Descrição
Apostila Concurso SEDEST DF 2019 Direito e Legislação
Cargo: Especialista em Assistência Social – Direito e Legislação
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
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Apostila Concurso SEDEST DF 2019 Direito e Legislação
Conteúdo Programático
1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Domínio da ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5. Substituição de conectores. 6. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência. 7. Emprego dos sinais de pontuação. 8. Emprego do sinal indicativo de crase. 9. Colocação dos pronomes átonos. 10. Concordância verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal. 12. Sinonímia e antonímia. 13. Denotação e conotação.
1.2. ATUALIDADES: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais e seus conflitos, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE.
1.3. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos. 5. Da Assistência Social.
1.4. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, classificação e assistência social. 2. Normas Constitucionais relativas à Administração e aos Servidores Públicos. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Organização do Estado. 5. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º).
1.5. DIREITO ADMINISTRATIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Administração Pública. 2. Poder Hierárquico. 3. Ato Administrativo. 4. Servidor Público. 5. Órgãos e Agentes Públicos. 6. Lei Complementar nº 840/2011 e respectivas atualizações. 7. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 8. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 9. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 10. Serviços de proteção Social Básica. 11. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 12. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 13. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). 14. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 15. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 16. Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004). 17. Norma Operacional Básica – NOBSUAS. 18. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009). 19. Legislação e respectivas atualizações: 1. Lei 11.340/2006. 2. Lei nº 10.741/2003. 3. Decreto 7.053/2009. 4. Lei nº 8069/90. 5. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). 6. Lei 8.742/1993.
Conhecimentos Específicos
I) Direito civil. 1. Normas e princípios fundamentais do direito de família. 2. O casamento. 3. Existência e validade. 4. União Estável. 5. Efeitos jurídicos do casamento. 6. Dissolução da sociedade conjugal. 7. Parentesco e filiação. 8. Direito protetivo.
II) Direito processual civil. 1. Da gratuidade da Justiça. 2. Dos procuradores. 3. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4. Do amicus curiae. 5. Da defensoria pública. 6. Da tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência. 7. Da revelia.
III) Direito penal. 1. Contravenções referentes a fé pública. 2. Proteção penal da administração pública. 3. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. 4. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. 5. Crimes contra a administração. 6. Contravenções referentes à administração pública.
IV) Direito processual penal. 1. Atos de coerção processual penal de caráter pessoal e real. 2. Atos de mitigação da coerção processual penal de caráter pessoal. 3. Das medidas assecuratórias. 4. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5. Procedimentos comum e especial no processo penal. 6. Procedimento ordinário. 7. Procedimento sumário. 8. Procedimento sumaríssimo. 9. Procedimentos especiais. 10. Recursos no Código de Processo Penal e na Constituição Federal: princípios, pressupostos, espécies, hipóteses e prazos.
V) Direito Administrativo. 1. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 2. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 3. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 4. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 5. Serviços de proteção Social Básica. 6. Serviços Socioassistenciais. 7. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 8. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009.
VI) Legislação e respectivas atualizações: 1. Lei nº 8069/90. 2. Lei 11.340/2006. 3. Lei nº 10.741/2003. 4. Lei 8.742/1993. 5. Lei nº 8.069/90. 6. Lei nº 9.455/97. 7. Lei nº 4.898/1965. 8. Lei nº 7.716/1989. 9. Lei nº 13.019/2014. 9.1. Decreto 8.726/2016. 10. Lei nº 10.836/2004. 11. Lei nº 8.038/90. 12. Lei nº 8666/93; 13. Lei nº 8429/92. 14. Lei Distrital nº 4.601/2011. 15. Lei Distrital nº 5.165/2013. 16. Lei Complementar Distrital nº 840/2011.
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