Apostila Concurso Salvaterra PA 2020 Procurador Jurídico

Apostila Concurso Salvaterra PA 2020 Procurador Jurídico

Cargo: Procurador Jurídico

Nível: Superior

Edital: Ver Edital (Totalmente de Acordo com Edital 2020)

”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Intertextualidade. 4. Fonética e Fonologia. 5. Classe de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, preposição, conjunção, interjeição, pronome e advérbio. 6. Sintaxe: frase; oração; período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; coordenação e subordinação. Colocação Pronominal. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Crase. 7. Semântica: (conotação, denotação, sinônimo, antônimo, parônimo, homônimo, ambiguidade e polissemia). 8. Figuras de linguagem (palavras, construção e pensamento). 9. Coesão e coerência. 10. Correspondência oficial: ofício, memorando, comunicação e relatório.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos em informática: Hardware: unidade central de processamento, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Software: tipos de software, software livre e software proprietário, conceitos básicos de sistemas operacionais. 3. Noções de ambiente Windows e distribuições Linux: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, permissão de arquivos, comandos do terminal Linux. 4. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice). 5.Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 6. Redes de computadores: Noções básica de redes de computadores, LAN, MAN, WAN, Intranet. 7. Segurança da informação: Conceitos de Confidencialidade, Integridade, Autenticidade, Disponibilidade.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: – Lei Orgânica do Município de Salvaterra: http://institutoagata.com.br/wp-content/uploads/2018/03/LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-SALVATERRA.pdf – Regime Jurídico Único do Município de Salvaterra: http://institutoagata.com.br/wp-content/uploads/2018/03/LEI-REGIME-JUR%C3%8DDICO-%C3%9ANICO-SALVATERRA.PA_.pdf

DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. Administração Pública: conceitos. Regime JurídicoAdministrativo: conceito e princípios expressos e implícitos. Organização Administrativa: administração direta, administração indireta e terceiro setor. Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, classificação, extinção do ato administrativo e decadência administrativa. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 8.666/1993 e alterações e Lei nº 10.520/2002. Serviços Públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Lei de Improbidade Administrativa.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria da Constituição: concepções, classificações, aplicabilidade das normas constitucionais, elementos e hierarquia das normas. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias individuais, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos na Constituição Federal de 1988. Organização político-administrativa do Estado: a federação na Constituição Federal, vedações constitucionais e repartição de competência. Intervenção. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Controle de Constitucionalidade. Ordem Econômica. Ordem Social.

DIREITO CIVIL: Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Código Civil parte geral. Pessoas naturais: conceito, início da pessoa natural, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, nome civil, estado civil, domicílio e ausência. Pessoas Jurídicas. Bens jurídicos. Fato jurídico. Prova do fato jurídico. Negócio Jurídico: classificação, interpretação, elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição. Decadência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil. Normas processuais civis. Função jurisdicional: jurisdição, ação e competência. Sujeitos do processo: partes, procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e advocacia pública. Atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades. Tutela provisória. Procedimento comum. Cumprimento de sentença. Processo de execução: execução em geral, diversas espécies de execução, execução contra a fazenda pública e embargos à execução. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de improbidade administrativa.

DIREITO FINANCEIRO: Direito financeiro: conceito e objeto. Direito Financeiro na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento Público: natureza jurídica, espécies e princípios. Leis orçamentárias. Receita pública: conceito, classificação, fases da receita e repartição de receitas tributárias. Despesa pública: conceito, classificação, fases da despesa e despesas públicas de origem judicial. Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações).

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