Descrição
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Desenvolvimento Urbano
Cargo: Analista de Planejamento e Inovação Desenvolvimento Urbano
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES BRASILEIRAS: Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; Administração Pública na CF/88; Política Urbana Nacional (arts. 182 e 183 da CF/88); Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); gestão do solo e instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); competências e esferas de governo no regime federativo na CF/88 (competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local); planejamento e orçamento na CF/88 (objetivos da República, Planos Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); institutos de planejamento; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas); Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 (Operações Urbanas Consorciadas – OUCs). Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (cultura de dados e “Big data”; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades inteligentes (Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e Carta de Quito; resiliência de cidades); “Placemaking” e produção de espaços públicos (desenho urbano); centro urbano e centralidades (declínio e requalificação de áreas centrais urbanas); cidades globais e financiamento de cidades (financiamento da transformação urbana); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente natural e cidade (novas dimensões cidade-natureza; Soluções Baseadas na Natureza – SBN); justiça climática e cúpulas do clima; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS); mobilidade ativa e saúde. Desenvolvimento e Questões Brasileiras Contemporâneas: objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agendas Urbanas; Nova Agenda Urbana); cooperação e diplomacia de cidades; agendas de desenvolvimento; noções sobre agências de cooperação estrangeiras para o desenvolvimento (redes e estratégias internacionais para a cooperação entre cidades); desenvolvimento urbano brasileiro (o crescimento das cidades e os desafios urbanos); desigualdades de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais – crianças, adolescentes, jovens e idosos; direitos humanos, discriminação e exclusão social (com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis); implicações e consequências socioeconômicas das mudanças climáticas; mobilização, organização e participação social (conselhos, conferências e outros fóruns; transparência e controle do Estado no Brasil; participação e controle social na CF/88; noções sobre diversidade, participação cidadã, comunidades, sociabilidades e engajamento social); dinâmica e estrutura demográfica do Brasil (mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas locais, urbanas e sociais de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos); Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”); comunicação e linguagem no poder público (Política Nacional de Linguagem Simples; estratégias e técnicas de linguagem simples); democracia (novos modelos de democracia e governança urbana).
RACIOCÍNIO LÓGICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos (relações de pertinência; inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença). Comparações.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Fortaleza/CE. Lei Complementar Municipal nº 106/2012 (cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 184/2014 (dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, criado pela Lei Complementar nº 0106, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 307/2021 (altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal). Decreto Municipal nº 15.142/2021 (aprova o Regulamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza). Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 361/2023 (institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza, cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza). Lei Municipal Complementar nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Política Nacional de Impacto Urbano: Política Nacional de Habitação; Política Nacional de Mobilidade (Lei Federal nº12.587/2012); Política Nacional de Saneamento (Lei Federal nº11.445/ 2007); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981); Política Nacional de Desenvolvimento Urbano/Objetivos de Desenvolvimento Urbano ODUS. Marcos Legais: Capítulo II (Política Urbana) da Constituição Federal/88; Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001); Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015); Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar Municipal nº 062/2009); Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal nº 236/2017); Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019 Código da Cidade); Regularização Fundiária Urbana (Lei Complementar Municipal nº 334/2022); Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/ 2012). Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Nova Agenda Urbana; Agendas de Desenvolvimento nacionais e internacionais; Carta Brasileira de Cidades Inteligentes; Acordo de Paris; Marco de Sendai; Institutos de Planejamento (Rede Brasileira de Institutos de Planejamento). Planejamento Urbano e Territorial: Processo de Urbanização e Desenvolvimento Urbano (urbanização e industrialização no Brasil; processo de produção do espaço urbano; desenvolvimento metropolitano e globalização). Processo de Estruturação do Espaço Urbano (conceitos e dinâmicas). Condições Físicas e Ambientais: topografia, drenagem e aspectos geotécnicos; vegetação, cobertura vegetal e áreas de preservação ambiental. Inovação no planejamento urbano e nas políticas públicas: planejando cidades seguras; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; novos paradigmas da mobilidade urbana sustentável e segura; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS); Cidades Inteligentes; SBN – Soluções Baseadas na Natureza/Infraestrutura Verde; Planejamento Urbano com a perspectiva da infância(Urban 95); adaptação e mitigação às mudanças climáticas; inclusão e diversidade no Planejamento Urbano; metodologias de co-criação e participação; urbanismo social/ ecológico. Regulamentação e Controle Urbano: instrumentos e ferramentas da política urbana; zoneamento; parcelamento do solo; parâmetros de uso do solo; parâmetros construtivos de ocupação do solo (taxa de ocupação, taxa de Permeabilidade, índices de aproveitamento, gabarito e outros); gestão urbana da valorização imobiliária/ instrumentos urbanísticos (Operação Urbana Consorciada – OUC, Transferência do Direito de Construir – TDC, Outorga Onerosa da Alteração de Uso – OOAU, Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC, Parcelamento, Edificação ou Uso Compulsório – PEUC, Consórcio Imobiliário, Contribuição de Melhoria, Direito de Preempção e outros); sistema viário, circulação e tráfego urbano, sistemas de transportes urbanos e polos geradores de tráfego; equipamentos públicos; sistemas de infraestrutura urbana (áreas verdes, espaços públicos, saneamento, cabeamento e transporte/mobilidade); mobiliário urbano. Estratégias de Planejamento: planejamento estratégico; planejamento setorial e planejamento integrado; Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Metropolitano (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI);intersetorialidade no planejamento (mobilidade, economia, educação, saúde, plano urbanístico e desenho urbano); planejamento participativo (conceitos e práticas); conceitos de governança e gestão urbana. Patrimônio Histórico, Cultural, Urbano e Ambiental: conhecimento geral sobre o patrimônio histórico e cultural; planejamento da paisagem urbana; integração do patrimônio cultural no desenho urbano; estratégias de planejamento ambiental e paisagístico; instrumentos de gestão ambiental (EIA – Estudos de Impacto Ambiental, RIMA – Relatórios de Impacto Ambiental e RIV – Relatórios de Impacto de Vizinhança). Projeto Arquitetônico e Acessibilidade: processo de elaboração do projeto arquitetônico (noções das normas e legislação aplicáveis ao projeto arquitetônico, em particular, zoneamento e código de obras e edificações do município de Fortaleza/CE); representação gráfica e projetos complementares. Conforto das Habitações e Acessibilidade: aeração, insolação, acústica e iluminação artificial; permeabilidade do solo; orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos; desenho universal e acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida; espaços de circulação horizontal (corredores) e vertical (escadas, rampas); sanitários coletivos; espaços e vagas para estacionamento de veículos; instalações prediais; equipamentos mecânicos (elevadores de passageiros e de veículos, esteiras, escadas rolantes); segurança de uso (disposições construtivas e instalações dos sistemas básico e especial de segurança); design biofílico. Cartografia e Representação do Espaço Urbano: noções gerais de informática aplicada (banco de dados, representação gráfica, CAD, planilhas de cálculo); noções básicas de Sistema de Informação Geográfica (SIG) (infraestrutura de dados espaciais); noções de aerofotogrametria e fotointerpretação; interpretação de imagens aéreas no contexto urbano; cartas gráficas (sistemas analógico e digital); escalas, dimensões e formas de representação do espaço urbano.
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Desenvolvimento Urbano
