Apostila Digital Concurso IFF RJ 2022 Professor Direito

Apostila Digital Concurso IFF RJ 2022 Professor Direito

Cargo: Professor de Direito

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: INSTITUTO AOCP

Edital: Acesso ao Edital

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de Textos. Tipologia e gêneros textuais. Alguns elementos consFtuFvos do texto: discurso direto, indireto, indireto livre, pressuposto, subentendido e ambiguidade. Intertextualidade. Coesão e coerência textuais. 2. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Variação linguística e níveis de linguagem. 3. Análise morfossintáFca. SemânFca. Estrutura e formação das palavras. Significação das palavras: conotação, denotação e ambiguidade. 4. Pontuação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Emprego do sinal indicativo de crase. Reescrita de frases. 5. Paralelismo sintático e semântico. 6. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica.

LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO BRASILEIRA: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas: 1.1 Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). 1.3 Da Organização do Estado (art. 18 a 43). 1.4 Da Educação (art. 205 a 214). 2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 3. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 4. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e suas alterações: Dispõe sobre a educação ambiental, insFtui a PolíFca Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. 5. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e suas alterações: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. 6. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. 7. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e suas alterações: InsFtui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. 8. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações: InsFtui a Rede Federal de Educação Profissional, Cienffica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 9. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 10. Lei nº 12.772, de 18 de dezembro de 2012 e suas alterações: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 11. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e suas alterações: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas insFtuições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 12. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, para o período de 2014 a 2024, apresentando em anexo 20 metas a serem alcançadas e respectivas estratégias de execução. 13. Lei nº 12.990, de 09 de julho de 2014: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efeFvos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. 14. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações: InsFtui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 15. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017: Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dentre outras (Novo Ensino Médio); 16. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002: Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que insFtui a PolíFca Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. 17. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 e suas alterações: InsFtui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, e dá outras providências; 18. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da idenFdade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 19. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. 20. Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. 21. Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2016: Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento insFtucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino; 22. Resolução CNE/CEB nº 01, de 5 de janeiro de 2021: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 23. Portaria NormaFva/MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007: InsFtui o e-MEC, alterada pela Portaria NormaFva/MEC nº 23, de 01 de Dezembro de 2010, publicada no D.O.U. de 29/12/2010, pela Portaria NormaFva/MEC nº 24, de 3 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U de 4/12/2012, pela Portaria NormaFva/MEC nº 3, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U de 18/01/2017 e pela Portaria Normativa/ MEC nº 10, de 18 de maio de 2017, publicada no D.O.U. de 19/05/2017. 24. Portaria NormaFva nº 4, de 06 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de heteroidenFficação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014. 25. Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2018 que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) ‒ IFF. 2018 26. Portaria nº 1.781, de 08 de Dezembro de 2017 – Aprova a atualização do Regimento Geral do InsFtuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ‒ IFF.

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO : 1. Princípios Norteadores da Educação Profissional ArFculação entre o exercício profissional e a formação integral do estudante; Desenvolvimento social e profissional; Trabalho como princípio educaFvo; Integração ciência, tecnologia e cultura; Respeito às idenFdades de gênero e étnico-raciais; Diversidade de formas de produção, de processos de trabalho e de culturas. 2. O Processo de Construção do Conhecimento Concepções epistemológicas de aprendizagem; Sujeitos da aprendizagem e suas diversidades, as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; Contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na uFlização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da práFca profissional. Pesquisa e conhecimento cienffico: o método cienffico, pesquisa aplicada à educação; Educação Profissional e Tecnológica; Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. 3. Gestão Educacional em Instituições de Formação Profissional Princípio consFtucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; Desenvolvimento socioeconômico – ambiental dos territórios e demandas locais; Autonomia educacional na concepção, elaboração, projeto políFco-pedagógico; Respeito à legislação e normas educacionais. A políFca educacional brasileira e o processo de organização do ensino; Gestão escolar: fundamentos e princípios Formação inicial e continuada: construção da identidade e dos saberes docentes 4. Currículo e suas Implicações Diferentes abordagens sobre currículo; Currículo integrado; Currículo – trabalho – diversidade – étnica; Construção de iFnerários formativos; Perfis profissionais de conclusão; Conhecimentos, competências e saberes profissionais. 5. Didática Aspectos históricos do desenvolvimento da pedagogia e da didáFca; A didáFca e a consFtuição das Tendências pedagógicas; Planejamento no contexto escolar e a interdisciplinaridade no currículo e na práFca pedagógica; Avaliação educacional: princípios de ensino e de aprendizagem; Currículos e Projeto Político Pedagógico (PPP) conceitos e práticas; Indissociabilidade entre educação e prática social; Indissociabilidade teoria e práFca no processo de ensino-aprendizagem; Espaços de aprendizagem e tecnologias educacionais; Ambientes virtuais de aprendizagem; Práticas pedagógicas na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

1. Direito ConsFtucional: ConsFtuição da República FederaFva do Brasil de 1988. Conceito de ConsFtuição; Cláusulas Pétreas; Princípios instrumentais de interpretação das leis e da ConsFtuição; Proporcionalidade e Razoabilidade; Dos Princípios Fundamentais; Direitos e GaranFas Fundamentais – Dos Direitos Individuais e ColeFvos, Dos Direitos Sociais; Organização do Estado Brasileiro – a Federação, Da União, dos Estados e dos Municípios; Competências; da Organização dos Poderes; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social. 2. Direito Ambiental: Princípios Ambientais; PolíFca Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento ambiental; Responsabilidade por danos ao meio ambiente nas esferas administraFva, civil e penal. Lei de Crimes Ambientais. Sistema Nacional de Unidade de Conservação; Novo Código Florestal; PolíFca Nacional de Resíduos Sólidos; PolíFca Nacional de Recursos Hídricos; Lei de Educação Ambiental. 3. Direito UrbanísFco: PolíFca Urbana; Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01); Plano Diretor; Função Socioambiental da Propriedade; Função Social da Cidade; Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79); Regularização Fundiária; Lei de Assistência Técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (Lei 11.888/08). 4. Direito InformáFco: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14); Acesso a Informações (Lei 12.527/11); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018); Delitos Informáticos. 5. Propriedade Intelectual: Lei 9.610/98; Lei 9.609/98 e Lei 9.279/96. 6. Direito das Telecomunicações: Lei 9.472/97. 7. Direito Civil: Direitos da Personalidade; Teoria Geral das Obrigações; Responsabilidade Civil; Princípios contratuais e disposições gerais sobre os contratos. 8. Direito do Consumidor: Lei 8.078/90.

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