Descrição
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Gestão Orçamento Área 15
Cargo: Analista de Planejamento e Inovação Gestão Orçamento Área 15
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES BRASILEIRAS: Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; Administração Pública na CF/88; Política Urbana Nacional (arts. 182 e 183 da CF/88); Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); gestão do solo e instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); competências e esferas de governo no regime federativo na CF/88 (competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local); planejamento e orçamento na CF/88 (objetivos da República, Planos Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); institutos de planejamento; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas); Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 (Operações Urbanas Consorciadas – OUCs). Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (cultura de dados e “Big data”; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades inteligentes (Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e Carta de Quito; resiliência de cidades); “Placemaking” e produção de espaços públicos (desenho urbano); centro urbano e centralidades (declínio e requalificação de áreas centrais urbanas); cidades globais e financiamento de cidades (financiamento da transformação urbana); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente natural e cidade (novas dimensões cidade-natureza; Soluções Baseadas na Natureza – SBN); justiça climática e cúpulas do clima; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS); mobilidade ativa e saúde. Desenvolvimento e Questões Brasileiras Contemporâneas: objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agendas Urbanas; Nova Agenda Urbana); cooperação e diplomacia de cidades; agendas de desenvolvimento; noções sobre agências de cooperação estrangeiras para o desenvolvimento (redes e estratégias internacionais para a cooperação entre cidades); desenvolvimento urbano brasileiro (o crescimento das cidades e os desafios urbanos); desigualdades de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais – crianças, adolescentes, jovens e idosos; direitos humanos, discriminação e exclusão social (com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis); implicações e consequências socioeconômicas das mudanças climáticas; mobilização, organização e participação social (conselhos, conferências e outros fóruns; transparência e controle do Estado no Brasil; participação e controle social na CF/88; noções sobre diversidade, participação cidadã, comunidades, sociabilidades e engajamento social); dinâmica e estrutura demográfica do Brasil (mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas locais, urbanas e sociais de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos); Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”); comunicação e linguagem no poder público (Política Nacional de Linguagem Simples; estratégias e técnicas de linguagem simples); democracia (novos modelos de democracia e governança urbana).
RACIOCÍNIO LÓGICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos (relações de pertinência; inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença). Comparações.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Fortaleza/CE. Lei Complementar Municipal nº 106/2012 (cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 184/2014 (dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, criado pela Lei Complementar nº 0106, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 307/2021 (altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal). Decreto Municipal nº 15.142/2021 (aprova o Regulamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza). Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 361/2023 (institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza, cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza). Lei Municipal Complementar nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Contabilidade Geral: teoria, conceitos, objeto, objetivos, campo de atuação, evolução histórica e tendências; princípios e normas brasileiras de contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Normas brasileiras de Contabilidade (NBC); patrimônio e variações patrimoniais (conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido; aspectos qualitativo e quantitativo do patrimônio; representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade; formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado); plano de Contas e procedimentos de escrituração (conceito, classificação patrimonial e de resultado e natureza das contas devedoras e credoras); método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regimes de competência e de caixa; balancete de verificação; avaliação de ativos e passivos (normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente); custo histórico, custo corrente, valor realizável ou valor de liquidação e valor presente; valor justo; valor recuperável de ativos; método da equivalência patrimonial; provisões, ativos contingentes e passivos contingentes; mensuração e reconhecimento de operações (normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias); operações fiscais e tributárias (conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações); passivos e ativos fiscais correntes e diferidos; diferenças temporárias (tributável e dedutível; prejuízos e créditos fiscais); combinação de negócios (normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle); reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida; reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa; demonstrações contábeis (apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação); componentes do conjunto de demonstrações contábeis (balanço patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Notas Explicativas); estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis (normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação); efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis (normatização, mensuração, apresentação e reconhecimento de transações e saldos em moedas estrangeiras, conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior e conversão do resultado uma entidade); distinção entre custos e despesas; custos indiretos (alocação e determinação da base para alocação); custos fixos e variáveis; métodos de custeio (por absorção, direto ou variável e ABC – Custeio Baseado por Atividades); definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceituação, objeto e campo de aplicação; composição do patrimônio público (patrimônio público, ativo, passivo e saldo patrimonial); variações patrimoniais (qualitativas; quantitativas; receita e despesa sob o enfoque patrimonial; realização da variação patrimonial; resultado patrimonial). Mensuração de Ativos: ativo imobilizado; ativo intangível; reavaliação e redução ao valor recuperável; depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de Passivos: provisões; passivos contingentes; tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de Custos: aspectos legais do sistema de custos; ambiente da informação de custos; características da informação de custos; terminologia de custos.; plano de contas aplicado ao setor público; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração das variações patrimoniais; balanço patrimonial; Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); notas explicativas às demonstrações contábeis); consolidação das demonstrações contábeis; transações no setor público; despesa pública (conceito, etapas, estágios e categorias econômicas); receita pública (conceito, etapas, estágios e categorias econômicas); execução orçamentária e financeira; suprimento de fundos; Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição); Lei Federal nº 4.320/1964. Administração Financeira e Orçamentária: princípios orçamentários (Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual); classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira; execução da receita e da despesa orçamentária; estrutura programática adotada no setor público; Lei Complementar Federal nº 101/2000. Contabilidade de Custos: conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos; conceitos e classificação dos custos; apropriação dos custos à produção (conceito e critérios de atribuição dos custos); departamentalização (conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto); taxa de aplicação dos custos indiretos de produção; apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos; utilização de equivalentes de produção; tipos de produção (conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos; produção por ordem, produção contínua, produção conjunta); tipos de custeio (conceitos, diferenciações, apropriação dos custos e impactos nos resultados); formas de controle dos custos; margem de contribuição (conceito, cálculos e aplicação); análise da contabilidade de custos custo × volume × lucro; variações do ponto de equilíbrio; grau de alavancagem operacional; margem de segurança. Contabilidade Tributária: legislação tributária; competência tributária; créditos tributários; tributos diretos e indiretos; lucro real, presumido ou arbitrado.
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Gestão Orçamento Área 15
