 4.113/42 e alterações posteriores – Regula a propaganda de médico, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos, Lei Federal n.º 3.268/57 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina) e alterações posteriores, Lei Federal n.º 11.000/04 (Altera dispositivos da Lei n.º 3268/57) e alterações posteriores, Decreto Federal n.º 44.045/58 (Dispõe sobre o regulamento dos Conselhos de Medicina) e alterações posteriores, Lei Federal n.º 6839/80 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras) e alterações posteriores; Resoluções do CFM: nº. 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e alterações posteriores, nº. 1342/91 (Diretor clínico e técnico) e alterações posteriores, nº. 1352/92 (Diretor clínico e técnico) e alterações posteriores, nº. 1598/2000 e nº 1952/2010 (Responsabilidades médicas com as pessoas com transtornos mentais), nº. 1886/2008 (Regulamenta a prática de atos cirúrgicos ambulatoriais), nº. 1.451/95 (Estruturas para o atendimento em prontosocorro), nº. 1481/97 (Diretrizes sobre o Regimento Interno do Corpo Clínico), nº. 1490/98 (Composição da equipe cirúrgica), nº. 1595/00 (Proíbe a vinculação da prescrição médica), nº. 1605/00 (Dispõe sobre o sigilo das informações no prontuário), nº. 1613/01 (Determina criação de Departamentos de Fiscalização), nº. 1638/02 (Define prontuário médico, comissão de prontuário), nº. 1657/02 e atualizações (Comissão de Ética Médica), nº. 1974/2011 (Propaganda em Medicina), nº. 1980/2011 (fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas), nº. 1802/06 (Dispõe sobre a prática do ato anestésico), nº. 1821/07 (Digitalização e guarda de informações) Resolução CFM nº 2056/2013 (Disciplina o Departamento de Fiscalização) e alterações posteriores, Portarias Ministeriais e Resoluções ANVISA: MS n.º 2048/02 (Atendimento de urgência e emergência), MTE n.º 485/05 (NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde), MS n.º 3432/98 e n.º 332/2000 (Unidades de Tratamento Intensivo), MS n.º 2616/98 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelos hospitais do país de Programa de Controle de Infecções Hospitalares), Portaria SVS/MS N.º 453/98 (Dispões sobre proteção radiológica em radiodiagnóstico), ANVISA: RDC n.º 50/02 e atualizações pelas RDC nº 51/2011, n.º 307/02 e n.º 189/03 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde), ANVISA RDC n.º 33/03 (Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), ANVISA RDC n.º 57/2010 (Dispõe sobre procedimentos hemoterápicos); Resolução ANVISA/DC nº 283/2005 (Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de longa permanência para idosos, de caráter residencial); Resolução ANVISA/DC nº 306/2004 (complementação dos procedimentos contidos na Resolução RDC nº 33/2003 relativos ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços 31 de saúde); Resolução ANVISA/DC nº 302/2005 (Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos); Portaria MS/GM nº 336/2002 (estabelece modalidades para os Centros de Atenção Psicossocial); Resolução ANVISA/DC nº 220/2006 (regulamenta o funcionamento de bancos de tecidos músculo esqueléticos e de bancos de pele de origem humana); Resolução ANVISA/DC nº 220/04 (aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica); Resolução ANVISA nº 154/2004 e alterações (estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise), Lei nº 12.842/2013 (dispõe sobre o exercício da Medicina) alterada pela Lei Federal nº 13.270/2016, Portaria Interministerial Nº 1369 (dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos). Resolução CFM nº 2062/2013 e suas alterações (Ementa: dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes. Resolução CFM nº 2121/2015 (Ementa: Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos – tornandose o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.013/13). Resolução CFM nº 2127/2015 (Ementa: estabelece critérios para a ocupação da função de diretor técnico que será aplicada em Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Caps I e II, Caps i, Postos de Perícias Médicas da Previdência Social e Serviços de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina). Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 466 de 12/12/2012 (Ementa: aprovar diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos). Regimento Interno do CREMEPE. Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE.
Apostila Concurso Público CREMEPE 2021 Médico Fiscal
