Apostila Concurso UFC CE 2018 Contador

http://www.ccv.ufc.br/newpage/conc/conc2018/Edital_142-2018.pdf

Conteúdo Básico e Específico

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1.CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA: Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios de Contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº. 1.106/07, regras das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Resolução CFC nº. 1.121/08, NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Resolução nº. 1.282/10. Resolução nº. 1.374/11. Patrimônio: componentes patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Fusões e estrutura de contas. Escrituração. Operações fundamentais. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. Destinação de resultado. Exercício Social e Ciclo Operacional. Custos para avaliação de estoques. Regimes de Caixa e de Competência. Elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa (método direto e indireto). Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Reorganização societária. Consolidação das demonstrações contábeis. Tributos recuperáveis. Controle de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada Móvel. Lei nº. 6.404/76, Lei nº. 11.638/07; Lei nº. 11.941/09, alterações posteriores e legislações complementares, CPCs do CFC relacionados. 

2. CONTABILIDADE PÚBLICA: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). CPCs do Setor Público. Contabilidade na Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regimes contábeis, campo de atuação da Contabilidade Governamental. Sistemas de contas; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, contas do Ativo, Passivo, Despesa, Receita, resultado e compensação, características das contas, contas com função precípua de controle. Conta Única do Tesouro Nacional. Subsistemas de Informações Contábeis de acordo com as NBCASP. Contabilização das Transações do Setor Público. Tabela de Eventos. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e suas principais transações. A Lei nº. 4.320/64 e suas alterações. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. O Decreto nº. 93.872/86 e suas alterações posteriores. Portaria Conjunta STN/SOF 02/12 e Portaria STN 840/16 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª. ed., Exercício 2017). 

3. ORÇAMENTO PÚBLICO: Normas constitucionais aplicadas às Finanças Públicas. Leis Orçamentárias. Princípios orçamentários. Orçamento Público: conceito, mecanismos de retificação da Lei Orçamentária, classificações orçamentárias, modalidades de orçamento. O orçamento-programa: fundamento e técnica. Processo e sistema orçamentário do Governo Federal Brasileiro. Exercício Financeiro. Receita Pública: conceito, categorias, classificações, fontes, estágios, dívida ativa. Despesa Pública: conceito, categorias, classificações, estágios, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, restos a pagar, dívida flutuante e dívida fundada. Créditos Orçamentários e Adicionais. Operações de Crédito. Quadro de Detalhamento da Despesa. Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). A Lei nº. 4.320/64 e suas alterações. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. 

4. CONTROLADORIA DO SETOR PÚBLICO: Normas Constitucionais relativas ao Controle Interno e ao Externo. Controle Interno: conceitos; definição e funções da Controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de Controladoria à gestão pública; o papel constitucional e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Controladoria Geral da União (CGU); Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (IN SFC/MF nº. 01, de 06.04.2001, atualizada). Controle Externo: conceitos, competência, natureza jurídica, funções, eficácia e revisão das decisões do Tribunal de Contas da União pelo próprio Tribunal e pelo Poder Judiciário, apreciação da constitucionalidade das leis pelo TCU. Modalidades de controle: prévio, concomitante e a posteriori. Prestação de Contas e Tomada de Contas. Tomada de Contas Especial: instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa – TCU nº. 71/12). Contratação Pública: Lei de Licitações e de Pregão (Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e alterações posteriores); Regime Diferenciado de Contrações Públicas – RDC (Lei nº. 12.462/11 e suas alterações posteriores). Convênios: IN-STN 01/97 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.170/07 e alterações posteriores. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507, de 24/11/2011 e suas alterações posteriores. IN 05/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Acesso à Informação Pública (Lei nº. 12.527/11 e suas alterações posteriores).