Descrição
Apostila Concurso SMASDH Cuiabá MT 2019 Administrador
Cargo: Administrador
Nível: Superior
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Apostila Concurso SMASDH Cuiabá MT 2019 Administrador
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: 1.Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexo, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 6. Emprego de tempos e modos verbais. 7. Pontuação. 8. Estrutura e formação de palavras. 9. Funções das classes de palavras. 10. Flexão nominal e verbal. 11. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 12. Concordância nominal e verbal. 12. Regência nominal e verbal. 13. Ortografia oficial, acentuação gráfica (Novo Acordo Ortográfico).
Legislação Básica: 1. Resolução CNAS nº 145, de 15/10/2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Princípios, Diretrizes, Objetivos, Usuários, Assistência Social e as Proteções Afiançadas, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade). 2. Lei 12.435, de 06/07/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3. Resolução CNAS nº 109, de 11/11/2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 4. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. 5. Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 6. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 7. Decreto/2009 – Política Nacional para a População em Situação de Rua. 8. SINASE Lei n. 12594/2012. 9. Lei Nº 13.146/2015 – Estatuto do Deficiente. Lei Orgânica do Município de Cuiabá de 15 de dezembro de 2004 e posteriores alterações. Lei Complementar nº 093 de 23 de junho de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá.
História e Geografia de Mato Grosso: 1. PERÍODO COLONIAL: 1.1 Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. 1.2 A fundação de Cuiabá·: Tensão políticas entre os fundadores e a administração colonial. 1.3 A escravidão negra em Mato Grosso. 1.4 Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. 2. PERÍODO IMPERIAL. 2.1 A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. 2.2 A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 2.3 A economia matogrossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 3. PERÍODO REPUBLICANO. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3. Política fundiária e as tensões sociais no campo. 3.4. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.5. Criação e desmembramentos de municípios de Mato Grosso.
Conhecimento Específico
1. Política Pública: (relação entre Política e Política Pública; Modelos de tomada de decisão em política pública; O papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas; Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas; Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação; Novos arranjos de políticas públicas). 2. Controle Social – transparência e participação social. 3. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 4. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. 5. Desenvolvimento institucional. 6. Perspectivas da mudança organizacional. 7. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 8. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias: estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa. 10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. Direito constitucional: conceito e classificação de constituição. Poder constituinte. Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. Entidades componentes da federação brasileira (união, estados, distrito federal, municípios). Administração pública. Organização dos poderes, ministério público e tribunais de contas. O processo legislativo. Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Conceito. 3.1.2 Espécies. 3.1.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. Licitação lei 8.666/93 e suas alterações. CONCURSO PÚBLICO SMASDH – Página 35 de 42 Pregão lei 10.520/02. Contrato administrativo. Parcerias públicas e privadas. Desapropriação. Bens públicos. Processo administrativo e sindicância. Responsabilidade civil do estado. Controle da administração pública. Improbidade administrativa –lei 8.429/92. Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídicoadministrativo. 8.1 Conceito.
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