Descrição
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Articulação Internacional
Cargo: Analista de Planejamento e Inovação Articulação Internacional
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES BRASILEIRAS: Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; Administração Pública na CF/88; Política Urbana Nacional (arts. 182 e 183 da CF/88); Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); gestão do solo e instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); competências e esferas de governo no regime federativo na CF/88 (competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local); planejamento e orçamento na CF/88 (objetivos da República, Planos Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); institutos de planejamento; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas); Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 (Operações Urbanas Consorciadas – OUCs). Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (cultura de dados e “Big data”; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades inteligentes (Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e Carta de Quito; resiliência de cidades); “Placemaking” e produção de espaços públicos (desenho urbano); centro urbano e centralidades (declínio e requalificação de áreas centrais urbanas); cidades globais e financiamento de cidades (financiamento da transformação urbana); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente natural e cidade (novas dimensões cidade-natureza; Soluções Baseadas na Natureza – SBN); justiça climática e cúpulas do clima; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS); mobilidade ativa e saúde. Desenvolvimento e Questões Brasileiras Contemporâneas: objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agendas Urbanas; Nova Agenda Urbana); cooperação e diplomacia de cidades; agendas de desenvolvimento; noções sobre agências de cooperação estrangeiras para o desenvolvimento (redes e estratégias internacionais para a cooperação entre cidades); desenvolvimento urbano brasileiro (o crescimento das cidades e os desafios urbanos); desigualdades de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais – crianças, adolescentes, jovens e idosos; direitos humanos, discriminação e exclusão social (com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis); implicações e consequências socioeconômicas das mudanças climáticas; mobilização, organização e participação social (conselhos, conferências e outros fóruns; transparência e controle do Estado no Brasil; participação e controle social na CF/88; noções sobre diversidade, participação cidadã, comunidades, sociabilidades e engajamento social); dinâmica e estrutura demográfica do Brasil (mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas locais, urbanas e sociais de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos); Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”); comunicação e linguagem no poder público (Política Nacional de Linguagem Simples; estratégias e técnicas de linguagem simples); democracia (novos modelos de democracia e governança urbana).
RACIOCÍNIO LÓGICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos (relações de pertinência; inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença). Comparações.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Fortaleza/CE. Lei Complementar Municipal nº 106/2012 (cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 184/2014 (dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, criado pela Lei Complementar nº 0106, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 307/2021 (altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal). Decreto Municipal nº 15.142/2021 (aprova o Regulamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza). Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 361/2023 (institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza, cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza). Lei Municipal Complementar nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Ministério das Relações Exteriores: definição, funções e hierarquia. Consulados. Consulados em Fortaleza/CE. Comunicação governamental. Divulgação de políticas públicas. Prestação de contas e transparência. Relação pública governamental. Comunicação com a imprensa. Campanhas de conscientização popular. Compliance e governança no setor público. Bureau Internacional. Projetos de cooperação internacional: cidades irmãs. Acordos e convênios universitários internacionais. Agências e órgãos globais. Fundos de desenvolvimento internacionais para financiamento de projetos. Atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na governança global. Diplomacia de cidades. Agendas de Desenvolvimento nacionais e internacionais. Fóruns Internacionais. Introdução ao Estudo de Relações Internacionais: campo de estudo e atuação profissional; a sociedade internacional contemporânea; sistema estatal contemporâneo; segurança internacional e de governança global; os atores internacionais; os principais atores das relações internacionais (Estado e Empresas Multinacionais); Organizações Internacionais; Organização das Nações Unidas – ONU; teorias e debates em relações internacionais; meio internacional (principais correntes de pensamento em teoria das relações internacionais); história do mundo moderno; Teoria das Relações Internacionais; sociologia das relações internacionais; Ciência Política; Direitos Humanos; fundamentos da Economia; Economia Brasileira Contemporânea; fundamentos do comércio internacional; política externa; geopolítica; economia internacional; integração regional; negociações internacionais; segurança internacional. Noções Gerais de Direito Internacional Público: caráter jurídico do direito internacional público (DIP); fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Decreto-Lei nº 4.657/1943 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Fontes do DIP (Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Atos unilaterais do Estado; Decisões de organizações internacionais; Normas imperativas – jus cogens). Sujeitos do DIP: Estados (conceito; requisitos; território; população – nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição); Governo e a capacidade de entrar em relações com os demais Estados; surgimento e reconhecimento de Estado e de governo; Sucessão; responsabilidade internacional; jurisdição e imunidade de jurisdição; diplomatas e cônsules (privilégios e imunidades); Organizações Internacionais (definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica); Organização das Nações Unidas (ONU); solução pacífica de controvérsias internacionais; meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais); Direito internacional dos direitos humanos; proteção (âmbito internacional e regional); Tribunais internacionais; Direito Internacional Humanitário; Direitos do refugiado. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Acordo de Paris.
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Articulação Internacional
