Descrição
Apostila Concurso Público USP 2023 Procurador
Cargo: Procurador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNVESP
Edital: Acesso ao Edital
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DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito, classificação e conteúdo. 2) Constitucionalismo. 3) Poder Constituinte originário e derivado. 4) Interpretação Constitucional. 5) Controle de Constitucionalidade. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Controle de constitucionalidade das leis. 6) Tripartição do Poder. 6.1) Executivo, Legislativo, Judiciário. 6.2) Ministério Público. 6.3) Tribunal de Contas. 6.4) Advocacia Pública. 7) Formas de Estado. 7.1) Estado Federal. Conceito. Repartição constitucional de competências. 8) Organização do Estado. 8.1) União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal, Territórios. 8.2) Direitos e Garantias fundamentais. Ações Constitucionais (Mandado de Segurança, “Habeas Corpus”, “Habeas Data”, Ação Popular e Mandado de Injunção). 8.3) Direitos Sociais e Políticos. 9) Tributação. 9.1) Princípios gerais. 9.2) Tributos federais, estaduais e municipais. 9.3) Imunidades e isenções tributárias. 10) Ordem econômica e financeira. 11) Ordem social. 11.1) Seguridade social. 11.1.1) Saúde. 11.1.2) Previdência social. 11.1.3) Assistência social. 11.2) Educação, Cultura e Desporto. Autonomia Universitária. 11.3) Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente.
DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Fontes do Direito Administrativo. 2) Administração Pública, conceito e princípios, estrutura administrativa, atividade administrativa, poderes e deveres do administrador, uso e abuso do poder. 3) Descentralização Administrativa: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista; Desconcentração e Descentralização. 4) Poderes administrativos. 5) Atos administrativos: noção, atributos, classificação, espécies. 6) Atos administrativos: motivação, anulação, convalidação, revogação, controle jurisdicional. 7) Ordenação e Fiscalização dos atos administrativos. 8) Processo Administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases, Lei Federal nº 9784/1999 e Lei do Estado de São Paulo nº 10.177/1998. 9) Licitação: conceito, modalidades e procedimentos, dispensa de licitação, inexigibilidade, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021. 10) Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e espécies. Convênios, consórcios e ajustes. 11) Execução do contrato administrativo: princípios, teoria do fato do príncipe e da imprevisão. 12) Extinção do contrato administrativo, causas da extinção. 13) Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. 14) Servidores públicos: conceito, categorias, regime jurídico, formas de investidura, direito e deveres. Cargo, emprego e função. Responsabilidade dos Agentes Públicos: civil, administrativa e penal. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 15) Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo). 16) Bens Públicos: regime jurídico e classificação. 17) Bens Públicos: formas de utilização, concessão, permissão, autorização de uso, alienação. 18) Regime Próprio de Previdência: Lei Federal nº 9717/1998, Lei Complementar Estadual nº 1010/2007 e 1012/2007. 19) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996). 20) Controle Interno e Externo da Administração Pública. 21) Responsabilidade do Estado. 22) Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 4320/1964 (Lei do Orçamento). 23) Lei nº 8.429/1995 (Improbidade Administrativa) e alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. 24) Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 25) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Administração Pública. 26) Estatuto da Universidade de São Paulo (https://leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3461-de7-de-outubro-de-1988) 27) Regimento Geral da Universidade de São Paulo (https://leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no3745-de-19-de-outubro-de-1990).
DIREITO CIVIL 1) Lei Vigência: Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2) Integração e interpretação da lei. 3) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 4) Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 5) Do domicílio civil. 6) Dos bens. Espécies. Das coisas fora do comércio. Do bem de família. 7) Dos fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. 8) Modalidades dos atos jurídicos. 9) Representação. 10) Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais envolvendo pessoas jurídicas de Direito Público. 11) Da posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. 12) Proteção possessória. 13) Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. 14) Usucapião. Usucapião especial. 15) Do condomínio. 16) Direitos reais sobre coisas alheias. 17) Direitos reais de garantia. 18) Das obrigações. Modalidades. 19) Cláusula penal. 20) Extinção das obrigações sem pagamento. 21) Extinção das obrigações com pagamento. 22) Inexecução das obrigações. Perdas e danos. 23) Dos juros legais. 24) Da cessão de crédito. 25) Dos contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 26) Das arras. 27) Evicção e vícios redibitórios. 28) Da compra e venda: Compromisso de compra e venda. 29) Da troca e da doação. 30) Da locação de coisas e serviços. Da empreitada. 31) Mútuo e comodato. Do depósito. 32) Mandato e gestão de negócios. 33) Seguro. Fiança. 34) Obrigações por declaração unilateral de vontade. Liquidação das obrigações. 35) Das obrigações por atos ilícitos. 36) Do concurso de credores. 37) Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 38) Alienação fiduciária em garantia. 39) Correção monetária. 40) Registros Públicos. 41) Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) Relações de Consumo. Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. Prescrição, decadência e prazo de garantia. Práticas abusivas. Oferta e publicidade. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. Sanções administrativas. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. 41) Parentesco e formas de filiação. 42) Guarda, tutela e curatela.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2) Normas fundamentais do processo. 3) Ação: conceito, natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4) Processo. Conceito. Natureza jurídica: Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5) Procedimento comum e especial. Tutela de urgência e de evidência. 6) Competência: absoluta e relativa. 7) Competência e cooperação Internacional. Homologação de sentença estrangeira. Cartas precatória, rogatória e arbitral. 8) Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição e sucessão processual. 9) Litisconsórcio. Intervenção de terceiros e oposição. 10) Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Petição inicial. Requisitos. Inépcia e indeferimento da petição inicial. 12) Do pedido. Cumulação e espécies de pedido. Improcedência liminar do pedido. 13) Dos atos processuais. Do tempo e do lugar dos atos processuais. 14) Da comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15) Despesas Processuais e honorários advocatícios. 16) Resposta do réu. Revelia. Efeitos da revelia. 17) Providências preliminares, Julgamento conforme o estado e saneamento do processo. Organização do processo. 18) Audiência de conciliação e de Instrução e Julgamento. 19) Prova: Princípios gerais. Ônus da prova, provas em espécie. Provas atípicas. 20) Sentença. Sentença parcial. Coisa julgada. Preclusão. 21) Duplo grau de jurisdição. Teoria geral dos Recursos e recursos em espécie. Técnicas de julgamento de recursos repetitivos. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, O processo nos tribunais superiores. 22) Precedentes: formação, distinção, superação e revisão. Reclamação. 23) Ação rescisória. 24) Ação Monitória. 25) Liquidação de sentença: Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26) Título executivo judicial e extrajudicial. 27) Execução e cumprimento de sentença em geral: pressupostos, competência, procedimentos, provisoriedade e formas de extinção; Fraude à execução e fraude contra credores. 28) Embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença e outros meios de defesa do executado. 29) O Ministério Público no Processo Civil. 30) Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato Normativo. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. 31) Ação Popular, Ação Civil Pública e ações coletivas em geral. 32) Mandado de Segurança individual e coletivo. 33) Ação de consignação em pagamento. 34) Ação de Despejo e Renovatória. 35) Ações Possessórias. 36) Embargos de terceiro. 37) A Fazenda Pública no processo: prerrogativas, prazos, intimações, liminares, técnicas de suspensão de liminares, precatórios e RPV, Juizados Especiais em geral. 38) Incidente de desconsideração da pessoa jurídica.
DIREITO DO TRABALHO 1) Direito do trabalho: definição, fontes. 2) Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3) Sujeitos do Contrato de Trabalho. 4) Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5) Salário e remuneração. 6) 13º salário. 7) Salário-família. Salário educação. Salário do menor e do aprendiz. 8) Equiparação salarial. 9) Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10) Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do “factum principis”. 11) Força Maior no Direito do Trabalho. 12) Alteração do contrato individual de trabalho. 13) Justas causas de despedida do empregado. 14) Rescisão do Contrato de Trabalho. Culpa recíproca. 15) Despedida indireta. 16) Dispensa arbitrária. 17) Rescisão do Contrato de Trabalho. Consequências. 18) Aviso Prévio. 19) Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 21) Ação do FGTS. 22) Estabilidade. 23) Reintegração do Empregado Estável. 24) Inquérito para apuração de falta grave. 25) Estabilidade Especial. 26) Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. 27) Sistema de Compensação de Horas. Adicional de Horas Extras. 28) Repouso Semanal Remunerado. 29) Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 30) Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. 31) Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 32) Lei Orgânica da Previdência Social. Âmbito. Benefício. Custeio. Benefícios. 33) PIS/PASEP. 34) Trabalho da Mulher. Estabilidade da Gestante. Trabalho Noturno e Proibido. 35) Trabalho do Menor. 36) Profissões Regulamentadas. 37) Direito Sindical. 38) Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 39) Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Mediação e Arbitragem. 40) Representação dos trabalhadores nas empresas. 41) Direito de Greve. Serviços Essenciais. Procedimentos. 42) Fiscalização Trabalhista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) Justiça do Trabalho. Organização. Competência. 2) Ministério Público do Trabalho. 3) Competência: Justiça do Trabalho e Justiça Federal. 4) Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. 5) Prescrição e Decadência. 6) Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 7) Dissídios Individuais. 8) Dissídios Coletivos. 9) Das Nulidades no Processo Trabalhista. 10) Os Recursos no Processo Trabalhista. 11) Da Execução no Processo Trabalhista. 12) Embargos à execução no processo trabalhista. 13) Processos Especiais. Ação Rescisória: Mandado de Segurança. 14) Incidente de desconsideração da pessoa jurídica. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1) Custeio da Seguridade Social. Fontes de custeio. Contribuintes e segurados. Contribuições. Salário-decontribuição. Salário-base. Outras contribuições. PIS. Cofins. Contribuição sobre o lucro. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade solidária. Crédito da Seguridade Social. Decadência e prescrição. 2) Previdência Social. Conceito. Princípios. Distinção. Beneficiários. Prestações. Benefícios. Acidente do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de benefícios e prescrição. Tempo de serviço e contagem recíproca. 3) Assistência Social. Conceito. Benefícios. Custeio. 4) Saúde. Conceito. Características. Sistema Único de Saúde. Recursos.
DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1) Elementos essenciais da organização societária. Conceito de grupo econômico. 2) Personalidade jurídica das sociedades e associações. 3) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4) As associações. 5) A sociedade simples. 6) As sociedades não personificadas. As sociedades de pessoas tradicionais. 7) A sociedade limitada. 8) A sociedade cooperativa. 9) A sociedade anônima. 10) Dissolução, liquidação e extinção das sociedades e associações. Concurso de credores em casos de recuperação e falência. 11) Reorganização societária: transformação, incorporação, fusão e cisão. 12) Propriedade intelectual, direito industrial e interesse público. 13) Patentes. 14) Licenciamento voluntário e compulsório. 15) Patentes para biotecnologia. 16) Marcas. 17) Desenhos industriais. 18) Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, Lei nº 10973/04, com as alterações promovidas pela 13243/16.
DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Conceito de Tributo. 2) Espécies e classificação jurídica dos tributos. 3) Fontes do direito tributário. 4) Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da Constituição Federal). 5) Imunidades tributárias. 6) Competência Tributária. Extrafiscalidade e parafiscalidade. 7) Regra matriz de incidência tributária – hipótese tributária: o fato jurídico tributário; consequente da norma: a relação jurídica tributária. 8) A Obrigação tributária; Sujeito ativo; Sujeição passiva tributária. Contribuintes. Responsáveis. Substituição tributária. 9) Crédito tributário e lançamento tributário. 10) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 11) Extinção do crédito tributário. 12) Decadência e prescrição no direito tributário. 13) Garantias do crédito tributário e administração tributária. 14) Ilícitos e sanções tributárias.
