Apostila Digital Concurso Pref Granja CE 2022 Fiscal Tributos

Apostila Digital Concurso Pref Granja CE 2022 Tributos

Cargo: Fiscal Tributos

Editora: DOMINA CONCURSO

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: UPA

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1299

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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de Texto; Tiposegêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz,anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressãotemática,parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Ortografia; Significados das palavras– Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Homônimos; Denotação e Conotação; Pontuação; AcentuaçãoGráficaeemprego do sinal indicativo de crase; Flexão do substantivo; Figuras de linguagem, Emprego dos Pronomes;Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Variedade linguística, formalidade e informalidade,formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Fonologia: conceitos básicos, classificaçãodos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Reescritadefrases:substituição, deslocamento, paralelismo. Emprego de tempos e modos dos verbos emportuguês. Processosdecoordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, políticose administrativos do Mundo, Brasil, Ceará e do Município de Granja – CE; Atualidades históricas científicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, ambientais e administrativas do Mundo, Brasil, Ceará e do MunicípiodeGranja-CE.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Conhecimentos Básicos de Direito Tributário – conceito e classificação. Obrigação tributária principal eacessória.Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicíliotributário.Limitações constitucionais do poder de tributar. Tributos de competência da União, dos Estados, do DistritoFederale dos Municípios. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributárioesuasmodalidades. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, certidão negativa comefeitodepositiva. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento.Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Lei Complementar nº116de 31 de Julho de 2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza). Lei Complementar nº123de14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 1.259/2004 Código Tributário Municipal. Conhecimentos Básicos em Auditoria Contábil/Fiscal – conceito de auditoria. Auditoriainterna e auditoria independente. Procedimentos de Auditoria. Normas de auditoria interna. Normas deauditoriaindependente. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conhecimentos Básicos de ContabilidadeGeral – conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuário e funções. Avaliação dos controles internos. Avaliaçãodo sistema contábil. Aplicação de procedimentos de auditoria. Amostragem estatística emauditoria. EstimativasContábeis. Relatório circunstanciado. Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, métododas partidasdobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Patrimônio: conceito, bens, direitos eobrigações.Papéis de Trabalho. Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Supervisãoecontrolede qualidade. Apresentação da demonstração do resultado. Tipos de sociedades. Obrigaçãotributária-Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidadedossucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Isenção e imunidade. Isenção e nãoincidência.Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. Conceito,natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal,material, quantitativo. Sigilo fiscal. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. InscriçãoemDívidaAtiva: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata. Fatogerador,alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Denúnciaespontânea. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza,modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do créditotributário.Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Extinção do créditotributário.Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativaedecisão judicial. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. DIREITO TRIBUTÁRIO – Sistema TributárioNacional.Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuiçõessociais ou para fiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Princípios gerais e princípios constitucionaistributários. Limitações ao poder de tributar. Imposto de Transferência de Bens Imóveis. Execuçãofiscal. Normascomplementares. Regime Jurídico dos Impostos de competência dos Municípios: Imposto Predial eTerritorialUrbano, Imposto Sobre Serviços; Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance,interpretação. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do DistritoFederal, dosMunicípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Legislação tributária, vigência, aplicação,interpretação e integração. Conflito de competência. Funções: fiscal, extrafiscal, para fiscal. Da repartiçãodereceitas tributárias. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário.

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